DIÁRIO  DA  JUSTIÇA  DE SERGIPE
TJSE - Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Diário da Justiça - Parte II

    12 de Abril de 2006 - Juizados Especiais


SECRETARIA DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU/SE

SECRETARIA DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU/SE

 

Juíza Presidente: Drª. Maria Angélica G. Moreno Franco

Juízes Membros:  Dr. José Amintas Noronha M. Júnior

                             Drª Enilde Amaral Santos

Juízes Suplentes: Drª Vânia Ferreira de Barros

                             Drª Christina Machado Sales e Silva

                           Drª Suyene Barreto Seixas de Santana

 

 

PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DO DIA 27/4/2006

 

Sessão a ser realizada às 15 horas.

 

Recurso nº 276/2005

Relator: Dr. José Amintas Noronha de Meneses Júnior

Recorrente:  Televisão Cidade S/A

Advogada:    Elaine Felizola Prado

Recorrido:     Kelsen Beiriz Pinto

Advogada:    Maria José N. dos Santos

 

Recurso nº 277/2005

Relator: Dr. José Amintas Noronha de Meneses Júnior

Recorrente:  Regina Maria S. de Oliveira

Advogada:    Sergio Ricardo S. Bezerra

Recorrida:    Associação Sergipana de Adm S/C Ltda

Advogado:    Cláudio-Alexandre S. e Silva

 

Recurso nº 288/2005

Relator: Dr. José Amintas Noronha de Meneses Júnior

Recorrente:  Ivanilton Morais Mota

Advogada:    Sergio Ricardo S. Bezerra

Recorrida:    Associação Sergipana de Adm S/C Ltda

Advogado:    Cláudio Alexandre S. e Silva

 

Recurso nº 299/2005

Relator: Dr. José Amintas Noronha de Meneses Júnior

Recorrente:  Televisão Cidade S/A

Advogada:    Elaine Felizola Prado

Recorrido:    Luiz Tadeu S. Vieira Ramos

Advogado:    Ruy Eloy Guimarães

 

Recurso nº 302/2005

Relator: Dr. José Amintas Noronha de Meneses Júnior

Recorrente:  Cia. Excelsior Seguros S/A

Advogada:    Maria Carmem A  Andrade

Recorridos:   Edemy P. Santos e outra

Advogada:    Irinalda Carneiro de Menezes

 

Recurso nº 307/2005

Relatora: Drª Maria Angélica Garcia Moreno Franco

Recorrente:   Banco ABN Real S/A

.Advogado:    Marcus Vinicius S. R. F. Silva

Recorrido:      Anderson Clay A  da Hora

Advogada:     Rosenice Figueiredo Machado

 

Recurso nº 28/2006

Relatora: Drª Maria Angélica Garcia-Moreno Franco

Recorrente:   José Alves do Nascimento

.Advogado:    Ermelino Costa Cerqueira

Recorrido:      Gilmar José F. de Cavalho

Advogado:     

 

Recurso nº 32/2006

Relator: Dr. José Amintas Noronha de Meneses Júnior

Recorrente:  Sukita Automóveis Ltda

Advogado:   Wilson Teles Barroso

Recorrido:    Jobson Lucas Marques                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  

Advogada:    Rosenice F. Machado

 

Recurso nº  66/2006

Relatora: Drª Suyene Barreto S. de Santana

Recorrente:  Fundação Petrobras de Seg. Social

Advogado:    Vinicius Guerra de Almeida

Recorrido:     Antonio Edilson C. dos Santos

Advogada:    Antonio Edilson C. dos Santos

 

Recurso nº  70/2006

Relatora: Drª Maria Angélica Garcia Moreno Franco

Recorrente:  Anibal Euralho Conzalez Correia

Advogado:    Ricardo Tavares de M. Santos

Recorrida:     TAM – Linhas Aéreas S/A

Advogada:     Cleze Maria A  Cardoso

 

Recurso nº 84/2006

Relatora: Drª Suyene Barreto S. de Santana

Recorrente:   Banco ABN AMRO Real S/A

Advogado:     Marcus Vinicius S. R. F. Silva

Recorrido:     Vanilson Simões de Paiva

Advogado:     Paulo Kleber Costa

 

Recurso nº 85/2006

Relatora: Drª Maria Angélica Garcia Moreno Franco

Recorrente:  SERASA S/A

Advogada:    Patrícia S. Nogueira Trevizan

Recorrido:     Joao Eduardo Dantas

Defensora:    Ana Paula G. Santos

 

Recurso nº 101/2006

Relator: Dr. José Amintas Noronha de Meneses Júnior

Recorrente:  Consórcio Nacional Honda Ltda

Advogado:    Augusto Cesar S. Felix

Recorrido:     Dione Marcos Melo dos Santos

Defensora:    Ana Paula Gomes Santos

 

Recurso nº 107/2006

Relator: Dr. José Amintas Noronha de Meneses Júnior

Recorrente:  Unimed Sergipe Coop. de Trab. Médico

Advogada:    Renata Silveira dos Anjos

Recorrida:     Josefa Nelma F. Nascimento

Advogada:     Wanda Isabel V. T. Menezes

 

Recurso nº 110/2006

Relator: Dr. José Amintas Noronha de Meneses Júnior

Recorrente:  Janine Silva Nascimento

Advogado:    Tiago Luis C. Méssas

Recorrida:     Pontal Turismo Ltda

Advogado:     Inácio José K. Menezes

 

Recurso nº 111/2006

Relatora: Drª Suyene Barreto S. de Santana

Recorrente:  Telemar Norte Leste S/A

Advogado:    Marcus Aurelio de A   Barros

Recorrido:     Carlos Francisco P. Cardoso

Advogado:     Carlos Rodrigo T. Barreto

 

Aracaju/SE,  6 de abril de 2006.

 

FERNANDA CRISTINA SOUZA MATOS,

Secretária.

 

 

SECRETARIA DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU-SE

 

Juíza Presidente: Drª. Maria Angélica Garcia-Moreno Franco

Juízes Membros:  Dr. José Amintas Noronha de Meneses Júnior

                            . Drª Enilde Amaral Santos

Juíza Suplente:  .  Drª Vânia Ferreira de Barros

                           Drª Christina Machado Sales e Silva

                              Drª Suyene Barreto Seixas de Santana

 

 

CONCLUSÃO DOS JULGAMENTOS DA SESSÃO DO DIA 31/3/2006

 

Para aviso e ciência dos interessados

 

Mandado de Segurança nº 188/2005

Procedência: 2º JEC

Acórdão: 17/2006

Relator: Dr. José Amintas Noronha de Meneses Júnior

Impetrantes:    Marcos A dos Santos e Josenice de S. Silva

Advogado:       Paulo Roberto D. Brandão

Impetrado:      Juízo do 2º Juizado Especial Cível

Litisconsorte:  Cláudio-Alexandre dos S. e Silva

Advogado:       Heleno Ávila dos S. Silva

Ementa: CONSTITUCIONAL E CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA PARCIAL DO OBJETO POR EXCLUSÃO DE UMA IMPETRANTE DA EXECUÇÃO.  DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.  CABIMENTO.  DESNECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA. MANDAMUS DENEGADO. 1- Excluída uma impetrante do pólo passivo da execução e liberados os bens constritos, perde-se, em relação a ela, o objeto do mandado de segurança. 2 – Não possuindo a empresa executada sequer uma conta bancária, cabível é a desconsideração de sua personalidade jurídica, posto que evidenciado o encerramento irregular de suas atividades. 3 – Pode a desconsideração da personalidade jurídica ser decidida incidentalmente em execução, independendo de ação autônoma.

 

Mandado de Segurança nº 210/2005

Procedência: 5º JEC

Acórdão: 18/2006

Relator: Dr. José Amintas Noronha de Meneses Júnior

Impetrante:    Terra Networks Brasil S/A

Advogado:      Saulo M. C. Eloy dos Santos

Impetrado:      Juízo do 5º Juizado Especial Cível

Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO INOMINADO POR INTEMPESTIVIDADE.  REQUISITOS DO SISTEMA DE PROTOCOLO POSTAL NÃO CUMPRIDOS. MANDAMUS DENEGADO. 1- Cabível mandado de segurança para se discutir sobre o seguimento de recurso inominado obstado por intempestividade. 2 – Para ser considerada a data de postagem como data de protocolo oficial, faz-se necessária a observância dos requisitos legais estabelecidos na Resolução do Tribunal de Justiça de Sergipe de n? 11/2002.

 

Recurso nº 247/2005

Procedência: 4º JEC

Acórdão: 19/2006

Relator: Dr. José Amintas Noronha de Meneses Júnior

Recorrente:  Maria Helena Gois de Mendonça

Advogado:    Wilson Teles Barroso

Recorrida:     Telemar Norte Leste S/A

Advogado:    Marcus Aurélio de A  Barros

Ementa:  CIVIL E CDC. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS.  EMPRESA DE TELEFONIA.  PARCELAMENTO DE CONTAS EM ATRASO. INSCRIÇÃO DO CONSUMIDOR EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO APÓS PAGAMENTO DO PARCELAMENTO. CONSUMIDORA QUE JÁ ESTAVA NEGATIVADA POR DOIS OUTROS DÉBITOS E QUE, DE FORMA CONTUMAZ, PAGAVA EM ATRASO AS FATURAS TELEFÔNICAS.  ART. 14 DO CDC. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM CORRETAMENTE ARBITRADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.  PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM SEDE DE CONTRA-RAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Suficiente o valor da indenização por dano moral arbitrado quando demonstrado está nos autos  que a Recorrente, de forma contumaz, pagava em atraso as suas contas, existindo débito atual com a Recorrida, além de que estava negativada por duas outras empresas quando da inclusão indevida de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito pela Recorrida. 2 – Não tendo a Demandada apresentado recurso, não há como se apreciar o pedido de diminuição do valor dos danos morais formulado em sede de contra-razões. Recurso Conhecido e Improvido.

 

Recurso nº 254/2005

Procedência: 2º JEC

Acórdão: 20/2006

Relator: Dr. José Amintas Noronha de Meneses Júnior

Recorrente:  Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A

Advogada:    Kelly Chrystian S. Menendez

Recorrida:    Jussara Carlos do Nascimento

Advogada:    Claudia G. Andrade

EMENTA: CIVIL E CDC. COBRANÇA DECORRENTE DE USO DE LINHA TELEFÔNICA POR OPERADORA DE LONGA DISTÂNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE SOLICITAÇÃO OU CONTRATAÇÃO FORMULADA/FIRMADA PELA RECORRIDA. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA OPERADORA LOCAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE CAUTELA NA CONFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS E DA CONTRATAÇÃO DO USO DA LINHA TELEFÔNICA QUANDO DA NEGATIVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM ROL DE MAUS PAGADORES. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM DA INDENIZAÇÃO QUE DESATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE AO DANO CAUSADO. REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.

 

Recurso nº 257/2005

Procedência: 4º JEC

Acórdão: 21/2006

Relatora: Drª. Maria Angélica Garcia-Moreno Franco

Recorrente:  Stemar Telecomunicações Ltda

Advogada:    Renata Vieira M. de Carvalho

Recorrido:     Daniel dos Santos

Advogada :   Ana Edite M. V. Silva

EMENTA:  Consumidor. Falha no Serviço. Responsabilidade Objetiva. Inexistência de Débito. Inscrição Indevida. Dano Moral Configurado. Fixação Justa. A falha no serviço está patente nos autos, já que o consumidor não solicitou o serviço de telefonia móvel. È Dever do fornecedor a análise minuciosa e rigorosa da documentação do solicitante do serviço de telefonia, inibindo fraude e afastando danos a terceiros. No caso vertente não há que se falar em excludente de ilicitude. Inexistindo prestação de serviço não há que se falar em débito. Logo, a inscrição do consumidor junto ao cadastro de proteção ao crédito é abusiva. O dano moral na hipótese é presumido, gerando o dever de indenizar. O valor da indenização demonstra – se equânime em razão da dimensão na falha do serviço, dos transtornos causados ao consumidor, e da capacidade financeira da empresa telefônica, devendo o quantum fixado revestir – se do caráter pedagógico.  RECURSO IMPROVIDO.

 

Recurso nº 261/2005

Procedência: 2º JEC

Acórdão: 22/2006

Relator: Dr. José Amintas Noronha de Meneses Júnior

Recorrente:  Telemar Norte Leste S/A

Advogado:    Marcus Aurélio de A  Barros

Recorrido:    Enok Ferreira Filho

Advogada:    Ecliê Santos Ferreira

EMENTA: CIVIL E CDC. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS.  EMPRESA DE TELEFONIA.  FALHA NA ENTREGA DA CONTA NO ENDEREÇO CONTRATADO. INSCRIÇÃO DO CONSUMIDOR EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO.  CORTE DE LINHA TELEFÔNICA.  RESPONSABILIDADE CONCORRENTE DO CONSUMIDOR E DA CONCESSIONÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM CORRETAMENTE ARBITRADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

Recurso nº 269/2005

Procedência: 2º JEC

Acórdão: 23/2006

Relator: Dr. José Amintas Noronha de Meneses Júnior

Recorrente:  Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A

Advogada:    Kelly Chrystian S. Menendez

Recorrido:    Breno Macedo de Melo

Advogada:    Renata Vieira M. de Carvalho

Ementa: CIVIL E CDC. COBRANÇA DECORRENTE DE USO DE LINHA TELEFÔNICA POR OPERADORA DE LONGA DISTÂNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE SOLICITAÇÃO OU CONTRATAÇÃO FORMULADA/FIRMADA PELA RECORRIDA. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA OPERADORA LOCAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE CAUTELA NA CONFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS E DA CONTRATAÇÃO DO USO DA LINHA TELEFÔNICA QUANDO DA NEGATIVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM ROL DE MAUS PAGADORES. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM CORRETAMENTE ARBITRADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

Recurso nº 270/2005

Procedência: 2º JEC

Acórdão: 24/2006

Relatora: Drª. Maria Angélica Garcia-Moreno Franco

Recorrente:  Tatiana Martins Fontes

Advogado:    Genisson Cruz da Silva

Recorrida:     Maxitel S/A

Advogada :   Andréa Azevedo

Ementa: Serviço de Telefonia Móvel. Erro na Habilitação. Envio de Fatura Indevida. Dano Moral. Inexistência de Ofensa à Dignidade da Pessoa. A falha do serviço, por si só, não representa ofensa à moral, ainda que haja emissão de fatura de serviço não prestado. Para a caracterização do dano moral é indispensável o abalo psíquico e emocional. Aborrecimentos do cotidiano não representam ofensa à honra do ser humano. Irrepreensível a decisão judicial que repele pleito indenizatório decorrente de mera contrariedade do mundo moderno, quando ausente a inscrição do nome da consumidora junto aos bancos de proteção ao crédito ou fato vexatório . RECURSO IMPROVIDO.

 

Recurso nº 276/2005

Relator: Dr. José Amintas Noronha de Meneses Júnior

Recorrente:  Televisão Cidade S/A

Advogada:    Elaine Felizola Prado

Recorrido:    Kelsen Beiriz Pinto

Advogada:    Maria José N. dos Santos

Retirado de pauta

 

Recurso nº 277/2005

Relator: Dr. José Amintas Noronha de Meneses Júnior

Recorrente:  Regina Maria S. de Oliveira

Advogada:    Sergio Ricardo S. Bezerra

Recorrida:    Associação Sergipana de Adm S/C Ltda

Advogado:    Cláudio-Alexandre S. e Silva

Retirado de pauta

 

Recurso nº 278/2005

Procedência: 5º JEC

Acórdão: 25/2006

Relatora: Drª. Maria Angélica Garcia-Moreno Franco

Recorrente:  Rosa Maria de A Vieira

Advogada:    Maria Barreto M. Santos

Recorrida:     Credicard Banco S/A

Advogado :   Tiago Machado de Freitas

Ementa: CONTRATO DE título de capitalização não celebrado. Débito principal e encargos moratórios inexistentes. Pagamento da fatura mensal do cartão de crédito em valor superior aos gastos efetivos da consumidora. Exigência de pagamento no valor mínimo apontado na fatura mensal. Dever de devolução dos valores não consumidos efetivamente pelo usário do cartão. Pedido delimitado na peça de começo. Envio do nome aos bancos de proteção ao crédito. Dano moral configurado. Fixação de quantum compensatório. RECURSO  PARCIALMENTE  PROVIDO.

 

Recurso nº 287/2005

Procedência: 5º JEC

Acórdão: 26/2006

Relatora: Drª. Maria Angélica Garcia-Moreno Franco

Recorrente:  TNL PCS S/A

Advogada:    Marcus Aurélio de A Barros

Recorrido:     José Paulo Leite Barros

Advogado :    Sebastião Chagas Filho

Ementa: Consumidor. Promoção. Não Vedação do Serviço de “Conferência”. Contrato de Adesão. Interpretação Favorável ao Usuário. Cobrança Indevida. Dever de Abstenção na Inscrição do Devedor Junto aos Bancos de Proteção Ao Crédito. A promoção de “Oi para Oi” não restringiu o uso do sérvio de “conferência” pelo aderente do pacto. As cláusulas do contrato de consumo devem ser claras, legíveis e ostensivas, especialmente quando restritivas. Havendo dúvidas sobre as restrições, a interpretação deve ser em prol do usuário. Não sendo vedado de forma clara o serviço de “conferência” na promoção de “Oi para Oi” torna – se indevida a cobrança pelo uso do mencionado serviço. Não há que se falar em débito pelo uso do serviço de “conferência”.  Inexistindo débito ausente a possibilidade de inscrição do devedor junto aos bancos de proteção ao crédito. RECURSO IMPROVIDO.

 

Recurso nº 288/2005

Relator: Dr. José Amintas Noronha de Meneses Júnior

Recorrente:  Ivanilton Morais Mota

Advogada:    Sergio Ricardo S. Bezerra

Recorrida:    Associação Sergipana de Adm S/C Ltda

Advogado:    Cláudio-Alexandre S. e Silva

Retirado de pauta

 

Recurso nº 290/2005

Procedência: 3º JEC

Acórdão: 27/2006

Relatora: Drª. Maria Angélica Garcia-Moreno Franco

Recorrente:  Banco ABN AMRO Real S/A

Advogado:    Marcus Vinicius S. R. F. Filho

Recorrida:     Maria Edênia S. Sobral

Advogado :    Elber Andrade B. de Gois

Ementa: Pleito de Indenização Por Dano Moral. Exercício Irregular do Direito. Ato Abusivo.  Constrangimento Ilegal. Dano Caracterizado. Dever de Indenizar. Fixação em valor razoável. O pedido de indenização por dano moral não decorre do ajuizamento da ação de busca e apreensão, mas da não observância das regras de modificação da competência. Havendo ação conexa, a distribuição deve ser por dependência para evitar decisões conflitantes como a hipótese dos autos. O banco requerido na ação revisional foi citado em 17 de maio de 2005. A juntada do mandado de citação na ação revisional, ocorrida em 20 de maio de 2005, tem apenas o condão de possibilitar o início da contagem do prazo para resposta. Resta induvidoso que quando do ajuizamento da ação de busca e apreensão, em 18 de maio de 2005, o banco recorrente já tinha ciência da concessão de antecipação de tutela no processo revisional, portanto, ciente da prevenção do juízo. O depósito incidental deferido pela medida de urgência afasta a mora. O banco agiu de forma abusiva ao ignorar regra da competência por prevenção, induzindo o julgador a erro. Quando do cumprimento da liminar de busca e apreensão a instituição financeira insistiu na conduta abusiva. O dano moral está claramente demonstrado nos autos, autorizando o ressarcimento para amenizar o constrangimento sofrido.  O valor da indenização demonstra – se equânime em razão da dimensão da conduta abusiva, dos transtornos causados à vítima, e da capacidade financeira da instituição recorrente, devendo o quantum fixado revestir – se do caráter pedagógico. RECURSO IMPROVIDO.

 

Recurso nº 299/2005

Relator: Dr. José Amintas Noronha de Meneses Júnior

Recorrente:  Televisão Cidade S/A

Advogada:    Elaine Felizola Prado

Recorrido:    Luiz Tadeu S. Vieira Ramos

Advogado:    Ruy Eloy Guimarães

Retirado de pauta

 

Recurso nº 305/2005

Relator: Dr. José Amintas Noronha de Meneses Júnior

Recorrente:  Banco do Estado de Sergipe S/A

Advogada:    Andréa Sobral V-N de Carvalho

Recorrida:    Eliane Tavares Barreto

Advogado:    Edinísio de Assis

Retirado de pauta

 

Recurso nº 32/2006

Relator: Dr. José Amintas Noronha de Meneses Júnior

Recorrente:  Sukita Automóveis Ltda

Advogado:    Wilson Teles Barroso

Recorrido:    Jobson Lucas Marques

Advogada:    Rosenice F. Machado

Retirado de pauta

 

Recurso nº 33/2006

Procedência: 5º JEC

Acórdão: 28/2006

Relatora: Drª Suyene Barreto Seixas de Santana

Recorrente:     Cesar Gomes Gama

Advogado:       Ermelino Costa Cerqueira

Recorrida:       Radio Televisão de Sergipe S/A

Advogada:  

Ementa:    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS  MORAIS – INCOMPETÊNCIA MATERIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS EM FACE DA EXISTÊNCIA DA LEI 5.250/67 (LEI DE IMPRENSA) QUE ADOTA RITO ESPECIAL PRÓPRIO -  RECURSO CONHECIDO – IMPROVIMENTO. Incompetência material demonstrada. Sentença de primeiro grau que reconheceu a incompetência para processamento do feito no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e extinguiu o processo sem julgamento de mérito. Confirmação do julgado em sede de reexame. Recurso improcedente.

 

Recurso nº 50/2006

Procedência: 5º JEC

Acórdão nº: 29/2006

Relator: Dr. José Amintas Noronha de Meneses Júnior

Recorrente:  Vera Cruz Seguradora S/A

Advogada:    Maria Carmem A de Andrade

Recorrida:    Valdeci Souza Oliveira

Advogado:    Ruy Guimarães

Ementa: CONSTITUCIONAL E CIVIL. DPVAT. EVENTO MORTE. QUITAÇÃO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. CONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO DO CNSP CONTRÁRIA À LEI.  INAPLICABILIDADE.  PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS NORMAS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. 1 – A quitação é limitada ao valor recebido, não abrangendo o direito à percepção da indenização completa, cujo valor decorre de lei. 2 – Constitucionalidade da vinculação do valor da indenização do seguro DPVAT ao valor do salário mínimo. Precedente do STF (RE 298211/MA – Rel. Min. Eros Grau – j. Em 02.02.2005). 3 – É inaplicável a Resolução do CNSP quando contrária à Lei. Precedentes do STJ (RESP 161185/SP; RESP 153209/RS; RESP 296675/SP). 4 – Os juros moratórios, no caso em análise, contam-se a partir da data em que a seguradora foi constituída em mora para proceder ao pagamento da diferença pleiteada pela Recorrida, ou seja, a partir de sua citação.  Precedente do STJ. (RESP 546392/MG). Recurso conhecido e parcialmente provido.

 

Recurso nº 72/2006

Procedência: 5º JEC

Acórdão nº: 30/2006

Relatora: Drª Suyene Barreto Seixas de Santana

Recorrente:     Credicard Banco S/A

Advogada:       Tiago M. de Freitas

Recorrida:       Nilza Melo dos Santos

Advogado:       Bruno Henrique L. de Oliveira

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS  Morais. Cancelamento do cartão solicitado pelo consumidor não efetivado. Cobrança indevida. Inclusão do nome do consumidor em cadastro restritivo de crédito. Falha na prestação do serviço. Dano Moral. confirmação da sentença.  IMPROVIMENTO DO RECURSO.

 

Recurso nº 81/2006

Procedência: 6º JEC

Acórdão nº: 31/2006

Relatora: Drª Suyene Barreto Seixas de Santana

Recorrente:    Stelamaris de Oliveira Passos

Advogado:      Olímpio Oliveira Passos

Recorrido:       Marcos André F. de Mendonça

Advogado:       José Dantas de Mendonça

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CRUZAMENTO – VIA PREFERENCIAL – APLICAÇÃO DO ART. 44, DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO – SENTENÇA CONFIRMADA – IMPROVIMENTO DO RECURSO.

 

Recurso nº 87/2006

Procedência: 1º JEC

Acórdão nº: 32/2006

Relatora: Drª Suyene Barreto Seixas de Santana

Recorrente:     Banco Itaú S/A

Advogada:       Lenora Viana de Assis

Recorrido:       Jovêncio Alves de Campos

Advogada:       Elaine Felizola Prado

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS  MORAIS – INSCRIÇÃO DO NOME DO CORRENTISTA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇAÕ AO CRÉDITO, POR EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR EM SUA  CONTA CORRENTE  - oMISSÃO DE INFORMAÇÕES ESSENCIAIS AO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA ACERCA DA INSCRIÇÃO EFETUADA – DANO MORAL COMPROVADO –  RECURSO CONHECIDO – IMPROVIMENTO. Responde por dano moral a instituição financeira que omite informações essenciais no contrato e procede à inscrição do nome do correntista nos órgãos de proteção ao crédito - SPC e SERASA sem prévia comunicação, impedindo que este exerça seu direito de defesa. Dano presumido . Dano moral demonstrado. Sentença de primeiro grau que bem analisou a prova do ilícito civil, reconhecendo a sua existência. Valor do quantum a ser indenizado fixado eqüitativamente. Confirmação do julgado em sede de reexame. Recurso improcedente.

 

Aracaju/SE, 6 de abril de 2006.

 

SECRETÁRIA DA TURMA RECURSAL CÍVEL CAPITAL.

 

 

SECRETARIA DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU/SE

 

JUÍZA PRESIDENTE: DRª. MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO

JUÍZES MEMBROS:  DR. JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR

                            . DRª ENILDE AMARAL SANTOS

JUÍZA SUPLENTE:  .  DRª VÂNIA FERREIRA DE BARROS

                           DRª CHRISTINA MACHADO SALES E SILVA

                           DRª SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA

 

CONCLUSÃO DOS JULGAMENTOS DA SESSÃO DO DIA 4/4/2006

 

PARA AVISO E CIÊNCIA DOS INTERESSADOS

 

RECURSO Nº 225/2005

PROCEDÊNCIA: 4º JEC

ACÓRDÃO: 34/2006

RELATORA: DRª ENILDE AMARAL SANTOS

RECORRENTE:  CONDOMÍNIO SOLAR DA PRAIA

ADVOGADO:    MARCIO DOS SANTOS DORIA

RECORRIDO:    BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO:    CARLOS AUGUSTO M. NASCIMENTO

EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. EXCEPCIONALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1 - O ACÓRDÃO EMBARGADO APRECIOU O NÚCLEO DAS QUESTÕES DISCUTIDAS NO CURSO DA LIDE E BASEOU-SE EM FUNDAMENTOS SUFICIENTES E SÓLIDOS, ESPELHANDO MOTIVAÇÕES PARA O ENTENDIMENTO ASSUMIDO, NÃO SE APRESENTANDO OMISSO ACERCA DE QUALQUER PONTO. 2 – INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU DÚVIDA, NÃO HÁ COMO PROSPERAR A IRRESIGNAÇÃO, CUJO REAL OBJETIVO É DE VER REJULGADA A LIDE, O QUE É IMPOSSÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS A ESSE TIPO DE RECURSO APENAS SÃO EMPRESTADOS EM SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, NÃO VERIFICADA NA ESPÉCIE. 3 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

 

RECURSO Nº 248/2005

PROCEDÊNCIA: 3º JEC

ACÓRDÃO: 35/2006

RELATORA: DRª ENILDE AMARAL SANTOS

RECORRENTE:  TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADA:    ROSELINE RABELO DE M. ASSIS

RECORRIDO:     MANOEL FRANCISCO SANTOS

ADVOGADA:    DENNYSE G. DÉDA

EMENTA: CIVIL E CDC. COBRANÇA DECORRENTE DE LINHA TELEFÔNICA HABILITADA MEDIANTE FRAUDE. CONTRATO FIRMADO POR TERCEIRO USANDO O NOME DA PARTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE SOLICITAÇÃO OU CONTRATAÇÃO FORMULADA/FIRMADA PELO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE CAUTELA NA CONFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS QUANDO DA CONTRATAÇÃO E POR OCASIÃO DA INSTALAÇÃO DA LINHA. INCIDÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO (SPC E SERASA). DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM DA INDENIZAÇÃO QUE DESATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE AO DANO CAUSADO. REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.

 

RECURSO Nº 251/2005

PROCEDÊNCIA: 2º JEC

ACÓRDÃO: 36/2006

RELATORA: DRª ENILDE AMARAL SANTOS

RECORRENTE:  LOURIZETTE TOMAZ MIGUE

ADVOGADO:    ALESSANDER S. BARBOSA

RECORRIDA:    TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADA:    MARCUS AURELIO DE A BARROS

EMENTA: CONSUMIDOR. INADIMPLÊNCIA DE CONTA TELEFÔNICA. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. NÃO INCLUSÃO DA CONTA EM ABERTO NO ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO QUITADO. INSCRIÇÃO DO NOME DA RECORRENTE NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. LICITUDE DA INSCRIÇÃO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - NÃO TENDO A RECORRENTE COMPROVADO O PAGAMENTO DA FATURA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2003, GERADORA DA NEGATIVAÇÃO, ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE COMPETIA, E ESTANDO CLARO NO DOCUMENTO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO (VIDE FL. 05) QUE TAL CONTA NÃO INTEGRA O ACORDO DE PARCELAMENTO, NÃO CABE FALAR EM DESCONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA E TEM-SE COMO LÍCITA À INCLUSÃO DO SEU NOME NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. 2 – A COMUNICAÇÃO À CONSUMIDORA SOBRE A INSCRIÇÃO DO SEU NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO CONSTITUI OBRIGAÇÃO DO BANCO DE DADOS, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 43, §2º, DO CDC, O QUAL  NÃO É PARTE NESTE PROCESSO. 3 – CONSTITUINDO A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, EM FACE DE INADIMPLÊNCIA, EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO, NÃO CABE FALAR EM DANO MORAL.  4 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

RECURSO Nº 265/2005

PROCEDÊNCIA: 2º JEC

ACÓRDÃO: 37/2006

RELATORA: DRª ENILDE AMARAL SANTOS

RECORRENTE:  UNIVERSIDADE TIRADENTES

ADVOGADO:    CLÁUDIO-ALEXANDRE S. E SILVA

RECORRIDO:     JORGE AUGUSTO MENDONÇA

ADVOGADO:     SERGIO RICARDO S. BEZERRA

EMENTA: CIVIL E CDC. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR RECONHECER NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL DE OFÍCIO. REJEIÇÃO.  PEDIDO DE RESTITUIÇAO DE SEMESTRALIDADE REFERENTE A MATÉRIAS NÃO CURSADAS.  APLICACÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. CABIMENTO DA RESTITUIÇÃO.  RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - A NULIDADE CONTRATUAL PODE E DEVE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO PELO JUIZ, CONFORME REGRA DO ARTIGO 168, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. 2 - DEVE SER APLICADO O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PARA REDUZIR O VALOR DA SEMESTRALIDADE DE ALUNO QUE CURSA APENAS PARTE DAS MATÉRIAS, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, PORQUANTO HAVERIA PAGAMENTO SEM A CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA, O QUE É REPUDIADO PELO DIREITO PÁTRIO. 3 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

RECURSO Nº 267/2005

PROCEDÊNCIA: 2º JEC

ACÓRDÃO: 38/2006

RELATORA: DRª ENILDE AMARAL SANTOS

RECORRENTE:  BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A

ADVOGADO:    FLAMARION D’ AVILA FONTES

RECORRIDA:     ROSELINE SANTOS PEREIRA

ADVOGADO:     SILVIO RAMOS OLIVEIRA

EMENTA:   CIVIL E CDC. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA CONSUMIDORA NO SPC. FATO GERADOR, POR SI SÓ, DE DANO MORAL. DESNECESSIDADE DA PROVA DO DANO, POIS ESTE É PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM DA INDENIZAÇÃO QUE DESATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE AO DANO CAUSADO. REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. 1 – A INDEVIDA INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, INDEPENDENTEMENTE DA PROVA OBJETIVA DO ABALO À HONRA E À REPUTAÇÃO DO CONSUMIDOR, POIS ESTÁ PACIFICADO NA JURISPRUDÊNCIA O ENTENDIMENTO DE QUE O DANO MORAL DECORRE DO PRÓPRIO ATO LESIVO DA INSCRIÇÃO INDEVIDA, SENDO, POR CONSEGUINTE, PRESUMIDO. 2 - EMBORA CERTO O DEVER DE INDENIZAR, MOSTRA-SE EXCESSIVO O VALOR ARBITRADO (R$6.000,00), CONSIDERANDO-SE A CONDUTA DO RECORRENTE E O DANO CAUSADO, IMPONDO-SE A REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS),  MONTANTE QUE SE AMOLDA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 3 - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

 

RECURSO Nº 273/2005

PROCEDÊNCIA: 2º JEC

ACÓRDÃO: 33/2006

RELATORA: DRª ENILDE AMARAL SANTOS

RECORRENTE:  JACQUELINE CARVALHO SANTOS

ADVOGADO:    MARCOS BABOSA LEITE

RECORRIDA:     WORLD COPY

ADVOGADO:     MARCOS ANTÔNIO R. OLIVEIRA

EMENTA:  PROCESSO CIVIL. MÁQUINA COPIADORA COM DEFEITOS. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. CAUSA COMPLEXA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE REVELIA NA FORMA DO ART. 319 DO CPC. IRRELEVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.  

 

RECURSO Nº 286/2005

PROCEDÊNCIA: 1º JEC

ACÓRDÃO: 32/2006

RELATORA: DRª ENILDE AMARAL SANTOS

RECORRENTE:  TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A

ADVOGADO:    THIAGO DE A ELOY

RECORRIDO:     MARIO RICARDO DOS SANTOS

ADVOGADA:     LISSA ANDRADE T. LOBÃO

EMENTA: CIVIL E CDC. COBRANÇA DECORRENTE DE LINHA TELEFÔNICA HABILITADA MEDIANTE FRAUDE. CONTRATO FIRMADO POR TERCEIRO USANDO O NOME DA PARTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE SOLICITAÇÃO OU CONTRATAÇÃO FORMULADA/FIRMADA PELO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE CAUTELA NA CONFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS QUANDO DA CONTRATAÇÃO E POR OCASIÃO DA INSTALAÇÃO DA LINHA. INCIDÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO (SPC E SERASA). DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM CORRETAMENTE ARBITRADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

RECURSO Nº 294/2005

RELATORA: DRª ENILDE AMARAL SANTOS

RECORRENTE:  TELERGIPE CELULAR S/A

ADVOGADA:    NADJA NARA R. REBOUÇAS

RECORRIDO:     GUSTAVO ADOLFO P. PEREIRA

ADVOGADO:     SAULO NUNES DOS SANTOS

RETIRADO DE PAUTA

 

RECURSO Nº 298/2005

RELATORA: DRª. MARIA ANGÉLICA GARCIA-MORENO FRANCO

RECORRENTE:  FRANCO BARRETO LTDA

ADVOGADO:    MARCOS ANDRÉ P. DE OLIVEIRA

RECORRIDO:     ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADA :    ANA SIMEI T. NERY

RETIRADO DE PAUTA

 

ARACAJU/SE, 7 DE ABRIL DE 2006.

 

SECRETÁRIA DA TURMA RECURSAL CÍVEL CAPITAL.

 

 

 

SECRETARIA DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL E DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR

 

Juiz Presidente:   Dr. Ruy Pinheiro da Silva

Juízes Membros: Dr. José dos Anjos

                             Drª. Iolanda S. Guimarães

Juíza Suplente:    Drª Áurea Corumba de Santana

Representante do Ministério Público: Dr. Eduardo Barreto Davila Fontes

 

 

PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 25/4/2006

 

Sessão a ser realizada às 14 h

 

 

Recurso nº 211/2005

Relator: Dr. Ruy Pinheiro da Silva

Recorrente: Josefa Raimunda  A Amarozo

Advogada:   Lícia Alves Fraga

Recorrido:    UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S/A

Advogada:    Paula Raquel F Dantas

Procedência: N. Sra. do Socorro/SE

 

Recurso nº 001/2006

Relator: Dr. Ruy Pinheiro da Silva

Recorrente:  Abinel do Nascimento

Advogado:    Metódio Mendes Costa Filho

Recorrido:     José Paulo dos Santos

Advogado:    Luís Antonio S Silva

Procedência: Japaratuba/SE

 

Recurso nº 004/2006

Relator: Dr. Ruy Pinheiro da Silva

Recorrente: Banco do Estado de Sergipe

Advogada:   Andréa S Vila Nova de Carvalho

Recorrido:    Edvaldo da Silva Terto

Advogado:    Fábio José Lobo Nunes

Procedência: Neópolis/SE

 

Recurso nº 007/2006

Relator: Dr. Ruy Pinheiro da Silva

Recorrente: ODONTO SERV

Advogada:   Vanessa Souza Siqueira

Recorrida:    Fernanda de Jesus Alves

Advogado:    Edidelson Santos Andrade

Procedência: Lagarto/SE

 

Recurso nº 010/2006

Relator: Dr. Ruy Pinheiro da Silva

Recorrente:  G Barbosa Comercial Ltda.

Advogada:    Patrícia Rios Araújo

Recorrida:     Tereza Cristina Santos

Advogados:   José Carlos B de O Barros e José Alberto C Santos

Procedência: N. Sra. do Socorro/SE

 

Recurso nº 016/2006

Relator: Dr. Ruy Pinheiro da Silva

Recorrente:   Washley Lima Ramos

Advogado:      Washley Lima Ramos

Recorrida: Universo Online S/A

Advogado:    José Mendonça Neto

Procedência: N. Sra. do Socorro/SE

 

Recurso nº 034/2006

Relator: Dr. Ruy Pinheiro da Silva

Recorrente: R C Comércio de Móveis Ltda.

Advogado:    Marcos André P de Oliveira

Recorrido: Aerton S Nunes

Advogada: Nelma A dos Santos

Procedência: N. Sra. do Socorro/SE

 

Recurso nº 040/2006

Relator: Dr. Ruy Pinheiro da Silva

 Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros 

Advogada:    Maria Carmem A de Andrade

Recorrida: Maria Lucila Gomes

Advogada:    Irinalda Carneiro de Menezes

Procedência: Japoatã/SE

 

Recurso nº 046/2006

Relator: Dr. Ruy Pinheiro da Silva

Recorrente: Banco SUDAMERIS Brasil S/A

Advogado:    Flamarion Davila Fontes

Recorrida: Sandra Thaumaturgo

Advogado:    José Augusto Cruz Santana

Procedência: Barra dos Coqueiros/SE

 

Recurso nº 049/2006

Relator: Dr. Ruy Pinheiro da Silva

Recorrente: ENERGIPE – Empresa Energética de Sergipe S/A

Advogada:   Ana Luíza Dortas Valadares

Recorrido:     Maurício Alexandrino da Silva

Advogado:    José Gomes Neto   

Procedência: N. Sra. do Socorro/SE

 

Recurso nº 052/2006

Relator: Dr. Ruy Pinheiro da Silva

Recorrente: Telecomunicações de São Paulo S/A

Advogado: Vicente F Nascimento Neto

Recorrida:   Rosalvina dos Santos Bolina

Advogado:  José Elvino de Macedo Neto

Procedência: Itabaianinha/SE

 

Recurso nº 055/2006

Relator: Dr. Ruy Pinheiro da Silva

Recorrente: CREDICARD Banco S/A

Advogada:   Ana Simei Teixeira Nery

Recorrido:   Valmir dos Santos

Advogado:   Vinicius Emanuel S da Silva

Procedência: N. Sra. do Socorro/SE

 

Recurso nº 058/2006

Relator: Dr. Ruy Pinheiro da Silva

Recorrente: CREDICARD S/A

Advogado:  Ana Simei Teixeira Nery

Recorrida:    Maria da Pureza Bezerra dos Santos

Advogado:   Luiz Roberto D de Santana

Procedência: Barra dos Coqueiros/SE

 

Recurso nº 064/2006

Relator: Dr. Ruy Pinheiro da Silva

Recorrente: TELEMAR Norte Leste S/A

Advogado:    Marcus Aurélio de A Barros

Recorrida:    Terezinha Poderoso da Rocha Souza

Advogada:     Aída M Campos

Procedência: N Sra. do Socorro/SE

 

Recurso nº 067/2006

Relator: Dr. Ruy Pinheiro da Silva

Recorrente: Telemar  - Telecomunicações de Sergipe S/A

Advogada:   Roseline Rabelo de A Morais

Recorrida:    Maria Lucia dos Santos

Advogado:   Paulo Vinícius B Ribeiro

Procedência: Japoatã/SE

 

Recurso nº 086/2005

Relator: Dr. José dos Anjos

Recorrente: Banco do Brasil

Advogado: Fernando Antonio de Paiva

Recorrido:   Emanuel Messias Santos

Advogado:   Roodney H Beserra

Procedência:Neópolis/SE

 

Recurso nº 140/2005

Relator: Dr. José dos Anjos

Recorrente: Distribuidora Coubert Ltda

Advogado:   Victor Hugo Motta

Recorrida:   Norma Ferreira Passos

Advogado:   Erlon Azevedo Ferreira

Procedência: N. Sra. do Socorro/SE

 

Recurso nº 002/2006

Relator: Dr. José dos Anjos

Recorrente: Helvércio Sandoval de Siqueira

Defensora Pública: Rose Neide Alves Santos Melo

Recorrida:    Justiça Pública

Advogado:  

Procedência: 2º Juizado Especial Criminal

 

Recurso nº 005/2006

Relator: Dr. José dos Anjos

Recorrente: Justiça Pública 

Recorrido:   José Andrade

Advogado:   Humberto Cezar Rocha Melo

Procedência: Capela/SE

 

Recurso nº 008/2006 

Relatora: Dr. José dos Anjos

Recorrente: G Barbosa Comercial Ltda.

Advogada: Patrícia Rios Araújo

Recorrente: Multipag  Prestadora de Serviços

Advogado: Pablo F A Hardman

Recorrido:   Juraci Reis

Advogado:  Erivaldo Macedo Mendes

Procedência: Lagarto/SE

 

Recurso nº 014/2006

Relatora: Dr. José dos Anjos

Recorrente: BRADESCO Seguros S/A

Advogado:   Geraldo Augusto R S Júnior

Recorrida:   Josefa Luzia de M Santos

Advogado:  Luiz Bruno L de B Ferro

Procedência: Lagarto/SE

 

Recurso nº 020/2006

Relatora: Dr. José dos Anjos

Recorrente: UNIMED Sergipe

Advogada: Renata Silveira dos Anjos

Recorrido:   Aida Telma Barbosa Oliveira

Advogada:   José Gomes Neto

Procedência: N. Sra. do Socorro/SE

 

Recurso nº 029/2006

Relator: Dr. José dos Anjos

Recorrente: Calçados Azaléia S/A

Advogado:   Nilo Alberto S J de Sá

Recorrida:   Bárbara Carvalho Lima

Advogado:  Erivaldo Macedo Mendes

Procedência: Lagarto/SE

 

Recurso nº 035/2006

Relator: Dr. José dos Anjos

Recorrente: G Barbosa Comercial Ltda.

Advogada: Patrícia Rios Araújo

Recorrido:   José Carlos Santos Correia

Advogado:   José Wanderley Almeida

Procedência: Itabaiana/SE

 

Recurso nº 038/2006

Relator: Dr. José dos Anjos

Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros

Advogada:   Maria Carmem A de Andrade

Recorrido: Edson Lima dos Santos

Advogada:  Irinalda C de Menezes

Procedência: Japoatã/SE

 

Recurso nº 041/2006

Relator: Dr. José dos Anjos

Recorrente: Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogada:   Edna Santos Barbosa

Recorrido:  João Carlos dos Santos

Advogado:  Nery Junior

Procedência: Tobias Barreto/SE

 

Recurso nº 044/2006

Relator: Dr. José dos Anjos

Recorrente: C&A Modas Ltda. E IBI Administradora e Promotora Ltda

Advogada: Gianini Rocha Góis Prado

Recorrente: Edvaldo José de Jesus

Advogado: José Wanderley Almeida

Procedência: Itabaiana/SE

 

Recurso nº 047/2006

Relator: Dr. José dos anjos

Recorrente: Rui Lealdo Bispo

Advogado: Hans Weberling Soares

Recorrido: Antonio Gonzaga da Silva

Advogada: Arlene Pereira Chagas

Procedência: São Cristóvão/SE

 

Recurso nº 053/2006

Relator: Dr. José dos Anjos

Recorrente: Estado de Sergipe

Advogada: Carla de Oliveira C Meneses

Recorrida: Marcelle Sacramento B Barbosa

Advogada: Marcelle Sacramento B Barbosa

Procedência: Itabaiana/SE

 

Recurso nº 056/2006

Relator: Dr. José dos anjos

Recorrente: TNL PCS S/A – OI

Advogado: Marcus Aurélio de A Barros

Recorrida: Genivalda Nascimento de Jesus

Procedência: N. Sra. do Socorro/SE

 

Recurso nº 059/2006

Relator: Dr. José dos Anjos

Recorrente: Banco do Estado de Sergipe – BANESE

Advogada: Ana Simei Teixeira Nery

Recorrida: Valdice do Espírito Santo Ribeiro

Advogado: Vinícius Silva Prado

Procedência:N Sra. do Socorro/SE

 

Recurso nº 062/2006

Relator: Dr. José dos Anjos

Recorrente: Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar em Sergipe

Advogado: Leosírio Gomes  da Silva Neto

Recorrido: José Raimundo Alves dos Santos

Advogada: Joselita Teles Santana

Procedência: São Cristóvão/SE

 

 

Recurso nº 065/2006

Relator: Dr. José dos Anjos

Recorrente: Estância Motos  Ltda.

Advogado: Josadach A de Albuquerque Júnior

Recorrido: Jackson Bispo Santos

Advogado: José Gomes Neto

Procedência: N. Sra. do Socorro/SE

 

 

Recurso nº 168/2005

Relatora: Dra. Iolanda Santos Guimarães

Recorrentes: Maria J dos Santos e Rosimar P dos Reis

Defensora Pública: Rose Neide Alves Santos Melo

Recorrida: Justiça Pública

Procedência: 2º Juizado Especial Criminal

 

 

Recurso nº 009/2006

Relatora: Dra. Iolanda Santos Guimarães

Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A

Advogada: Maria Carmem A de Andrade

Recorrida: Erionalda Evangelista Costa

Advogado: Antonio Alves de Souza

Procedência: N. Sra. do Socorro/SE

 

Recurso nº 012/2006

Relatora: Dra. Iolanda Santos Guimarães

Recorrente: Edenildo Antonio de Lima

Advogado: Gilson de Jesus Guimarães

Recorrido: José Moraes de Oliveira

Advogado: Sérgio Ricardo S Bezerra

Procedência: N. Sra. do Socorro/SE

 

 

Recurso nº 015/2006

Relatora: Dra.Iolanda Santos Guimarães

Recorrente: Companhia de Seguros Aliança do Brasil

Advogado: Adevilson Ramalho Chagas

Recorrido: Lourival Amâncio Rodrigues

Advogado: Aureo Galvão Filho

Procedência: Lagarto/SE

 

 

Recurso nº 021/2006

Relatora: Dra. Iolanda Santos Guimarães

Recorrente: Companhia São Geraldo de Viação

Advogado: Adriano Ricardo de  M Soares

Recorrida: Sandra Regina de Freitas Passos

Advogado: Veríssimo José de Oliveira

Procedência: Itabaiana/SE

 

 

Recurso nº 027/2006

Relatora: Dra. Iolanda Santos Guimarães

Recorrente: G Barbosa Comercial Ltda.

Advogada: Márcia Jeane Menezes

Recorrida: Maria Arlene Rocha dos Santos

Advogado: Francisco Roberto T Cavalcante

Procedência: N. Sra. do Socorro/SE

 

 

Recurso nº 030/2006

Relatora: Dra. Iolanda Santos Guimarães

Recorrente: Multipag Prestadora de Serviços Ltda.

Advogado: Pablo Fernandes A Hardman

Recorrido: José Francisco Santos

Advogado: Flávio Jansen S Góis

Procedência: N. Sra. do Socorro/SE

 

 

Recurso nº 033/2006

Relatora: Dra. Iolanda Santos Guimarães

Recorrente: TECBRIL – Indústria e Comércio de Tintas Ltda.

Advogado: Antonio Eduardo M Oliveira

Recorrido: Miguel Coriolano da Luz

Advogado: José Jorge de M Lessa

Procedência: Estância/SE

 

 

Recurso nº 036/2006

Relatora: Dra. Iolanda Santos Guimarães

Recorrente: Estado de Sergipe

Advogada: Carla de O C Meneses

Recorrida: Aretuza Nunes Fonseca

Advogado: Genilson A Oliveira

Procedência: Itabaiana/SE

 

 

Recurso nº 039/2006

Relatora: Dra. Iolanda Santos Guimarães

Recorrente: Losango Promotora de Vendas Ltda.

Advogada: Ludmila Jones Pamponet 

Recorrida: Marinalva Ramos da Paixão

Advogado: Gilmar Rosa Dias 

Procedência: N. Sra. do socorro/SE

 

 

Recurso nº 045/2006

Relatora: Dra. Iolanda Santos Guimarães

Recorrente: Yamaha Administradora de Consórcio Ltda.

Advogado: Eduardo Agnelo Pereira

Recorrida: Maria Rivânia Góis Oliveira

Advogado: Veríssimo José de Oliveira

Procedência: Itabaiana/SE

 

 

Recurso nº 048/2006

Relatora: Dra. Iolanda Santos Guimarães

Recorrente: CREDICARD Banco S/A

Advogada: Ana Simei Teixeira Nery

Recorrido: João Batista Silva

Advogado: Joelson Eduardo Barreto Gomes

Procedência: N. Sra. do Socorro/SE

 

 

Recurso nº 051/2006

Relatora: Dra. Iolanda Santos Guimarães

Impetrante: Antonio José de Góis

Advogado: Flavio do A Azevedo e Adir M Bandeira

Autoridade Coatora: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal

Procedência 2º Juizado Especial Criminal

 

Recurso nº 054/2006

Relatora: Dra. Iolanda Santos Guimarães

Recorrente: Alexandre Pereira Sampaio

Advogada: Ana Luzia L Campos

Recorrido: Adeilton Silveira Hora

Advogada: Glicia Thais S de M Vieira

Procedência: N. Sra. do Socorro/SE

 

Aracaju/SE, 5 de abril de 2006

 

ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS,

Secretária.

 

 

 

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE

DATA DO EXPEDIENTE : 6/4/2006

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

PROC.:200540111995

EXEQUENTE: MARIA JOSÉ CORREIA

ADV(A): KATIA REGINA GOIS SANTOS

EXECUTADO: BOMFIM - EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA

ADV(A): JOÃO GONCALVES VIANA JUNIOR

DESPACHO-> INTIME-SE O(A) AUTOR(A), ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, PARA, EM 05 DIAS, RETIRAR A QUANTIA PENHORADA E DEPOSITADA NA CONTA INFORMADA NO DOCUMENTO DE FL. 79 QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO E AINDA DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

 

AÇÃO DECLARATÓRIA

PROC.:200540111806

REQUERENTE: JOSEFA ROSA PORFIRIO DA SILVA

ADV(A): MARCIO MENEZES

REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A

JULGAMENTO-> HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. DESENTRANHE(M)-SE O(S) DOCUMENTO(S) ACOSTADO(S) PELAS PARTES E DEVOLVA-O(S) A(S) MESMA(S), MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS E COM AS CAUTELAS DE ESTILO, ACASO REQUERIDO(S). CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES LEGAIS.

 

RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA

PROC.:200540112172

REQUERENTE: SANDRA LOBO PAUFERRO CAVALCANTI

ADV(A): MARIA DO CARMO MONTEIRO DAVILA MELO

REQUERIDO: MARCO ANTÔNIO TORRES CAVALCANTE

DESPACHO-> INTIME-SE O RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RECLAMADO,NO PRAZO DE 10 DIAS..

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

PROC.:200540111825

EXEQUENTE: LAZARO FERNANDO SERBETO DE ALMEIDA

ADV(A): LAZARO FERNANDO SERBETO DE ALMEIDA

EXECUTADO: KELLY CRISTINA FIGUEIREDO DUARTE

JULGAMENTO-> TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, EXTINGO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794, INCISO I DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

PROC.:200540112286

REQUERENTE: A DORIA LTDA M E

ADV(A): MARIA ADILENE ALVES GERALDO

REQUERIDO: EMBRATEL

DESPACHO-> INTIME-SE O(A) AUTOR(A) PARA, EM 05 DIAS, RETIRAR A QUANTIA DEPOSITADA PELO(A) REQUERIDO(A) EM SEU FAVOR E AINDA DIZER SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO.

 

DESPACHO : 3

JULGAMENTO : 2

PROCESSOS : 5

 

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

 

JOÃO GONCALVES VIANA JUNIOR    ->1

KATIA REGINA GOIS SANTOS     ->1

MARCIO MENEZES    ->1

MARIA DO CARMO MONTEIRO DAVILA MELO    ->1

LAZARO FERNANDO SERBETO DE ALMEIDA    ->1

MARIA ADILENE ALVES GERALDO    ->1

 

DATA DO EXPEDIENTE : 7/4/2006

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

PROC.:200640100633

REQUERENTE: JOSÉ DOMINGOS DA CONCEIÇÃO FILHO

ADV(A): MARIA JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS

REQUERIDO: COLEGIO AMERICANO BATISTA

DESPACHO-> IN CASU, O PANORAMA INICIAL APRESENTADO NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE À ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, POIS INEXISTE PROVA INEQUÍVOCA DOS FATOS ALEGADOS. OS DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZAM A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INTIMEM

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

PROC.:200640100659

REQUERENTE: AUTOCAR IMPORTS PECAS E ACESSORIOS LTDA

ADV(A): JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR

REQUERIDO: CIAPAR COMÉRCIO DE AUTO PARTES LTDA

DESPACHO-> INTIME-SE A EMPRESA EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, DE PREFERÊNCIA POR TELEFONE, PARA, EM 05 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO JUNTO A JUCESE, DO ANO DE 2006, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

PROC.:200540110847

EXEQUENTE: ANA PAULA BARROSO DOS SANTOS BRITO

EXECUTADO: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA

ADV(A): DILSON JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA

DESPACHO-> MANTENHA A SECRETARIA CONTATO TELEFÔNICO COM O ADVOGADO DA EMPRESA EXECUTADA PARA RETIRAR A QUANTIA DEPOSITADA, VIDE FL. 92.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

PROC.:200640100670

REQUERENTE: DELMIRO PEREIRA SANTOS

ADV(A): VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA

REQUERIDO: CREDICARD

REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO REGISTRADO E AUTUADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 29/05/2006 ÀS 11:00 H.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

PROC.:200540111164

REQUERENTE: JOSIANI BEZERRA CONCEIÇÃO

ADV(A): ANTÔNIO HENRIQUE MENEZES DE MELO

REQUERIDO: MARIA ENIVALDA GOMES ALMEIDA

DESPACHO-> INTIME-SE A RECLAMANTE PARA, EM 05 DIAS, CUMPRIR A OBRIGAÇÃO QUE ASSUMIU NO ACORDO DE FL. 24, APRESENTANDO À PROCURADORA DA RECLAMADA AS CONTAS DE ENERGIA E ÁGUA DEVIDAMENTE QUITADAS E RELATIVAS AO IMÓVEL LOCADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 20,00, LIMITADA A 30 VEZES ESSE VALOR.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

PROC.:200640100658

EXEQUENTE: SEV TUDO LTDA

ADV(A): ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO

EXECUTADO(A): JOBER LIMA DE FARIAS

DESPACHO-> CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, PAGAR O PRINCIPAL E COMINAÇÕES LEGAIS OU OFERECER BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO. EFETUADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ADVERTINDO-A DE QUE PODERÁ INTERPOR EMBARGOS DO DEVEDOR NA CITADA AUDIÊNCIA. ADVIRTA-SE AINDA QUE O PRAZO PARA IMPUGNAR A AVALIAÇÃO É DE CINCO DIAS, CONTADOS DA EFETIVA PENHORA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

 

EMBARGOS DE TERCEIRO

PROC.:200640100199

EMBARGANTE: MICHELE CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA

ADV(A): WELLINGTON PINTO DE MORAIS

EMBARGADO: ZUCHILDA ANDRADE MELO

DESPACHO-> ISTO POSTO, CONSIDERANDO QUE A EMBARGANTE MICHELE CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA, NÃO SENDO PARTE NO PROCESSO PRINCIPAL, SOFRE TURBAÇÃO NA POSSE DO BEM ANTES CITADO, POR ATO DE APREENSÃO JUDICIAL, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO PARA DESCONSTITUIR A PENHORA QUE RECAI SOBRE A MÁQUINA DE LAVAR LOUÇAS, MARCA SUGGAR, NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 200540110751 (AUTO DE PENHORA DE FLS. 21), COM FULCRO NO ART. 1046 C/C O ART. 1053, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

 

COBRANÇA DE DÍVIDA

PROC.:200640100020

REQUERENTE: MONICA GOIS SILVA

ADV(A): IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES

REQUERIDO: COMPAHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

DESPACHO-> RECEBO O RECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O(A) RECORRIDO(A) PARA, EM 10 DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

PROC.:200540112138

EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO LEANDRO

ADV(A): CAIO AUGUSTO SANDRINI

EXEQUENTE: CAIO AUGUSTO SANDRINI

EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S.A

ADV(A): MARCUS AURELIO DE A. BARROS

JULGAMENTO-> TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, EXTINGO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794, INCISO I DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

PROC.:200240110244

EXEQUENTE: JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS

ADV(A): BETÂNIA CARLA SANTOS MELO

EXECUTADO: MARTHA MARIA SOUZA BRANDAO

DESPACHO-> FACE AO TEOR DA PETIÇÃO RETRO, PROMOVI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DO NUMERÁRIO PORVENTURA EXISTENTE EM CONTA(S) BANCÁRIA(S) DE TITULARIDADE DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, MEDIANTE O SISTEMA DISPONIBILIZADO PARA OS MAGISTRADOS PELO BCB, CONFORME DOCUMENTO A SEGUIR JUNTADO AOS AUTOS. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS RESPOSTA À SOLICITAÇÃO ACIMA REFERIDA.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

PROC.:200640100679

REQUERENTE: PAULA VIRGINIA SANTOS LIMA

ADV(A): JOSÉ FABIANO LOPES LINO DE OLIVEIRA

REQUERIDO: BOMPRECO BAHIA S.A.

REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO REGISTRADO E AUTUADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 30/05/2006 ÀS 10:30 H.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

PROC.:200540111960

REQUERENTE: MONICA FREITAS DE ARAUJO

ADV(A): VANESSA SOUZA SIQUEIRA

REQUERIDO: PLAMED PALNOS DE ASSIST.MEDICA LTDA.

ADV(A): MARCIA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS

DESPACHO-> RECEBO O RECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O(A) RECORRIDO(A) PARA, EM 10 DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

 

COBRANÇA DE DÍVIDA

PROC.:200640100510

REQUERENTE: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA

ADV(A): CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA

REQUERIDO: ROBSON PEREIRA DE OLIVEIRA

DESPACHO-> INTIME-SE O(A) RECLAMANTE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FL.10 DOS AUTOS INDICANDO O CORRETO/COMPLETO ENDEREÇO DO(A) RECLAMADO(A), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

PROC.:200540112276

REQUERENTE: MANOEL BATISTA DOS SANTOS

ADV(A): JAQUELINE REZENDE CRUZ

REQUERIDO: TELEMAR

ADV(A): ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS

DESPACHO-> RECEBO O RECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O(A) RECORRIDO(A) PARA, EM 10 DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

 

DESPACHO : 13

JULGAMENTO : 1

PROCESSOS : 14

 

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

 

MARIA JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS    ->1

JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR    ->1

DILSON JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA    ->1

VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA    ->1

ANTÔNIO HENRIQUE MENEZES DE MELO    ->1

ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO    ->1

WELLINGTON PINTO DE MORAIS    ->1

IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES    ->1

MARCUS AURELIO DE A. BARROS    ->1

CAIO AUGUSTO SANDRINI    ->1

BETÂNIA CARLA SANTOS MELO    ->1

JOSÉ FABIANO LOPES LINO DE OLIVEIRA    ->1

VANESSA SOUZA SIQUEIRA    ->1

MARCIA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS    ->1

CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA    ->1

ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS    ->1

JAQUELINE REZENDE CRUZ    ->1

 

ESCRIVÃO.

 

 

2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE

DATA DO EXPEDIENTE : 6/4/2006

 

AÇÃO COMINATÓRIA

Proc.:200540212935

REQUERENTE: ALMIRO SERGIO ARAUJO LIMA ARAUJO

ADV(A): ANTÔNIO MORTARI

REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO-> ASSIM, CONCEDO INALDITA ALTERA PARS A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE O DEMANDADO BANCO BRADESCO SE ABSTENHA DE NEGATIVAR OU SE JÁ O FEZ REABILITE O NOME DO REQUERENTE ALMIRO SERGIO LIMA ARAÚJO, CPF 385.704.755-00 DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDO, EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR DIA DE INADIMPLÊNCIA, SEM QUE TAL VALOR ULTRAPASSE 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).

 

AÇÃO DECLARATÓRIA

Proc.:200640200206

REQUERENTE: EDINEIDE DA SILVA

ADV(A): PEDRO ANDRADE DE SANTANA

REQUERIDO: TIM MAXITEL

DESPACHO-> CONSIDERANDO O TEOR DO AR DEVOLVIDO A ESTE JUÍZO (FLS. 30), COM A INFORMAÇÃO DA MUDANÇA DE ENDEREÇO DO DEMANDADO, INTIME-SE ( ) O(A) DEMANDANTE / (X) PATRONO(A) DO(A) DEMANDANTE PARA INDICAR O CORRETO/ATUAL ENDEREÇO DO(A) RECLAMADO(A), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Proc.:200340211895

REQUERENTE: LUIZ DANTAS SANTOS

ADV(A): NEUCILENE SARAIVA FIGUEIREDO CARVALHO

REQUERIDO: UNIMED LITORAL SUL PAULISTA-COOP.TRABALHO MED

ADV(A): FABIO GOMES DE ARAUJO

DESPACHO-> 1. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS.219/222, NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO; 2. INTIME-SE O(A) RECORRIDO(A) ( ) / O(A) PATRONO(A) DO(A) RECORRIDO(A) (X), PARA, EM DEZ DIAS, QUERENDO, OFERTAR CONTRA-RAZÕES.

 

OBRIGAÇÕES GERAIS

Proc.:200640200570

REQUERENTE: VANESSA TEMER HABIB

ADV(A): PEDRO RALIN PIRES

REQUERIDO: UNIT - UNIVERSIDADE TIRADENTES

DESPACHO-> ASSIM, CONCEDO INALDITA ALTERA PARS A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE A UNIVERSIDADE TIRADENTES MATRICULE A DEMANDANTE VANESSA TEMER HABIB, MATRICULA Nº 1992350506, ESTUDANTE DO CURSO DE ODONTOLOGIA DO 10º PERÍODO, NAS SEGUINTES MATÉRIAS: DIAGNÓSTICO ESTOMATOLÓGICO II E ENDODONTIA, SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR DIA DE INADIMPLÊNCIA, SEM QUE TAL VALOR ULTRAPASSE 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).

 

AÇÃO DECLARATÓRIA

Proc.:200640200445

REQUERENTE: KÁTIA MARA DE ANDRADE DOS SANTOS

ADV(A): MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS

REQUERIDO: PRIMAVERA CESTAS

DESPACHO-> ASSIM, CONCEDO INALDITA ALTERA PARS A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE A DEMANDADA PRIMAVERA CESTAS RETIRE O NOME DA REQUERENTE KÁTIA MARA DE ANDRADE DOS SANTOS, CPF Nº 004.252.465-23 DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR DIA DE INADIMPLÊNCIA, SEM QUE TAL VALOR ULTRAPASSE 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).

 

INDENIZAÇÃO

Proc.:200440211931

REQUERENTE: KELLY CRISTINA BOMFIM VIEIRA

ADV(A): ANTÔNIO EDILSON C. DOS SANTOS

REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S.A.

ADV(A): MARCILA COSTA DA ROCHA

DESPACHO-> 1. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS. 73/84, NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO; 2. INTIME-SE O(A) RECORRIDO(A) ( ) / O(A) PATRONO(A) DO(A) RECORRIDO(A) (X), PARA, EM DEZ DIAS, QUERENDO, OFERTAR CONTRA-RAZÕES.

 

DESPACHO : 6

PROCESSOS : 6

 

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

 

ANTÔNIO MORTARI    ->1

PEDRO ANDRADE DE SANTANA    ->1

NEUCILENE SARAIVA FIGUEIREDO CARVALHO    ->1

FABIO GOMES DE ARAUJO    ->1

PEDRO RALIN PIRES    ->1

MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS    ->1

MARCILA COSTA DA ROCHA    ->1

ANTÔNIO EDILSON C. DOS SANTOS    ->1

 

DATA DO EXPEDIENTE : 7/4/2006

 

AÇÃO DECLARATÓRIA

Proc.:200540211096

REQUERENTE: JOSÉ FAUSTINO DA FONSECA

ADV(A): FABIO CORREA RIBEIRO

REQUERIDO: UNIBANCO

ADV(A): WILLIAM DE JESUS SANTOS

REQUERIDO: BANCO BGN

ADV(A): RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO

ATO ORDINATÓRIO-> ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95 C/C ART.37 DA RESOLUÇÃO N. 002/2005 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME O ARTIGO 55 DA LEI MULTIMENCIONADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

 

INDENIZAÇÃO

Proc.:200640200615

REQUERENTE: CLAUDIMIRO SILVEIRA CARVALHO

ADV(A): FENELON MENDONCA SANTOS

REQUERIDO: SOLO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA

DESPACHO-> ASSIM, CONCEDO INALDITA ALTERA PARS A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE A DEMANDADA SOLO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA RETIRE O NOME DO REQUERENTE CLAUDIMIRO SILVEIRA CARVALHO, CPF Nº 050.882.835-04 DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, EM ESPECIAL DO SPC, SERASA E CARTÓRIO DE NOTAS DO 5º OFÍCIO DE ARACAJU, EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR DIA DE INADIMPLÊNCIA, SEM QUE TAL VALOR ULTRAPASSE 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).

 

AÇÃO DECLARATÓRIA

Proc.:200640200545

REQUERENTE: ERIVALDO SOARES MELO FILHO

ADV(A): WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES

REQUERIDO: UNIBANCO

DESPACHO-> ASSIM, CONCEDO INALDITA ALTERA PARS A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE O DEMANDADO UNIBANCO RETIRE O NOME DO AUTOR ERIVALDO SOARES MELO FILHO, CPF Nº 138.331.385-72, DOS ÓRGÃOS PROTETIVOS DE CRÉDITO, ESPECIALMENTE DO SPC, SERASA E REFIN, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR DIA DE INADIMPLÊNCIA, SEM QUE TAL VALOR ULTRAPASSE R$ 12.000,00 (DOZE MIL  REAIS).

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Proc.:200640200260

REQUERENTE: NILDINOR FERREIRA RODRIGUES

ADV(A): FABIO ROSA RODRIGUES

REQUERIDO: TELEVISÃO CIDADE S/A (NET ARACAJU)

DESPACHO-> ASSIM, CONCEDO INALDITA ALTERA PARS A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE A DEMANDADA NET SE ABSTENHA DE NEGATIVAR OU RETIRE O NOME DA REQUERENTE NILDINOR FERREIRA RODRIGUES, CPF Nº 052.073.805-59, EM 48 HORAS, DOS SISTEMAS PROTETIVOS DE CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR DIA DE INADIMPLÊNCIA, SEM QUE TAL VALOR ULTRAPASSE 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). SENDO QUE PARA QUE SEJA EFETIVADA A INTIMAÇÃO DA REQUERIDA, DEVE O REQUERENTE DEPOSITAR EM JUÍZO O VALOR CORRESPONDENTE À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2005 E 04 DE JANEIRO DE 2006, NO VALOR DE R$ 104,00(CENTO E QUATRO REAIS), CORRESPONDENTE AO VALOR DE 24(VINTE E QUATRO) DIAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Proc.:200540212539

REQUERENTE: NAJLA BATISTA SANTANA DE AZEVEDO

ADV(A): ALEX EUZEBIO SENA

REQUERIDO: GLOBOCABO NET SÃO PAULO LTDA

ADV(A): RENATA SILVEIRA DOS ANJOS

DESPACHO-> ASSIM, CONCEDO INALDITA ALTERA PARS A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE O DEMANDADO GLOBOCABO NET SÃO PAULO LTDA RETIRE O NOME DA REQUERENTE NAJLA BATISTA SANTANA DE AZEVEDO, CPF 356.168.735-00, DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR DIA DE INADIMPLÊNCIA, SEM QUE TAL VALOR ULTRAPASSE 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Proc.:200440211808

EXEQÜENTE: JOSÉ IBANEZ DIAS GUIMARAES

ADV(A): JUAREZ SOARES FILHO

EXECUTADO(A): GLEIDE SELMA BRAGA

ADV(A): GINA MENEZES ALVES

DESPACHO-> INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE(X) / PATRONO DO(A) EXEQÜENTE ( )PARA, NO PRAZO 05 (CINCO) DIAS, INDICAR ( ) O CORRETO/ATUAL ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A) / (X) BENS DO(A) EXECUTADO(A) PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

 

INDENIZAÇÃO

Proc.:200440212548

REQUERENTE: VIRGINIA CONTADOR DE ANDRADE

ADV(A): MELISA FLORINA LIMA TEIXEIRA

ADV(A): DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE

REQUERIDO: BANCO ITAU S.A

ADV(A): WENDELL SANTOS ALMEIDA

JULGAMENTO-> 1.JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS, PARA CONDENAR O REQUERIDO BANCO ITAÚ S/A A PAGAR À AUTORA VIRGÍNIA CONTADOR DE ANDRADE O VALOR DE R$ 4.139,76 ( QUATRO MIL, CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO E INCIDINDO JUROS DE 1% AO MÊS , A PARTIR DA PROLAÇÃO DESTA DECISÃO; 2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 3. TORNO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM 21/12/2004 (FLS.20/21).

 

EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Proc.:200240211528

EXEQÜENTE: DJENAL ALVES DOS SANTOS

ADV(A): ANDRE SILVA VIEIRA

ADV(A): RICARDO SANTANA BISPO

EXECUTADO(A): LEONARDO CARDOSO FERREIRA

ATO ORDINATÓRIO-> DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DA NOTA PROMISSÓRIA DE FLS. 07, ENTREGANDO-A AO ADVOGADO DO EXEQÜENTE, O BEL. ANDRÉ SILVA VIEIRA, POIS ESTE TEM PODERES PARA TAL (FLS. 06). INTIME-SE O BEL. ANDRÉ SILVA VIEIRA, OAB/SE 2663, PARA RECEBER O DOCUMENTO EM 05 DIAS.

 

RESCISÃO CONTRATUAL

Proc.:200440210649

REQUERENTE: ARNALDO DE OLIVEIRA LIMA

ADV(A): NUBEM SANTOS BOMFIM

ADV(A): TACIANA ARIMATEA ROSA

REQUERIDO: VALOR CAPITALIZAÇÃO S.A

ADV(A): CARLESLENE ALVES CAMPOS

ADV(A): SYLVIA OLIVEIRA CHAGAS

ATO ORDINATÓRIO-> INTIME-SE O AUTOR , PELO PATRONO, PARA EM 05 DIAS , DIZER SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.135.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Proc.:200640200050

REQUERENTE: ANA MARIA OLIVEIRA SANTOS

ADV(A): GERALDA CRISTINA H. SILVA

REQUERIDO: CEPE VIDA CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRÁS

DESPACHO-> ASSIM, DENEGO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA.

 

COBRANÇA DE DÍVIDA

Proc.:200540211938

REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FUTURO

ADV(A): HUMBERTO ALMEIDA SIQUARA

REQUERIDO: RAULINO JUCIANO DE ARAUJO

DESPACHO-> INDEFIRO TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS ÀS FLS. 19/20, VEZ QUE INCABIDA A CITAÇÃO POR TELEFONE, OUTROSSIM, SE DESEJAR INCLUIR MAIS ALGUÉM NO PÓLO PASSIVO, DEVE PLEITEAR EM NOVA AÇÃO, POIS NEM MESMO O RÉU DESTA FORA CITADO. INTIME-SE O AUTOR, PELO PATRONO PARA, EM 48 HORAS, INDICAR O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200440212664

EXEQÜENTE: GENILTON AQUILINO DOS SANTOS JUNIOR

ADV(A): SILVANA MENEZES

EXECUTADO: BANCO SUDAMERIS BRASIL

ADV(A): ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA

ADV(A): LEILA LIMA SANTOS

DESPACHO-> INTIME-SE O EXECUTADO, POR SEU PATRONO, PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR REMANESCENTE DO DÉBITO, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 95, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRAZO: 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.

 

OBRIGAÇÕES GERAIS

Proc.:200540210289

REQUERENTE: ELENICE RODRIGUES DA SILVA

ADV(A): ERMELINO COSTA CERQUEIRA

ADV(A): FABIOLA JULISSE MENDES MEDEIROS

REQUERIDO: REGINALDO DOS SANTOS

ADV(A): GINA MENEZES ALVES

ADV(A): SELMA MARIA DANTAS DA SILVA

JULGAMENTO-> ANTE O EXPOSTO, EXTINGO OS PROCESSOS N. 289/2005 E 1548/2005 , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 51, INCISO II DA LEI 9099/95 C/C ART.37 DA RESOLUÇÃO N. 002/2005 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

 

OBRIGAÇÕES GERAIS

Proc.:200540210289

REQUERENTE: ELENICE RODRIGUES DA SILVA

ADV(A): ERMELINO COSTA CERQUEIRA

ADV(A): FABIOLA JULISSE MENDES MEDEIROS

REQUERIDO: REGINALDO DOS SANTOS

ADV(A): GINA MENEZES ALVES

ADV(A): SELMA MARIA DANTAS DA SILVA

DESPACHO-> 1-DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 32. 2-DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 08/20, ENTREGANDO-OS A AUTORA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. 3-INTIME-SE A DEMANDANTE, POR SUA ADVOGADA.

 

EMBARGOS À EXECUÇÃO

Proc.:200440212388

EMBARGANTE: UNIVERSIDADE TIRADENTES

ADV(A): CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA

EMBARGADO: ROSA ERBENE DOS SANTOS

ADV(A): JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS

DESPACHO-> TOTAL RAZÃO ASSISTIU AO ILUSTRE PATRONO NA SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 20. EFETIVAMENTE HOUVE LAMENTÁVEL DEMORA NO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 16, VERSO, APROVEITO O MOMENTO PARA APRESENTAR AS ESCUSAS, AO TEMPO EM QUE JUSTIFICO O FATO, EM VIRTUDE DA DIFICÍLIMA FASE DE MUDANÇAS PASSADAS NO ANO DE 2005, COM REDUZIDO NÚMERO DE SERVIDORES, PROBLEMAS NO SISTEMA, LICENÇAS MÉDICAS DOS SERVIDORES, ENTRE AOUTRAS DIFICULDADES QUE SOMENTE FORAM MINIMIZADAS NO INÍCIO DE NOVEMBRO DE 2005. APÓS O EQUILÍBRIO DA SITUAÇÃO, FOI CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS. 16, COM A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS E O RECEBIMENTO DAS RESPOSTAS ÀS FLS. 23/25. ASSIM, DETERMINO: 1- A INTIMAÇÃO DAS PARTES, PELOS PATRONOS (FLS. 06 E 20), PARA, EM CINCO DIAS, DIZEREM SOBRE O OFÍCIO DO SPC (FLS. 23) E DO BANESE (FLS. 24/25).

 

AÇÃO DECLARATÓRIA

Proc.:200440211638

REQUERENTE: WANDERLEI MARINHO M. DE ANDRADE

ADV(A): JOSÉ PEREIRA DE BARROS

REQUERIDO: ENERGIPE EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A.

ADV(A): ANA LUIZA DORTAS VALADARES

DESPACHO-> 1. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS; 2. INTIME-SE O(A) RECORRIDO(A)- AUTOR - POR SEU PATRONO (FLS. 38), PARA EM 10 (DEZ) DIAS OFERTAR CONTRA-RAZÕES.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Proc.:200640200232

REQUERENTE: MARK DE SOUZA CARVALHO

ADV(A): PITER ALVES TEIXEIRA

REQUERIDO: TIM MAXITEL S A

JULGAMENTO-> ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO ÀS FLS. 21 E, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

 

COBRANÇA DE DÍVIDA

Proc.:200440211476

REQUERENTE: JOSELITA PRADO DE OLIVEIRA

ADV(A): NEIDE MARTINS CARDOSO

REQUERIDO: CONSORCIO ARACAJU

ADV(A): RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA

DESPACHO-> INTIMEM-SE AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS EM CARTÓRIO, POR SEUS PATRONOS.

 

DIREITO DO CONSUMIDOR

Proc.:200140221831

REQUERENTE: GILDASIO D´OLIVEIRA JUNIOR

ADV(A): ALDO CARDOSO COSTA

REQUERIDO: MAXITEL S.A.

ADV(A): ANDREA TORRES AZEVEDO

ATO ORDINATÓRIO-> VISTOS, ETC...ANTE TODO O EXPOSTO, EM VIRTUDE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EXTINGOO PRESENTE PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI DO CPC C/C ART. 51, INCISO I DA LEI N 9099/95.SEM CUSTAS E HONORRIOS ADVOCATCIOS, EX VI DO ART. 55 DA LEI N 9099/95. PRI.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200240210169

EXEQÜENTE: SANDILEUZA CORREIA SANDES

EXECUTADO: JOSÉ CORREIA SANDES FILHO

ADV(A): GLEIDOALDO DO NASCIMENTO

JULGAMENTO-> CONSIDERO EFICAZ A INTIMAÇÃO DE FLS. 81, NOS TERMOS DO ART. 19, §2º, DA LEI N. 9.099/95. TENDO EM VISTA QUE A EXEQÜENTE DEIXOU DE PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO, POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTINGO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III, PARÁGRAFO 1º C/C ART. 598 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

 

ATO ORDINATÓRIO : 4

DESPACHO : 12

JULGAMENTO : 4

PROCESSOS : 20

 

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

 

WILLIAM DE JESUS SANTOS    ->1

FABIO CORREA RIBEIRO    ->1

RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO    ->1

FENELON MENDONCA SANTOS    ->1

WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES    ->1

FABIO ROSA RODRIGUES    ->1

ALEX EUZEBIO SENA    ->1

RENATA SILVEIRA DOS ANJOS    ->1

JUAREZ SOARES FILHO    ->1

GINA MENEZES ALVES    ->2

WENDELL SANTOS ALMEIDA    ->1

MELISA FLORINA LIMA TEIXEIRA    ->1

DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE    ->1

ANDRE SILVA VIEIRA    ->1

RICARDO SANTANA BISPO    ->1

CARLESLENE ALVES CAMPOS    ->1

SYLVIA OLIVEIRA CHAGAS    ->1

NUBEM SANTOS BOMFIM    ->1

TACIANA ARIMATEA ROSA    ->1

GERALDA CRISTINA H. SILVA    ->1

HUMBERTO ALMEIDA SIQUARA    ->1

ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA    ->1

LEILA LIMA SANTOS    ->1

SILVANA MENEZES    ->1

ERMELINO COSTA CERQUEIRA     ->1

FABIOLA JULISSE MENDES MEDEIROS    ->1

SELMA MARIA DANTAS DA SILVA    ->1

CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA    ->1

JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS    ->1

ANA LUIZA DORTAS VALADARES    ->1

JOSÉ PEREIRA DE BARROS    ->1

PITER ALVES TEIXEIRA    ->1

RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA    ->1

NEIDE MARTINS CARDOSO    ->1

ANDREA TORRES AZEVEDO    ->1

ALDO CARDOSO COSTA    ->1

GLEIDOALDO DO NASCIMENTO    ->1

 

ESCRIVÃO.

 

 

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE

DATA DO EXPEDIENTE : 6/4/2006

 

COBRANÇA DE DÍVIDA

Proc.:200640300409

REQUERENTE: SILVANIA ARAUJO DANTAS

ADV(A): MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES

REQUERIDO: JAILSON SANTOS LIMA

DESPACHO-> DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA FORMULADO NO PETITÓRIO DE FLS. 14, FACE A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA PATRONA DA REQUERENTE, DEVIDAMENTE COMPROVADA, O QUE FAÇO RESPALDADA NO ART. 453, INCISO II, DO CPC.A SECRETARIA PARA DESIGNAR NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CONFORME PAUTA.INTIME-SE O REQUERENTE.CONSIDERANDO QUE O MANDADO DE CITAÇÃO FOI EXPEDIDO EM 31/03/06, ENTRE A SECRETARIA EM CONTATO COM À CENTRAL PARA SUSTÁ-LO, ENVIANDO NOVO MANDADO COM A NOVA DATA APRAZADA PARA AUDIÊNCIA.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200140322182

EXEQÜENTE: MARIA DE LOURDES SANTOS OLIVEIRA

ADV(A): RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO

EXECUTADO: BANCO PANAMERICANO

DESPACHO-> OFICIE-SE AO 2º JUIZADO CÍVEL DESTA COMARCA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO RECEBIMENTO DA PRECATÓRIA, EXTRAÍDA DOS AUTOS DO PROCESSO TOMBADO SOB Nº 200140312182 DESTE JUÍZO, POIS SEGUNDO OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO A MESMA FORA DEVOLVIDA, POR EQUÍVOCO, AO 2º JUIZADO EM 23/09/05.COM O OFÍCIO DEVE SER ENVIADO A RESPOSTA DO JUÍZO DEPRECADO CONSTANTE ÀS FLS. 86.VINDO A RESPOSTA, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200540312056

EXEQÜENTE: CLEBERTON SANTOS DE ARAUJO

ADV(A): RENATHA DE ARGOLLO NOBRE

EXECUTADO: BRASIL TELECOM S/A.

ADV(A): LUDMILA JONES PAMPONET

ATO ORDINATÓRIO-> INTIMAR A PARTE EXEQÜENTE PARA LEVANTAR A QUANTIA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, NO PRAZO 05 DIAS, BEM COMO, EM IGUAL PRAZO, DAR QUITAÇÃO AO DÉBITO.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Proc.:200640300630

REQUERENTE: JOSÉ AMERICO DE CARVALHO

ADV(A): WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO

REQUERIDO: BANCO BRADESCO

DESPACHO-> 1 - DECLARO-ME SUSPEITA DE FUNCIONAR NO PRESENTE FEITO POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, EIS QUE ESTA MAGISTRADA DEMANDA EM AÇÃO PRÓPRIA EM FACE DA PARTE REQUERIDA. 2 - COMUNIQUE-SE AO MEU SUBSTITUTO AUTOMÁTICO, A FIM DE QUE SE PROCEDA NA FORMA DETERMINADA NO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 06/2001 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DE SERGIPE.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200640300462

EXEQÜENTE: PARQUE RESIDENCIAL VIVENDAS DE ARACAJU

ADV(A): ANDRÉ SILVA VIEIRA

EXECUTADO: CLEOVANSOSTENES ABUD FREIRE

DESPACHO-> INTIME-SE O(A) PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO RETRO E, EM IGUAL PRAZO, INDICAR BENS DO(A) EXECUTADO(A) PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SER O PROCESSO EXTINTO E ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º DA LEI N. 9.099/95 C/C O ART.45 DA RESOLUÇÃO N. 002/05 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Proc.:200540311528

REQUERENTE: IOLANDA CORREIRA BIRIBA

ADV(A): JOSÉ WILSON DE SOUZA

REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO

ADV(A): RODRIGO ANDRADE DE OLIVEIRA

ATO ORDINATÓRIO-> ADEMAIS, REZA O ART. 8º DA LEI QUE REGE OS JUIZADOS ESPECIAIS, “ IN VERBIS”: “ NÃO PODERÃO SER PARTES, NO PROCESSO INSTITUÍDO POR ESTA LEI, O INCAPAZ, O PRESO, AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO, AS EMPRESAS PÚBLICAS DA UNIÃO, A MASSA FALIDA E O INSOLVENTE CIVIL. “ POSTO ISTO, EXTINGO O PRESENTE FEITO,SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.8º C/C 51, INCISO IV, DA LEI 9099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 14 DE NOVEMBRO DE 2005 . ADEMAIS, REZA O ART. 8º DA LEI QUE REGE OS JUIZADOS ESPECIAIS, “ IN VERBIS”: “ NÃO PODERÃO SER PARTES, NO PROCESSO INSTITUÍDO POR ESTA LEI, O INCAPAZ, O PRESO, AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO, AS EMPRESAS PÚBLICAS DA UNIÃO, A MASSA FALIDA E O INSOLVENTE CIVIL. “ POSTO ISTO, EXTINGO O PRESENTE FEITO,SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.8º C/C 51, INCISO IV, DA LEI 9099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 14 DE NOVEMBRO DE 2005.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200540310809

EXEQÜENTE: WESLEY DE SOUZA BARBOZA

ADV(A): FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES

EXECUTADO: VASP S/A - VIAÇÃO AEREA SÃO PAAULO S/A

ADV(A): CASSANDRA FREIRE SANDES

DESPACHO-> ASSIM SENDO, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL 88/89 DOS AUTOS DEVENDO O PROCESSO SER SUSPENSO PELO PRAZO DE 180 DIAS, CABENDO AO EXEQÜENTE, QUERENDO, HABILITAR-SE NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ONDE EXISTE INTERESSE DIFUSO A SER PROTEGIDO, EM OBSÉQUIO NO ART. 6º DA LEI 11.101, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2005.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200640300514

EXEQÜENTE: DENISSON DE MELO SILVA

ADV(A): ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR

ADV(A): GUILHERME DANTAS ANDRADE

EXECUTADO: BANCO POPULAR DO BRASIL

DESPACHO-> INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA RECEBER O VALOR DEPOSITADO, NO PRAZO DE 05 DIAS, BEM COMO DAR QUITAÇÃO AO DÉBITO, EM IGUAL PRAZO.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200340310659

EXEQÜENTE: MARCELO PONCIANO DOS SANTOS

ADV(A): DANIEL AGUIAR DE FIGUEIREDO NETO

EXECUTADO: JOSUE TADEU VIEIRA DOS SANTOS

ATO ORDINATÓRIO-> MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.77, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200340311063

EXEQÜENTE: ALBERTO FIGUEIREDO FILHO

ADV(A): GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO

EXECUTADO: ODILON FONSECA JUNIOR

EXECUTADO: BILI PESCA IND. E COM. ART. PARA PESCA

ATO ORDINATÓRIO-> TENDO EM VISTA O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 105, BEM COMO QUE NÃO HOUVE QUALQUER RESPOSTA POSITIVA DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PELO CONVÊNIO BACEN/JUD, E AINDA EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DE FLS. 76, VERSO, INTIME-SE O EXEQÜENTE, PARA, MO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 105 E CERTIDÃO DE FLS. 76, INDICANDO, EM IGUAL PRAZO BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200340311026

EXEQÜENTE: JOSÉ ERALDO MARQUES ROSA

ADV(A): GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO

EXECUTADO: ODILON FONSECA JUNIOR

EXECUTADO: BILI PESCA IND. E COM. ART. PARA PESCA

ATO ORDINATÓRIO-> INTIME-SE O(A)EXEQÜENTE PARA,NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, DIZER SE TEM INTERESSE NA CONTINUIDADE DO FEITO,REQUERENDO, EM IGUAL PRAZO, ÀS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200340312000

EXEQÜENTE: ANA MARIA TELES DA PAIXAO

ADV(A): CLAUDIA TELES DA PAIXAO ARAUJO

EXECUTADO: ELIENE DA SILVA SANTOS

ATO ORDINATÓRIO-> INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO RETRO E, EM IGUAL PRAZO, INDICAR BENS DO(A) EXECUTADO(A) PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SER O PROCESSO EXTINTO E ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º DA LEI N. 9.099/95 C/C O ART.45 DA RESOLUÇÃO N. 002/05 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.

 

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS

Proc.:200640300181

EXEQÜENTE: JOSÉ RIVALDO SANTOS

ADV(A): FENELON MENDONCA SANTOS

EXECUTADO: BANCO SUDAMERIS

ADV(A): ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA

ATO ORDINATÓRIO-> DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95.FACE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, CONFORME ATESTA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE DEPÓSITO ACOSTADO(S) AOS AUTOS ÀS FLS. 08,VERSO, BEM COMO A GUIA DE RETIRADA, ONDE O EXEQÜENTE DÁ PLENA QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200240311523

EXEQÜENTE: JOSÉ RICARDO BERNARDO DA SILVA

ADV(A): JOÃO BOSCO FREITAS LIMA

EXECUTADO: MAXITEL

ADV(A): ANDREA TORRES AZEVEDO

ATO ORDINATÓRIO-> MANIFESTE-SE A PARTE “ EX ADVERSA” SOBRE OS PETITÓRIOS DE FLS. 37/38 E 42/44 E DOCUMENTOS COM ELES APRESENTADOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200540310863

EXEQÜENTE: ADONIRAM ARAUJO DE CARVALHO

ADV(A): ANDREA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA

EXECUTADO: RODRIGO EDUARDO ALVES MELO

ADV(A): CLUVIA LIBORIO PRADO MORAES MOTTA

ATO ORDINATÓRIO-> EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI 9099/95. P.R.I.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200140321720

EXEQÜENTE: SUZANEIDE SOARES DA COSTA

ADV(A): ANGELA TODT ARAGAO

EXECUTADO: MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA

ADV(A): MARIA STELA PENALVA COSTA

ATO ORDINATÓRIO-> INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR SE CONCORDA QUE O(S) BEM(NS) PENHORADO(S) SEJA(M) IMEDIATAMENTE ADJUDICADO(S) PELO(A) EXEQÜENTE, PELO VALOR DA AVALIAÇÃO, ADVERTINDO-O(A) DE QUE, A NÃO MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ CONCORDÂNCIA TÁCITA, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA ASSINATURA DO AUTO DE ADJUDICAÇÃO, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS.

 

ATO ORDINATÓRIO : 11

DESPACHO : 8

PROCESSOS : 19

 

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

 

ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS    ->1

ANGELA TODT ARAGAO    ->2

MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES    ->1

RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO    ->1

LUDMILA JONES PAMPONET    ->1

RENATHA DE ARGOLLO NOBRE    ->1

WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO    ->1

ANDRÉ SILVA VIEIRA    ->1

RODRIGO ANDRADE DE OLIVEIRA    ->1

JOSÉ WILSON DE SOUZA    ->1

CASSANDRA FREIRE SANDES    ->1

FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES    ->1

MEHUJAEL COLACO RODRIGUES    ->1

ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR    ->1

GUILHERME DANTAS ANDRADE    ->1

DANIEL AGUIAR DE FIGUEIREDO NETO    ->1

GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO    ->2

CLAUDIA TELES DA PAIXAO ARAUJO    ->1

ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA    ->1

FENELON MENDONCA SANTOS    ->1

ANDREA TORRES AZEVEDO    ->1

JOÃO BOSCO FREITAS LIMA    ->1

ANDREA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA    ->1

CLUVIA LIBORIO PRADO MORAES MOTTA    ->1

MARIA STELA PENALVA COSTA    ->1

 

DATA DO EXPEDIENTE : 7/4/2006

 

COBRANÇA DE DÍVIDA

Proc.:200540312098

REQUERENTE: G R SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ME

ADV(A): FENELON MENDONCA SANTOS

REQUERIDO: MEGA CELL

DESPACHO-> INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA RECEBER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 28, VEZ QUE JÁ DEFERIDO O REQUERIMENTO DESDE 10/03/06.

 

RESCISÃO CONTRATUAL

Proc.:200640300381

REQUERENTE: JOSÉ MAURICIO DA SILVA CHAGAS

ADV(A): HANS WEBERLING SOARES

REQUERIDO: PECULIO ABRAHAM LINCOLN AMAL

ADV(A): BRUNO NOVAES ROSA

JULGAMENTO-> POSTO ISTO, CONSIDERANDO QUE O AUTOR FOI INFORMADO ACERCA DA EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE PECÚLIO E SEGURO EM TESTILHA, BEM COMO DOS SEUS RESPECTIVOS ENCARGOS, CONSIDERANDO SEREM DEVIDOS OS DESCONTOS VERIFICADOS NA ESPÉCIE, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, REVOGANDO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ÀS FLS. 29/30.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200540311952

EXEQÜENTE: EVA CRISTIANE SANTOS

ADV(A): PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO

EXECUTADO: TELEMAR

ADV(A): ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS

ADV(A): MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS

DESPACHO-> R. HOJE.MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,EFETUANDO, EM IGUAL PRAZO, O PAGAMENTO DO VALOR RESTANTE DO DÉBITO, SOB PENA DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.INTIME-SE.

 

RESCISÃO CONTRATUAL

Proc.:200640300391

REQUERENTE: GENESIO JOSÉ DOS SANTOS

ADV(A): AJURIMAR CONCEIÇÃO OLIVEIRA

ADV(A): HANS WEBERLING SOARES

REQUERIDO: PREVIMIL PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

ADV(A): MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE

DESPACHO-> AUDÊNCIA MARCADA PARA O DIA 27/04/2006 ÀS 07:30. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, POSTO QUE APÓS ANÁLISE MAIS DETALHADA DO FEITO, ENTENDO QUE NECESSÁRIO SE FAZ A OITIVA DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. ASSIM, APRAZO O DIA 27/04/2006 ÀS 07:30 PARA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE PARTES E PROCURADORES.

 

COBRANÇA DE DÍVIDA

Proc.:200540311375

REQUERENTE: MARIA LAUDENICE SANTANA

ADV(A): JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO

ADV(A): FLAVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO

REQUERIDO: GILMARA DOS SANTOS

DESPACHO-> 1 - AUTUE-SE. REGISTRE-SE.2 - EXPEÇA-SE TERMO DE EXECUÇÃO, BEM COMO, O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200640300195

EXEQÜENTE: JORGE DA SILVA

ADV(A): JORGE HENRIQUE PERETE WALTHER

EXECUTADO: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA

ADV(A): CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA

DESPACHO-> TENDO EM VISTA QUE A PARTE EXEQÜENTE NÃO CONCORDOU COM A PROPOSTA DE PAGAMENTO FORMULADA PELO EXECUTADO, PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO, CUMPRINDO-SE O DESPACHO DE FLS. 116, TORNANDO SEM EFEITO, ENTRETANTO, O DESPACHO DE FLS. 118.PROV. LEGAIS.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Proc.:200540312128

REQUERENTE: BARTOLOMEU BASTOS DA COSTA

ADV(A): RUY ELOY GUIMARAES

REQUERIDO: BANCO DO BRASIL

ADV(A): MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO

JULGAMENTO-> ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, APENAS PARA ACOLHER O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS DE ORDEM MORAL FUNDADA NA AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, MENSURANDO NO IMPORTE DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), ATUALIZADA A PARTIR DESTA DATA, INCIDINDO JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DO SEU TRÂNSITO EM JULGADO, O QUE FAÇO COM RESPALDO NO ART., 5º, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C ARTS. 6º, INCISO VI E 43, § 3º, DO CÓDIGO GUARDIÃO DO CONSUMIDOR. QUANTO AO PEDIDO CONTRAPOSTO, JULGO JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO CONTRAPOSTA, PARA CONDENAR O REQUERENTE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 864,47 (OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), QUANTIA ESTA ATUALIZADA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA PRETENSÃO CONTRAPOSTA, COM INCIDÊNCIA DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS, CONTADOS DA CIÊNCIA DA PRETENSÃO NOS AUTOS, PAGAMENTO ESTE QUE DEVERÁ OPORTUNAMENTE SER COMPENSADO (COMPENSAÇÃO LEGAL, APÓS PREENCHIDO O PRESSUPOSTO DA EXIGIBILIDADE) COM O VALOR DA CONDENAÇÃO DO DANO MORAL. SEM CONDENAÇÕES EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FACE DA VEDAÇÃO LEGAL CONTIDA NO ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Proc.:200640300428

REQUERENTE: SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA

ADV(A): BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA

REQUERIDO: C E A MODAS LTDA

ADV(A): GIANINI ROCHA GOIS PRADO

JULGAMENTO-> ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, ATUALIZADA A PARTIR DESTA DECISÃO, E JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS, CONTADOS DO SEU TRÂNSITO EM JULGADO, COM RESPALDO NO ART. 5º, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C ARTS. 6º, INCISO VI, DO CÓDIGO GUARDIÃO DO CONSUMIDOR. SEM CONDENAÇÕES EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FACE DA VEDAÇÃO LEGAL CONTIDA NO ART. 55, CAPUT DA LEI 9.099/95.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Proc.:200540312289

REQUERENTE: CLAUDIJANE SANTOS SOUZA

ADV(A): FRANCISCO ROBERTO TELES CAVALCANTE

REQUERIDO: NET( TELEVIASO CIDADE S.A)

ADV(A): CAIO AUGUSTO SANDRINI

ATO ORDINATÓRIO-> INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CLÁUSULA PENAL, NO PRAZO DE 02 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER PROMOVIDA A EXECUÇÃO DO JULGADO.

 

ATO ORDINATÓRIO : 1

DESPACHO : 7

JULGAMENTO : 6

PROCESSOS : 14

 

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

 

FENELON MENDONCA SANTOS    ->1

LICIA ALVES FRAGA    ->1

HANS WEBERLING SOARES    ->2

BRUNO NOVAES ROSA    ->1

ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES     ->1

ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS    ->2

ANGELA TODT ARAGAO    ->1

MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS    ->1

PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO    ->1

AJURIMAR CONCEIÇÃO OLIVEIRA    ->1

MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE    ->1

JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO    ->1

FLAVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO    ->1

CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA    ->1

JORGE HENRIQUE PERETE WALTHER    ->1

MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO    ->1

RUY ELOY GUIMARAES    ->1

GIANINI ROCHA GOIS PRADO    ->1

BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA    ->1

CAIO AUGUSTO SANDRINI    ->1

FRANCISCO ROBERTO TELES CAVALCANTE    ->1

 

ESCRIVÃO.

 

 

4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE

DATA DO EXPEDIENTE : 6/4/2006

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200640400621

EXEQÜENTE: JOÃO CARLOS VIEIRA DOS SANTOS

ADV(A): ADILSON FARIAS RIBEIRO

EXECUTADO: CREDICARD

DESPACHO-> R. HOJE. INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS PROCEDER AO LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.150, BEM COMO DIZER DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200540401917

EXEQÜENTE: ARNON GOMES DE ANDRADE

ADV(A): JOSÉ CONRADO AZEVEDO SANTOS

EXECUTADO: MARIA NIVALDA CORREIA DE OLIVEIRA

JULGAMENTO-> SENTENÇA VISTOS, ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95. EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, CONSOANTE O ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM VISTA DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

 

COBRANÇA DE DÍVIDA

Proc.:200640400123

REQUERENTE: CONDOMINIO MAR AZUL

ADV(A): ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA

REQUERIDO: JOANA ANGÉLICA

DESPACHO-> R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 127, POSTO QUE OBSERVO QUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA EXTINTO. INTIME-SE.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200540402681

EXEQÜENTE: CONDOMINIO MAR AZUL

ADV(A): ANDREA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA

EXECUTADO: MARCIO FERREIRA DE BRITO

DESPACHO-> R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 30, POSTO QUE OBSERVO QUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA EXTINTO. INTIME-SE.

 

OBRIGAÇÕES GERAIS

Proc.:200540402632

REQUERENTE: EUNICE COSTA FERRARIO DE ALMEIDA

ADV(A): MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO

REQUERIDO: CASA DO CUZCUZ LIMITADA

DESPACHO-> R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO(S) DOCUMENTO(S) DE FLS. 08/24. OBSERVE-SE A SECRETARIA AS CAUTELAS DE PRAXE. INTIME-SE.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200540401895

EXEQÜENTE: CLARICE MARIA DE DEUS

ADV(A): ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA

EXECUTADO: EURIPEDES ARAUJO FILHO

DESPACHO-> R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.83, POSTO QUE OBSERVO QUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA EXTINTO. INTIME-SE.

 

AÇÃO COMINATÓRIA

Proc.:200540400909

REQUERENTE: ANTÔNIO MORTARI

ADV(A): ANTÔNIO MORTARI

REQUERIDO: NET TV CIDADE

ADV(A): CAIO AUGUSTO SANDRINI

ADV(A): ELAINE FELIZOLA PRADO

DESPACHO-> R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.162, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200440411084

EXEQÜENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACCHO CARDOSO

ADV(A): ANTÔNIO JOSÉ NOVAIS GOMES

EXECUTADO: NIVALDA OLIVEIRA

ADV(A): MANOEL MESSIAS VEIGA

DESPACHO-> R. HOJE. INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.178 E SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.180 E DOCUMENTOS DE FLS.181/194, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

 

AÇÃO DECLARATÓRIA

Proc.:200640400371

REQUERENTE: MARLIZETE MALDONADO VARGAS

ADV(A): NILDETE SANTANA OLIVEIRA

REQUERIDO: TELEMAR

DESPACHO-> R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS PROCEDER AO LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.40.

 

DIREITO DO CONSUMIDOR

Proc.:200540402388

REQUERENTE: PAULO MARCELO SILVA DE JESUS

REQUERIDO: CLARO

ADV(A): RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO

DESPACHO-> R. HOJE. INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.100 SOB PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200540401894

EXEQÜENTE: EVILASIA DA SILVA SANTOS ME

ADV(A): ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR

EXECUTADO: LIDIANE M. DE LIMA

DESPACHO-> R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.84. INTIME-SE. CERTIFIQUE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.80 E APÓS, CONCLUSOS.

 

AÇÃO DECLARATÓRIA

Proc.:200540402063

REQUERENTE: JOSÉ GERALDO ANDRADE

ADV(A): THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA

REQUERIDO: TELERGIPE CELULAR (VIVO)

ADV(A): MIRIAN ELIZABETE NABUCO SANTOS

DESPACHO-> R. HOJE. INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) AUTOR PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS ADUNAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE DEPÓSITO REFERENTE A GUIA DE FLS.101, SOB PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200440410532

EXEQÜENTE: CONDOMINIO APERIPE

ADV(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA

EXECUTADO: JACINTA FATIMA FERREIRA

DESPACHO-> R. HOJE. INDEFIRO O PLEITO DE FLS.42, POSTO QUE OBSERVO QUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA EXTINTO. INTIME-SE.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200540401849

EXEQÜENTE: CARCIO SOBRAL PORTO

ADV(A): EVALDO RUI ELIAS

EXECUTADO: CLARISSE SILVA OLIVEIRA

DESPACHO-> R. HOJE. INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS DEPOSITAR A DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO BEM PENHORADO E DA DÍVIDA CONFORME CÁLCULOS DE FLS.53, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO.

 

INDENIZAÇÃO

Proc.:200540402367

REQUERENTE: MARIA VALDENICE SANTOS OLIVEIRA

ADV(A): TIAGO LUIS CRACCO MESSAS

REQUERIDO: CREDICARD BANCO S/A

ADV(A): ANA SIMEI TEIXEIRA NERY

DESPACHO-> OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS QUANDO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO DECISUM, NÃO SENDO O CASO DOS AUTOS. ANTE O EXPOSTO, POR INEXISTIR NA DECISÃO EMBARGADA QUALQUER OMISSÃO A SER SANADA PELA VIA UTILIZADA, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI 9099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

 

ANULATÓRIA

Proc.:200640400380

REQUERENTE: SILVANIA VALADAO COUTINHO

ADV(A): ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA

REQUERIDO: BODY SYSTEMS S C LTDA

DESPACHO-> OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS QUANDO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO, NÃO SENDO O CASO DOS AUTOS. ANTE O EXPOSTO, POR INEXISTIR NA SENTENÇA EMBARGADA QUALQUER OMISSÃO A SER SANADA PELA VIA UTILIZADA, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI 9099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

 

DIREITO DO CONSUMIDOR

Proc.:200640400472

REQUERENTE: HERINALDO FONTES GONÇALVES

REQUERIDO: TELEMAR

ADV(A): LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA

JULGAMENTO-> ISTO POSTO E TUDO O QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA, NO VALOR DE R$ 303,44 (TREZENTOS E TRÊS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), COBRADA NA FATURA COM VENCIMENTO EM 01/03/06, MERECENDO O AUTOR, APENAS, QUITAR, NO QUE PERTINE A ESTA FATURA, O IMPORTE DE R$ 232,53 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQÜENTA E TRÊS CENTAVOS), DEVENDO PARA TANTO A EMPRESA ENVIAR NOVA FATURA PARA A RESIDÊNCIA DO MESMO, COM O REFERIDO VALOR, PARA QUE ESTE POSSA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO,, COM RESPALDO NO ARTIGO 14, CAPUT, E PARÁGRAFOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI 9099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Proc.:200640400411

REQUERENTE: DINA FAUSTINO BEZERRA

ADV(A): NILDETE SANTANA OLIVEIRA

REQUERIDO: ENERGIPE EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A.

ADV(A): ANA LUIZA DORTAS VALADARES

JULGAMENTO-> DIANTE DO EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL POR NÃO VISLUMBRAR A PRESENÇA DOS DANOS PLEITEADOS, NEM CULPA OU DOLO POR PARTE DA REQUERIDA, MUITO MENOS O NEXO DE CAUSALIDADE. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

 

INDENIZAÇÃO

Proc.:200540402445

REQUERENTE: PEDRO GOMES CARNEIRO JUNIOR

ADV(A): PEDRO GOMES CARNEIRO JÚNIOR

REQUERIDO: JUBIABA VEICULOS LTDA

ADV(A): MAGDA DOURADO ROCHA

ADV(A): EDILENE COELHO REINEL

DESPACHO-> R. HOJE. TENDO EM VISTA AO CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS.162 RECEBO O RECURSO EM AMBOS EFEITOS. INTIME-SE O(A) RECORRIDO(A) PARA OFERECER RESPOSTA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200640400295

EXEQÜENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE JARDIM

ADV(A): RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS

EXECUTADO: FÁTIMA GÓIS VASCONCELOS

JULGAMENTO-> VISTOS, ETC... DISPENSADO O RELATÓRIO COM FULCRO NO ARTIGO 38 DA LEI 9099/95. EM FACE DO(A) EXEQÜENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, NÃO TER INDICADO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO(A) DEVEDOR(A), NO PRAZO ESTABELECIDO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO(A), EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95. P.R.I

 

EMBARGOS À EXECUÇÃO

Proc.:200640400486

EMBARGANTE: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA

ADV(A): RITA DE CASSIA SANTOS MENEZES

EMBARGADO: ANA TEREZA DA SILVA NETO

ADV(A): PATRÍCIA TAVARES DE MATOS

DESPACHO-> R. HOJE. A NATUREZA DAS QUESTÕES DEBATIDAS NOS EMBARGOS RECOMENDA QUE SE POSSIBILITE A PRODUÇÃO DE PROVA EM AUDIÊNCIA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/04/06, ÀS 07:30 HORAS. CONVOQUEM-SE AS MESMAS PARA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200540401853

EXEQÜENTE: SEALIAH MODAS LTDA ME

ADV(A): ROBERIA SILVA SANTOS

EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA PODEROSO PEREIRA

DESPACHO-> R. HOJE. INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. 64, BEM COMO SE TEM INTERESSE EM ADJUDICAR O BEM PENHORADO, PELO VALOR DA AVALIAÇÃO, DEPOSITANDO O EXCEDENTE AO CRÉDITO, SE HOUVER, TUDO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SEREM DESIGNADOS LEILÕES DE ACORDO COM A PAUTA. AJU/SE, 06/04/06.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200340411248

EXEQÜENTE: JOSIVAL MUNIZ (MUNIZ ESC. IMOBILIARIO)

EXECUTADO: MARIA DO CARMO DOS SANTOS PINTO

ADV(A): OSMARIO BRITO DOS SANTOS

EXECUTADO: MARIA DE FATIMA MOURA

JULGAMENTO-> DIANTE DO EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ANTE O MANIFESTO DESINTERESSE DO(A) AUTOR(A) NA CONTINUIDADE DO FEITO, ABANDONANDO A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO INCISO III, DO ARTIGO 267 C/C O ARTIGO 598 AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 51, § 1º DA LEI 9099/95. LIBERO A PENHORA SE HOUVER. P.R.I.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Proc.:200640400662

REQUERENTE: ERIVALDO LIRA

ADV(A): ADILSON FARIAS RIBEIRO

REQUERIDO: ENERGIPE EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A

DESPACHO-> R. HOJE. INDEFIRO O PLEITO DE FLS.19. INTIME-SE.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200640400336

EXEQÜENTE: HELINO SILVA DE OLIVEIRA

ADV(A): HELINO SILVA DE OLIVEIRA

EXECUTADO: CAIXA CONSÓRCIOS S/A

ADV(A): FABIO RIMET BORGES MACHADO

DESPACHO-> R. HOJE. INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS PROCEDER AO LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.115, BEM COMO DIZER DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Proc.:200440411968

EXEQÜENTE: JS LIMA E FILHO LTDA

ADV(A): EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA

EXECUTADO(A): AMESO-ASSIS.MEDICA DE SOCORRO(HOSP.ZE FRANCO)

ADV(A): RENATO CARLOS CRUZ MENESES

DESPACHO-> VISTOS, ETC... DISPENSADO O RELATÓRIO, COM FULCRO NO ARTIGO 38 DA LEI 9099/95. EM FACE DO(A) EXEQÜENTE, NÃO TER INDICADO, NO PRAZO ESTABELECIDO, BENS DO(A) DEVEDOR(A), PASSÍVEIS DE PENHORA, NÃO OBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADO(A), EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95, C/C O ART. 45, DA RESOLUÇÃO N.º 002/05, DO TJ/SE. P.R.I

 

DESPACHO : 21

JULGAMENTO : 5

PROCESSOS : 26

 

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

 

ADILSON FARIAS RIBEIRO    ->2

JOSÉ CONRADO AZEVEDO SANTOS    ->1

ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA    ->1

ANDREA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA    ->1

MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO    ->1

ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA    ->1

ANTÔNIO MORTARI    ->1

CAIO AUGUSTO SANDRINI    ->1

ELAINE FELIZOLA PRADO    ->1

ANTÔNIO JOSÉ NOVAIS GOMES    ->1

MANOEL MESSIAS VEIGA    ->1

NILDETE SANTANA OLIVEIRA    ->2

RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO    ->1

ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR    ->1

MIRIAN ELIZABETE NABUCO SANTOS    ->1

THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA    ->1

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA    ->1

EVALDO RUI ELIAS    ->1

TIAGO LUIS CRACCO MESSAS    ->1

ANA SIMEI TEIXEIRA NERY    ->1

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA    ->1

LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA    ->1

ANA LUIZA DORTAS VALADARES    ->1

PEDRO GOMES CARNEIRO JÚNIOR    ->1

MAGDA DOURADO ROCHA    ->1

EDILENE COELHO REINEL    ->1

RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS    ->1

RITA DE CASSIA SANTOS MENEZES    ->1

PATRÍCIA TAVARES DE MATOS    ->1

ROBERIA SILVA SANTOS    ->1

OSMARIO BRITO DOS SANTOS    ->1

HELINO SILVA DE OLIVEIRA    ->1

FABIO RIMET BORGES MACHADO    ->1

EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA    ->1

RENATO CARLOS CRUZ MENESES    ->1

 

DATA DO EXPEDIENTE : 7/4/2006

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200640400170

EXEQÜENTE: CARMEM CELIA N DOS SANTOS

ADV(A): VICTOR HUGO C. MENEZES

EXECUTADO: FABIO SANTOS OLIVEIRA

DESPACHO-> R. HOJE. INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.113/129, BEM COMO INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO(A) EXECUTADO(A), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

 

INDENIZAÇÃO

Proc.:200640400581

REQUERENTE: ANIMUS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

ADV(A): TEREZA ERMELINO DOS SANTOS

REQUERIDO: VIVO

JULGAMENTO-> ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 267, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI N.º 9.099/95. P.R.I.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200440410048

EXEQÜENTE: FRANCISCO FERREIRA ESQUIVEL

ADV(A): MASSILON FERREIRA DA SILVA

EXECUTADO: AILTON PASSOS

DESPACHO-> R. HOJE. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE ENTREGA. INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE PARA ACOMPANHAR O MEIRINHO NO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA E A FIM DE FORNECER O TRANSPORTE, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Proc.:200640400396

EXEQÜENTE: KARLA FABIANA LINS MARCON

ADV(A): TELMA DE FATIMA GONCALVES

EXECUTADO(A): ELAINE CRISTINA DOS SANTOS

ADV(A): CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ

JULGAMENTO-> VISTOS, ETC... DISPENSADO O RELATÓRIO COM FULCRO NO ARTIGO 38 DA LEI 9099/95. EM FACE DO(A) EXEQÜENTE, NÃO TER INDICADO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO(A) DEVEDOR(A), NO PRAZO ESTABELECIDO, TENDO SIDO REPUTADA VÁLIDA A SUA INTIMAÇÃO (ART.19 §2O. DA LEI 9099/95), EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95. P.R.I

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Proc.:200640400129

REQUERENTE: SIMONE ADRIANA VASCONCELOS SOBRAL

ADV(A): CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA

REQUERIDO: VIVO TELERGIPE CELULAR S/A

DESPACHO-> R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FLS 27 A 29, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200640400390

EXEQÜENTE: MICHELLE ZERINGUE GARCIA

ADV(A): MARCELO DE ALBUQUERQUE GARCIA

EXECUTADO: GRADIENTE ELETRONICA S/A

ADV(A): ADRIANA CAMPOS DE CARVALHO COELHO

JULGAMENTO-> EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, CONSOANTE O ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM VISTA DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200540402238

EXEQÜENTE: FABIO HENRIQUE SANTOS

EXECUTADO: VIVO

ADV(A): ZILDA MARIA FONTES CALDAS

DESPACHO-> R. HOJE. INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.44 E DOCUMENTOS DE FLS.45/46, SOB PENA DE CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200340411488

EXEQÜENTE: CLAUDIO MIGUEL MENEZES DE OLIVEIRA

ADV(A): CLAUDIO MIGUEL MENEZES DE OLIVEIRA

ADV(A): ILTON MARQUES DE SOUZA

EXECUTADO: PERSONAL IND. COM. E EXP. LTDA

DESPACHO-> R. HOJE. INDEFIRO O PLEITO DE FLS.136, POSTO QUE JÁ FORA REALIZADO POR ESTE JUÍZO O BLOQUEIO DE CONTAS DO EXECUTADO PELO BACEN, NÃO TENDO SIDO OBTIDA RESPOSTA POSITIVA PERANTE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUANTO A EXISTÊNCIA DE SALDOS CONFORME DOCUMENTO DE FLS.130.INTIME-SE. CERTIFIQUE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO PARA O EXEQÜENTE ATENDER AO DESPACHO DE FLS.134 E APÓS, CONCLUSOS.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Proc.:200640400021

EXEQÜENTE: MARIA TEREZA BARBOSA DE QUEIROZ

ADV(A): MARIANA DORIA DE ARAUJO

EXECUTADO(A): WILSON SILVA PASSOS JÚNIOR

AUDIÊNCIA-> AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 16/05/2006 ÀS 07:30 H.

 

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS

Proc.:200540402076

EXEQÜENTE: MANOEL MESSIAS VEIGA

ADV(A): CINTIA REGINA SIMOES VEIGA

ADV(A): MANOEL MESSIAS VEIGA

EXEQÜENTE: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA

EXECUTADO: ANGELA MARIA KRAUSS DE MENESES

ADV(A): MARIA LAETE FRAGA

DESPACHO-> R. HOJE. INDEFIRO O PLEITO DE FLS.161, POSTO QUE OBSERVO QUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA EXTINTO. INTIME-SE.

 

COBRANÇA DE DÍVIDA

Proc.:200540402461

REQUERENTE: CONDOMINIO ANDALUZIA

ADV(A): ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR

REQUERIDO: CARLOS TRAJANO PEREIRA DE SOUZA

ADV(A): PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS

DESPACHO-> DECISÃO PROC. Nº 2461/05 VISTOS ETC... A APELAÇÃO DE FLS. 54/57 FORA INTERPOSTA FORA DO PRAZO (CERTIDÃO DE FLS. 61), TANTO QUE INTIMADO O APELANTE DA SENTENÇA ATRAVÉS DE AR (FLS. 51V), FOI A APELAÇÃO FORMALIZADA NO DIA 27/03/06 (FLS. 54), EXCEDIDO, POIS, O DECÊNIO LEGAL, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 42 DA LEI Nº. 9099/95. ANTE O EXPOSTO DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO POR CARLOS TRAJANO PEREIRA DE SOUZA PORQUE INTEMPESTIVO. INTIME-SE.

 

INDENIZAÇÃO

Proc.:200540402588

REQUERENTE: CAROLINA CAVALHEIRO MENEZES

ADV(A): VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES

REQUERIDO: VIVO - TELERGIPE CELULAR

ADV(A): SERGIO ARAGAO DE MELO

DESPACHO-> R. HOJE. INTIME-SE O(A) REQUERIDO (A) PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.119/121.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Proc.:200640400191

REQUERIDO: TNL PCS S/A ( TELEFONICA OI)

ADV(A): GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES

REQUERENTE: RIVANILDA RODRIGUES DOS SANTOS

ADV(A): BRASILINA CHAGAS

JULGAMENTO-> DIANTE DO EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, TORNO DEFINITIVA A TUTELA CONCEDIDA ÀS FLS. 09/10, DECLARO A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA COBRADA E APONTADA NO SPC, RELATIVA AO TÍTULO DE Nº 5097376027106 E TODOS OS SEUS ACRÉSCIMOS, NADA TENDO A AUTORA A DEVER A EMPRESA REQUERIDA COM RELAÇÃO A TAL DÍVIDA E JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS),A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA, PORQUANTO NO VALOR ARBITRADO JÁ FOI CONSIDERADO O TEMPO DECORRIDO DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO INICIAL E JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO, EX VI DOS ARTIGOS 405 E 406 DO CÓDIGO CIVIL, COM FULCRO NO ARTIGO 5º, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C COM OS ARTIGOS 6º, INCISO VII, E 14, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200540401455

EXEQÜENTE: PEDRO DURAO

EXECUTADO: VASP - VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S.A

ADV(A): CASSANDRA FREIRE SANDES

DESPACHO-> R. HOJE. INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE(A) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.163/171, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200540401108

EXEQÜENTE: CELIA MARIA ARAGAO DE OLIVEIRA

ADV(A): BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA

EXECUTADO: LAERCIO FERREIRA BATISTA

DESPACHO-> R. HOJE. INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE(A) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS PROCEDER AO LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 76, BEM COMO DIZER DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200640400506

EXEQÜENTE: CONDOMINIO ANDALUZIA

ADV(A): ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR

EXECUTADO: ERWIN BOHNKE JUNIOR

ADV(A): KLEYBER DE SOUZA FRANCA ARAUJO

DESPACHO-> R. HOJE. INDIQUE O(A) EXEQÜENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, BEM(NS) PENHORÁVEL(EIS) DO DEVEDOR(A), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIME-SE.

 

COBRANÇA DE DÍVIDA

Proc.:200640400344

REQUERENTE: LUCIANO MORAIS SANTOS

ADV(A): JOÃO OLIVEIRA DORIA FILHO

REQUERIDO: IACY GOMES BRANDÃO

REQUERIDO: JOSÉ RODOMARQUE BRANDÃO

JULGAMENTO-> DIANTE DO EXPOSTO, NÃO TENDO SIDO LOCALIZADA O(A) DEMANDADO(A)A, A FIM DE QUE FOSSE VALIDAMENTE CITADO(A), EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O § 2º DO ARTIGO 18 E § 4º DO ARTIGO 53 DA LEI 9.099/95. P.R.I.

 

INDENIZAÇÃO

Proc.:200640400483

REQUERENTE: DIOMEDES TAVARES

ADV(A): GERALDA CRISTINA H. SILVA

REQUERIDO: CONDOMINIO JARDIM TROPICAL

DESPACHO-> R. HOJE. DEIXO DE ANALISAR O PLEITO DE FLS.17, POSTO QUE OBSERVO QUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA EXTINTO. INTIME-SE.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Proc.:200340410232

EXEQÜENTE: VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA

ADV(A): JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR

EXECUTADO(A): NOEME MONICA LIMA FERREIRA-ME

EXECUTADO(A): NOEME MONICA LIMA FERREIRA

JULGAMENTO-> DIANTE DO EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ANTE O MANIFESTO DESINTERESSE DO(A) AUTOR(A) NA CONTINUIDADE DO FEITO, ABANDONANDO A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO INCISO III, DO ARTIGO 267 C/C O ARTIGO 598 AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 51, § 1º DA LEI 9099/95. LIBERO A PENHORA SE HOUVER. P.R.I.

 

INDENIZAÇÃO

Proc.:200540401785

REQUERENTE: MANOEL COSTA NETO

ADV(A): ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR

REQUERIDO: TELERGIPE CELULAR S.A.

ADV(A): NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS

DESPACHO-> R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 69, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

 

INDENIZAÇÃO

Proc.:200540402367

REQUERENTE: MARIA VALDENICE SANTOS OLIVEIRA

ADV(A): TIAGO LUIS CRACCO MESSAS

REQUERIDO: CREDICARD BANCO S/A

ADV(A): ANA SIMEI TEIXEIRA NERY

DESPACHO-> R. HOJE. TENDO EM VISTA AO CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS.112 RECEBO O RECURSO EM AMBOS EFEITOS. INTIME-SE O(A) RECORRIDO(A) PARA OFERECER RESPOSTA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

 

AÇÃO DECLARATÓRIA

Proc.:200640400534

REQUERENTE: MARIA EDNALVA SANTOS ALVES

ADV(A): DILSON JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA

REQUERIDO: SOCRED ADIMINSTRADORA DE CARTAO LTDA

DESPACHO-> R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A) PARA NO PRAZO DE 30 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DO(A) REQUERIDO(A), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.

 

COBRANÇA DE DÍVIDA

Proc.:200540402800

REQUERENTE: CONDOMINIO PRAIAS DO NORDESTE

ADV(A): JOSÉ GOMES DE BRITO NETO

REQUERIDO: OSVALDO GOMES SOUZA FILHO

DESPACHO-> R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A) PARA NO PRAZO DE 30 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DO(A) REQUERIDO(A), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200540401842

EXEQÜENTE: CLARICE MARIA DE DEUS

ADV(A): ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA

EXECUTADO: JOSIMAR OLIVEIRA SANTOS

EXECUTADO: EC SERVICOS E COMERCIO LTDA ME REP POR MARIA JOSE

DESPACHO-> R. HOJE. INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE(A) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS INDICAR O ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A) EC SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO QUANTO AO MESMO.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Proc.:200540400353

REQUERENTE: GUSTAVO HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA

ADV(A): EDIGAR MENEZES FILHO

REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A

ADV(A): CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO

REQUERENTE: GIZELIA MARTINS DE OLIVEIRA

ADV(A): EDIGAR MENEZES FILHO

DESPACHO-> R. HOJE. INTIMEM-SE OS AUTORES PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS SE MANIFESTAREM SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.156/157, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Proc.:200240411262

EXEQÜENTE: GENISSON CRUZ DA SILVA

ADV(A): VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA

EXECUTADO(A): PRISCILA CINTIA SANTOS MARQUES

EXECUTADO(A): ROSE MARY SANTOS TRINDADE

DESPACHO-> R. HOJE. INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS PROCEDER AO LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS ÀS FLS.138/139, BEM COMO SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.139, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE ENTREGA DE FLS.137 DEVIDAMENTE CUMPRIDO E APÓS, CONCLUSOS.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Proc.:200440411138

EXEQÜENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ´ILHA DE SANTO ALEIXO´

ADV(A): HELIO PEREIRA SILVA

EXECUTADO(A): LUCIA DE FATIMA MELO DA SILVA BOAMORTE

ADV(A): ERMELINO COSTA CERQUEIRA

EXECUTADO(A): ELVIS SANTANA BOAMORTE

ADV(A): ERMELINO COSTA CERQUEIRA

EXECUTADO(A): LÚCIA DE FÁTIMA M SILVA B MORTE E ELVIS SANTANA

DESPACHO-> R. HOJE. DEIXO DE ATENDER AO PLEITO DE ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ABATENDO-SE O VALOR DOS BENS JÁ CONSTANTES DO AUTO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS.88, POSTO QUE OBSERVO QUE ISTO JÁ FOI FEITO QUANDO DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AMPLIAÇÃO/AVALIAÇÃO DE FLS.86. INTIME-SE. INTIMEM-SE OS(AS) EXECUTADOS(AS) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, DIZER SE CONCORDA COM À ADJUDICAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 91/92, PELO VALOR DA AVALIAÇÃO, ADVERTINDO-O(A) QUE AS SUAS NÃO MANIFESTAÇÕES IMPLICARÃO NAS SUAS CONCORDÂNCIAS TÁCITAS, BEM COMO QUE TERÃO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA ASSINATURA DO AUTO DE ADJUDICAÇÃO, PARA OFERTAREM EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO.

 

DESPACHO : 21

JULGAMENTO : 6

PROCESSOS : 27

 

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

 

VICTOR HUGO C. MENEZES    ->1

TEREZA ERMELINO DOS SANTOS    ->1

MASSILON FERREIRA DA SILVA    ->1

TELMA DE FATIMA GONCALVES    ->1

CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ    ->1

CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA    ->1

ADRIANA CAMPOS DE CARVALHO COELHO    ->1

MARCELO DE ALBUQUERQUE GARCIA    ->1

ZILDA MARIA FONTES CALDAS    ->1

CLAUDIO MIGUEL MENEZES DE OLIVEIRA    ->1

ILTON MARQUES DE SOUZA    ->1

MARIANA DORIA DE ARAUJO    ->1

CINTIA REGINA SIMOES VEIGA    ->1

MANOEL MESSIAS VEIGA    ->1

MARIA LAETE FRAGA    ->1

ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR    ->2

PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS    ->1

VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES    ->1

SERGIO ARAGAO DE MELO    ->1

GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES    ->1

BRASILINA CHAGAS    ->1

CASSANDRA FREIRE SANDES    ->1

BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA    ->1

KLEYBER DE SOUZA FRANCA ARAUJO    ->1

JOÃO OLIVEIRA DORIA FILHO    ->1

GERALDA CRISTINA H. SILVA    ->1

JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR    ->1

NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS    ->1

ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR    ->1

TIAGO LUIS CRACCO MESSAS    ->1

ANA SIMEI TEIXEIRA NERY    ->1

DILSON JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA    ->1

JOSÉ GOMES DE BRITO NETO    ->1

ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA    ->1

EDIGAR MENEZES FILHO    ->2

CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO     ->1

VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA    ->1

HELIO PEREIRA SILVA    ->1

ERMELINO COSTA CERQUEIRA     ->2

 

ESCRIVÃO.

 

 

5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE

DATA DO EXPEDIENTE : 6/4/2006

 

COBRANÇA DE DÍVIDA

Proc.:200540512956

REQUERENTE: CONDOMINIO JARDIM DE VERSAILLES

ADV(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA

REQUERIDO: GILMAR FERREIRA GUIMARAES

JULGAMENTO-> CONSIDERANDO O MANIFESTO DESINTERESSE DO(A) REQUERENTE NA CONTINUIDADE DO FEITO, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, CAPUT, § 1°, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL C/C O ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200640500642

EXEQÜENTE: MANOEL MESSIAS DA CRUZ SILVA

ADV(A): PATRICIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO

ADV(A): CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR

EXECUTADO: CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

ADV(A): BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA

JULGAMENTO-> FACE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, CONFORME SE VÊ DA PETIÇÃO/CERTIDÃO DE FL.76, NA QUAL O(A) EXEQÜENTE DÁ TOTAL QUITAÇÃO À DÍVIDA EXEQÜENDA, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200640500658

EXEQÜENTE: GILVANDA MARIA SANTOS

ADV(A): MARIA DA PURIFICAÇÃO ANDRADE VIEIRA

EXECUTADO: VIVO

EXECUTADO: SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

JULGAMENTO-> HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, ACIMA FORMULADO, E, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 52 DA LEI N.º 9.099/95 C/C O ART. 569, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

 

OBRIGAÇÕES GERAIS

Proc.:200540511580

REQUERENTE: PATRICIA ALMEIDA LEITE

ADV(A): PATRICIA ALMEIDA LEITE

ADV(A): MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO

REQUERIDO: BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3361-8

ADV(A): LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO

DESPACHO-> ASSIM, DECLARO A SENTENÇA, PASSANDO A PARTE DISPOSITIVA(FL.56), ATINENTE À OBRIGAÇÃO DE FAZER, A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:FL.56, PARTE DISPOSITIVA: “DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONDENANDO O REQUERIDO A FORNECER A REQUERENTE O TALONÁRIO DE CHEQUES A PARTIR DA DATA DA INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA, QUANDO SOLICITADO PELA MESMA, OBEDECIDAS AS REGRAS PREVISTAS CONTRATUALMENTE, SOB PENA DO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$20,00(VINTE REAIS), REVERTIDA EM BENEFÍCIO DO(A) AUTOR(A), E JULGO PROCEDENTE EM PARTE....NO MAIS, PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE, BEM COMO A REQUERENTE PARA LEVANTAR O DEPÓSITO DE FL.63 E DIZER SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

 

INDENIZAÇÃO

Proc.:200540512706

REQUERENTE: ALEXANDER DA COSTA SOUZA

ADV(A): ELIENE NASCIMENTO DANTAS LEITE

ADV(A): LUZIA CRISTINA GUEDES MAGALHAES

REQUERIDO: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

ADV(A): ROBERTO BALDO CUNHA

DESPACHO-> INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, LEVANTAR O DEPÓSITO DE FL. 46V. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200540512675

EXEQÜENTE: HERCILIO BRITO PENALVA

ADV(A): ZILDA MARIA FONTES CALDAS

EXECUTADO: CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDIT

ADV(A): ANA SIMEI TEIXEIRA NERY

DESPACHO-> 1 – SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO NO UNIBANCO PARA A AGÊNCIA 3611 DO BANCO DO BRASIL E O DESBLOQUEIO DOS DEMAIS VALORES, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO ANEXO.AGUARDE-SE POR 10(DEZ) DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL.INTIMEM-SE.2 - CONVERTO EM PENHORA A QUANTIA BLOQUEADA NO UNIBANCO, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO ANEXO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) DO BLOQUEIO/PENHORA, ADVERTINDO-O(A) DE QUE TEM O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS, CONTADOS DA DATA DA EFETIVA INTIMAÇÃO.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Proc.:200540511657

REQUERENTE: DALCE GRAIEB MENDES PESSOA

ADV(A): DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE

REQUERIDO: CREDICARD MASTERCARD S A

ADV(A): ANA SIMEI TEIXEIRA NERY

DESPACHO-> 1 - CONSIDERANDO QUE A RECORRENTE DECLAROU NÃO TER CONDIÇÕES DE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS “SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA”, E INEXISTINDO NESTES AUTOS ELEMENTO QUE LEVE À CONVICÇÃO CONTRÁRIA, DEFIRO O PEDIDO DE FL.42, ISENTANDO-A DO PAGAMENTO DO PREPARO DO RECURSO INTERPOSTO, SEM PREJUÍZO DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 11, §2O. E 12 DA REFERIDA LEI, NA HIPÓTESE DE IMPROVIMENTO DO RECURSO. INTIMEM-SE. 2- RECEBO O RECURSO DE FLS.37/42 APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, NA FORMA DO ART. 43, PARTE INICIAL, DA LEI Nº.9.099/95.INTIME(M)-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, OFERECER(EM) CONTRA-RAZÕES ESCRITAS.

 

AÇÃO DECLARATÓRIA

Proc.:200540512889

REQUERENTE: CARLOS MOREIRA DA SILVA

ADV(A): ERMELINO COSTA CERQUEIRA

REQUERIDO: ENERGIPE EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A

DESPACHO-> (..) DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, INAUDITA ALTERA PARS, COM BASE NO ART. 273, §7º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINANDO AO(À) REQUERIDO(A) QUE SE ABSTENHA DE CORTAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O IMÓVEL DO(A) AUTOR(A), .. SOB PENA DO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$100,00(CEM REAIS), REVERTIDA EM BENEFÍCIO DO(A) AUTOR(A).

 

OBRIGAÇÕES GERAIS

Proc.:200540512280

REQUERENTE: FABIO LUIZ RIBEIRO NEVES DA SILVA

ADV(A): INACIO JOSÉ KRAUSS DE MENEZES

REQUERIDO: SEAC-SERGIPE ADMINIS.DE CARTOES E SERV.LTDA

REQUERIDO: BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE

DESPACHO-> INTIME-SE O REQUERENTE PARA, QUERENDO, DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. NÃO COMPARECENDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

 

INDENIZAÇÃO

Proc.:200640500445

REQUERENTE: JOSEFA PINHEIRO TARQUÍNIO

ADV(A): GUILHERME SOBRAL SANTOS

REQUERIDO: BANCO FININVEST S/A

DESPACHO-> ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200540511973

EXEQÜENTE: ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

ADV(A): PEDRO ANDRADE DE SANTANA

ADV(A): SERGIO RICARDO SOUSA BEZERRA

EXECUTADO: VASP-VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A

ADV(A): PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL

DESPACHO-> ASSIM, CONSIDERANDO QUE A SUSPENSÃO FOI DETERMINADA PELO JUIZ DA 1ª. VARA DE FALÊNCIA DA COMARCA DE SÃO PAULO EM 07/10/05(VIDE DECISÃO DE FLS.58/61), SUSPENDO O PROCESSO ATÉ O DIA 07/04/06, FINDO O QUAL, DEVERÁ A EXECUTADA SER INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA, SOB PENA DE BLOQUEIO/PENHORA DO DINHEIRO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO.

 

EMBARGOS À EXECUÇÃO

Proc.:200640500599

EMBARGANTE: NELSON RIBEIRO

ADV(A): OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS

EMBARGADO: CONDOMINIO SPRING VILLAGE

ADV(A): JOSÉ DANTAS DE MENDONCA

DESPACHO-> 1 - RECEBO OS EMBARGOS, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, DEVENDO NESTE SER LAVRADA A RESPECTIVA CERTIDÃO.2 - INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A) PARA, QUERENDO, IMPUGNÁ-LOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.3 – DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/05/2006, ÀS 9H.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200440512452

EXEQÜENTE: AUREO GALVAO FILHO

ADV(A): AUREO GALVAO FILHO

EXECUTADO: CONSTRUTORA W. D. LTDA

DESPACHO-> INTIME-SE O EXEQÜENTE COM URGÊNCIA.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200540511975

EXEQÜENTE: AUREO GALVAO FILHO

ADV(A): AUREO GALVAO FILHO

EXECUTADO: GILSARA ALVES DOS SANTOS XAVIER

DESPACHO-> CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTS. 125, II E 655 DO CPC, DEFIRO O PEDIDO DE FL.39, SOLICITANDO AO SISTEMA BACEN JUD, DISPONIBILIZADO A ESTE JUÍZO POR FORÇA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O BACEN, O STJ E O CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL, ESTENDIDO AO TJ/SE, MEDIANTE ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO, O BLOQUEIO DE DINHEIRO EM CONTA(S) BANCÁRIA(S) DO(A) EXECUTADO(A), A FIM DE RESOLVER DE MODO MAIS CÉLERE A EXECUÇÃO.AGUARDE-SE POR 05(CINCO) DIAS ÚTEIS A RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES ANEXA.APÓS, CLS.

 

COBRANÇA DE DÍVIDA

Proc.:200640500680

REQUERENTE: EDUARDO RIBEIRO SANTOS

ADV(A): EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA

REQUERIDO: EDVALDO DANTAS NASCIMENTO

JULGAMENTO-> DIANTE DO EXPOSTO, RECONHEÇO DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR A PRESENTE EXECUÇÃO, E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI 9.099/95 C/C O ART.10, §5º, DA RESOLUÇÃO Nº002/05 DO TJ/SE

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200640500645

EXEQÜENTE: KÁTIA MARA DE ANDRADE DOS SANTOS

ADV(A): MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS

EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA SA

ADV(A): VICTOR HUGO MOTTA

DESPACHO-> CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 125, II, C/C O ART. 655, AMBOS DO CPC, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA EXEQÜENDA, SOB PENA DE BLOQUEIO/PENHORA DO DINHEIRO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO.

 

COBRANÇA DE DÍVIDA

Proc.:200540510483

REQUERENTE: SONIA PEREIRA

ADV(A): MARCIA MORAIS COSTA

REQUERIDO: POSTALIS-INST DE SEG SOCIAL DOS CORREIOS E TE

DESPACHO-> “ISTO POSTO, FUNDADA NAS RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS, REJEITO TODAS AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR AO(À) REQUERENTE A QUANTIA DE R$1.495,04(MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS), A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO RELATIVA AO SEGURO DE VIDA, QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE E APLICADOS JUROS DE MORA DE 1% A.M., AMBOS A PARTIR DE 25/07/03, DATA DO RECIBO DE FL.13”.

 

INDENIZAÇÃO

Proc.:200540510399

REQUERENTE: MATHEUS RODRIGUES ORDONEZ

ADV(A): ALESSANDRA PRATA MARTINS

REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DE ENS E CULT PIO DECIMO S/C LTDA

ADV(A): LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA

DESPACHO-> DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS APRESENTADOS PELAS PARTES, MAS LHES NEGO PROVIMENTO, ANTE AS RAZÕES ACIMA ESPOSADAS.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200640500690

EXEQÜENTE: VIVIAN MARIA ANDRADE

ADV(A): ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO

EXECUTADO: VIVO - TELESP CELULAR S/A

ADV(A): FABIO PORTO MENEZES

DESPACHO-> CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 125, II, C/C O ART. 655, AMBOS DO CPC, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA EXEQÜENDA, SOB PENA DE BLOQUEIO/PENHORA DO DINHEIRO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO.

 

EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Proc.:200440512566

EXEQÜENTE: MARIA LINDACI ARAUJO DE SOUZA

ADV(A): VICTOR HUGO MOTTA

EXECUTADO(A): PAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA

DESPACHO-> INDIQUE O(A) EXEQÜENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, ( X ) O CORRETO/ATUAL ENDEREÇO DA RESIDÊNCIA/SEDE DO(A) DEVEDOR(A); ( ) BEM(NS) PENHORÁVEL(EIS) DO DEVEDOR(A); SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIME-SE.

 

DESPACHO : 16

JULGAMENTO : 4

PROCESSOS : 20

 

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

 

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA    ->1

PATRICIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO    ->1

CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR    ->1

BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA    ->1

MARIA DA PURIFICAÇÃO ANDRADE VIEIRA    ->1

LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO    ->1

PATRICIA ALMEIDA LEITE    ->1

MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO    ->1

ELIENE NASCIMENTO DANTAS LEITE    ->1

LUZIA CRISTINA GUEDES MAGALHAES    ->1

ROBERTO BALDO CUNHA    ->1

ANA SIMEI TEIXEIRA NERY    ->2

ZILDA MARIA FONTES CALDAS    ->1

DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE    ->1

ERMELINO COSTA CERQUEIRA     ->1

INACIO JOSÉ KRAUSS DE MENEZES    ->1

GUILHERME SOBRAL SANTOS    ->1

PEDRO ANDRADE DE SANTANA    ->1

SERGIO RICARDO SOUSA BEZERRA    ->1

PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL    ->1

JOSÉ DANTAS DE MENDONCA    ->1

OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS    ->1

AUREO GALVAO FILHO    ->2

EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA    ->1

MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS    ->1

VICTOR HUGO MOTTA    ->2

MARCIA MORAIS COSTA    ->1

ALESSANDRA PRATA MARTINS    ->1

LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA    ->1

FABIO PORTO MENEZES    ->1

ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO    ->1

 

DATA DO EXPEDIENTE : 7/4/2006

 

ANULATÓRIA

Proc.:200640500593

REQUERENTE: PAULO JOSÉ SANTOS SILVA AMADO

ADV(A): RODOLFO DANTAS ANDRADE

ADV(A): ANDRE LOURENCO ANDRADE DE VASCONCELOS

REQUERENTE: SCHEILA KÁTIA CALDAS DA SILVA

ADV(A): RODOLFO DANTAS ANDRADE

ADV(A): ANDRE LOURENCO ANDRADE DE VASCONCELOS

REQUERIDO: CREDICARD

DESPACHO-> ISTO POSTO, FUNDADA NAS RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, INAUDITA ALTERA PARS, DETERMINANDO QUE O(A) REQUERIDO(A), CREDICARD S/A, ABSTENHA-SE DE INCLUIR O NOME DOS REQUERENTES, PAULO JOSÉ SANTOS SILVA AMADO E SCHEILA KÁTIA CALDAS DA SILVA AMADO, NO BANCO DE DADOS DO SPC – SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, DA SERASA E DE QUALQUER OUTRO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, REFERENTE À DÍVIDA OBJETO DESTA AÇÃO, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA LIDE, E, SE JÁ O FEZ, PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$100,00(CEM REAIS), REVERTIDA EM BENEFÍCIO DO(A) AUTOR(A).

 

COBRANÇA DE DÍVIDA

Proc.:200640500526

REQUERENTE: VERA LUCIA CARVALHO DA SILVA

ADV(A): VERA LÚCIA CARVALHO DA SILVA

REQUERIDO: EDSON SANTOS

DESPACHO-> CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE NÃO COMPROVOU O ALEGADO NA PETIÇÃO DE FL.06, INDEFIRO O PEDIDO DE REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DETERMINANDO A SUA REALIZAÇÃO. INTIME-SE.

 

EXECUÇÃO PROVISÓRIA

Proc.:200640500452

REQUERIDO: TELEVISÃO CIDADE S/A

ADV(A): ELAINE FELIZOLA PRADO

REQUERENTE: LEONARDO NASCIMENTO BARRETO

ADV(A): SERGIO RICARDO SOUSA BEZERRA

DESPACHO-> CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, FALE A EXECUTADA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

 

COBRANÇA DE DÍVIDA

Proc.:200640500525

REQUERENTE: VERA LUCIA CARVALHO DA SILVA

ADV(A): VERA LÚCIA CARVALHO DA SILVA

REQUERIDO: JOSIENE DOS SANTOS MOTA

DESPACHO-> CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE NÃO COMPROVOU O ALEGADO NA PETIÇÃO DE FL.06, INDEFIRO O PEDIDO DE REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DETERMINANDO A SUA REALIZAÇÃO. INTIME-SE.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200640500454

EXEQÜENTE: CONDOMINIO SOLAR SAN MARINO

ADV(A): SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA

EXECUTADO: ANGELA APARECIDA C. UCHOA DE MENDONCA

DESPACHO-> FALE O(A) EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL.26 NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. INTIME-SE.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200540511892

EXEQÜENTE: EDMILSON RIBEIRO DA ROCHA

ADV(A): MARCIA MENEZES NASCIMENTO

EXEQÜENTE: DEMOSTENES RAMOS DE MELO

ADV(A): DEMOSTENES RAMOS DE MELO

EXEQÜENTE: MARCIA MENEZES NASCIMENTO

ADV(A): MARCIA MENEZES NASCIMENTO

EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE ADMINISTRAÇÃO

ADV(A): WILSON MACEDO SIQUEIRA

ADV(A): CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA

DESPACHO-> 1 – SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO NO BANCO DO BRASIL PARA A AGÊNCIA 3611 DO MESMO BANCO E O DESBLOQUEIO DOS DEMAIS VALORES, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO. AGUARDE-SE POR 10(DEZ) DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL. INTIMEM-SE. 2 - CONVERTO EM PENHORA A QUANTIA BLOQUEADA NO BANCO DO BRASIL, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO ANEXO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) DO BLOQUEIO/PENHORA, ADVERTINDO-O(A) DE QUE TEM O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS, CONTADOS DA DATA DA EFETIVA INTIMAÇÃO

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Proc.:200540512019

EXEQÜENTE: CANDIDO CAMPOS DE LIMA

ADV(A): WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS

EXECUTADO(A): SUSY VIRGINIA SOTO TELLO

EXECUTADO(A): CECILIA CONSUELO SOTO TELLO

DESPACHO-> 1 – CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FL.33 E O DISPOSTO NO ART. 569 DO CPC, DESCONSTITUO A PENHORA DE FL.26. ANOTE-SE. INTIMEM-SE. 2 - CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTS. 125, II E 655 DO CPC, DEFIRO O PEDIDO DE FL.33, SOLICITANDO AO SISTEMA BACEN JUD, DISPONIBILIZADO A ESTE JUÍZO POR FORÇA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O BACEN, O STJ E O CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL, ESTENDIDO AO TJ/SE, MEDIANTE ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO, O BLOQUEIO DE DINHEIRO EM CONTA(S) BANCÁRIA(S) DO(A) EXECUTADO(A), A FIM DE RESOLVER DE MODO MAIS CÉLERE A EXECUÇÃO. AGUARDE-SE POR 05(CINCO) DIAS ÚTEIS A RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES ANEXA.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Proc.:200540512019

EXEQÜENTE: CANDIDO CAMPOS DE LIMA

ADV(A): WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS

EXECUTADO(A): SUSY VIRGINIA SOTO TELLO

EXECUTADO(A): CECILIA CONSUELO SOTO TELLO

DESPACHO-> 2 – INDIQUE O EXEQÜENTE BENS PENHORÁVEIS DAS DEVEDORAS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIME-SE.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200540511708

EXEQÜENTE: JOSIAS TELES DA MOTA

EXECUTADO: JOSÉ RAIMUNDO SOUZA PRATA

ADV(A): LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO

DESPACHO-> 1 – CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FL.32 E O DISPOSTO DO ART.569 DO CPC, DESCONSTITUO A PENHORA REALIZADA À FL.25. ANOTE-SE. INTIME-SE.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Proc.:200640500603

REQUERENTE: MARIA CELESTE DE JESUS TORRES

ADV(A): ANTÔNIO CORREIA MATOS

REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO

ADV(A): BETÂNIA CARLA SANTOS MELO

ATO ORDINATÓRIO-> VISANDO DESOBSTRUIR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUIZADO, FOI ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 18/04/2006, ÀS 8H.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Proc.:200640500200

REQUERENTE: ROSALVO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO

ADV(A): FABIO ROSA RODRIGUES

REQUERIDO: MAXIMA CATALOGOS TELEFONICOS DO BRASIL

DESPACHO-> INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.41/42 E MANTENHO A DECISÃO DE FL.32 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Proc.:200640500384

REQUERENTE: ANNA PAULA ARAUJO DE FREITAS

ADV(A): SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO

REQUERIDO: TELESERV SA LIG TV

ADV(A): RODOLFO DANTAS ANDRADE

ATO ORDINATÓRIO-> VISANDO DESOBSTRUIR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUIZADO, FOI ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 18/04/2006, ÀS 08:30H.

 

OBRIGAÇÕES GERAIS

Proc.:200640500375

REQUERENTE: CELIA MARIA SOBRAL DE MENEZES

ADV(A): JOSÉ CANDIDO GARCEZ DA ROCHA

REQUERIDO: UNIMED - COOP. DE TRABALHO MEDICO

ADV(A): ANTÔNIO MARCOS SILVA DE ANDRADE

ATO ORDINATÓRIO-> VISANDO DESOBSTRUIR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUIZADO, FOI ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 18/04/2006, ÀS 9H.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200640500704

EXEQÜENTE: ÍTALO DE CARVALHO LEMOS

ADV(A): LEZIO LOPES DA ROCHA

EXECUTADO: OI TNL PCS S.A

ADV(A): ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS

DESPACHO-> CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 125, II, C/C O ART. 655, AMBOS DO CPC, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA EXEQÜENDA, SOB PENA DE BLOQUEIO/PENHORA DO DINHEIRO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO.

 

OBRIGAÇÕES GERAIS

Proc.:200640500341

REQUERENTE: IVO MOREIRA DA SILVA

ADV(A): EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA

REQUERIDO: EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A -ENERGIPE

ATO ORDINATÓRIO-> VISANDO DESOBSTRUIR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUIZADO, FOI ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 18/04/2006, ÀS 9H30MIN

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Proc.:200640500348

REQUERENTE: MARCELLI FERREIRA DE MEO

ADV(A): LEZIO LOPES DA ROCHA

REQUERIDO: ASB S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADV(A): MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS

AUDIÊNCIA-> AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO MARCADA PARA O DIA 18/04/2006, ÀS 10H01MIN.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200540511318

EXEQÜENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR EGEU

ADV(A): INGRID LOESER PEREIRA

EXECUTADO: JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA

DESPACHO-> DIGA O(A) EXEQÜENTE DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. INTIME-SE.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Proc.:200640500322

REQUERENTE: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS

ADV(A): MARCOS HENRIQUE QUEIROZ CORDEIRO

REQUERIDO: SUPERMERCADO PRADO VASCONCELOS LTDA

ADV(A): CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

ATO ORDINATÓRIO-> VISANDO DESOBSTRUIR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUIZADO, FOI ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 19/04/2006, ÀS 8H.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Proc.:200540511125

REQUERENTE: JAILSON RODRIGUES FERREIRA

ADV(A): MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS

REQUERIDO: C & A MODAS LTDA

ADV(A): GIANINI ROCHA GOIS PRADO

DESPACHO-> 1- RECEBO O RECURSO DE FLS.90/102 APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, NA FORMA DO ART. 43, PARTE INICIAL, DA LEI Nº.9.099/95. INTIME(M)-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, OFERECER(EM) CONTRA-RAZÕES ESCRITAS.

 

INDENIZAÇÃO

Proc.:200540511946

REQUERENTE: SUELI SANTOS

ADV(A): AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX

REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.

ADV(A): LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO

ATO ORDINATÓRIO-> VISANDO DESOBSTRUIR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUIZADO, FOI ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 19/04/2006, ÀS 8H30MIN

 

INDENIZAÇÃO

Proc.:200540512229

REQUERENTE: GLICENITA SANTIAGO DE LIMA

ADV(A): KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA

REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A

ADV(A): PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO

REQUERIDO: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS SEGUR DO BB

ADV(A): LUDMILA JONES PAMPONET

ATO ORDINATÓRIO-> VISANDO DESOBSTRUIR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUIZADO, FOI ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 19/04/2006, ÀS 9H.

 

AÇÃO DECLARATÓRIA

Proc.:200540512414

REQUERENTE: WENDEL LUIZ BASTOS E SILVA

ADV(A): PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO

REQUERIDO: TELEVISÃO CIDADE S/A

ADV(A): CAIO AUGUSTO SANDRINI

ADV(A): ELAINE FELIZOLA PRADO

ATO ORDINATÓRIO-> VISANDO DESOBSTRUIR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUIZADO, FOI ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 19/04/2006, ÀS 9H30MIN

 

COBRANÇA DE DÍVIDA

Proc.:200640500254

REQUERENTE: CONDOMINIO CELIA REGINA

ADV(A): MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA

REQUERIDO: NORMA MARIA FRANCA NASCIMENTO

ADV(A): NORMA MARIA FRANCA NASCIMENTO

DESPACHO-> CONSIDERANDO QUE O PRESENTE PROCESSO JÁ ESTÁ JULGADO, DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO DE FLS.13/14 DOS AUTOS E ENTREGUE-A A REQUERIDA. INTIME-SE.

 

AÇÃO DECLARATÓRIA

Proc.:200540512460

REQUERENTE: AZENALDA PEREIRA RIBEIRO

REQUERIDO: OI - TNL PCS S.A

ADV(A): MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS

ATO ORDINATÓRIO-> VISANDO DESOBSTRUIR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUIZADO, FOI ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 19/04/2006, ÀS 10H.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Proc.:200540512467

REQUERENTE: ANTÔNIO VIANA DE OMENA

ADV(A): ANTÔNIO MORTARI

REQUERIDO: BANESE (BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A.).

ADV(A): ANA SIMEI TEIXEIRA NERY

REQUERIDO: BRADESCO S.A

ADV(A): SERGIO ARAGAO DE MELO

ADV(A): LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS

ATO ORDINATÓRIO-> VISANDO DESOBSTRUIR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUIZADO, FOI ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 20/04/2006, ÀS 8H.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200540511371

EXEQÜENTE: YOLANDA PENHA HOLMES BORGES

ADV(A): SARA MAYNART TAVARES

EXECUTADO: EDITORA GLOBO LTDA

ADV(A): CAIO AUGUSTO SANDRINI

DESPACHO-> CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.102, ITEM 2. OBS: FLS.102, ITEM 2-CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 125, II, C/C O ART. 655, AMBOS DO CPC, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PAGAR A DÍVIDA EXEQÜENDA, SOB PENA DE BLOQUEIO/PENHORA DO DINHEIRO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Proc.:200540512596

REQUERENTE: LIANA NASCIMENTO FREIRE

ADV(A): ANA PAULA GOMES SANTOS

REQUERIDO: CACIQUE PROMOTORA/BANCO CACIQUE

ADV(A): DILSON JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA

ATO ORDINATÓRIO-> VISANDO DESOBSTRUIR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUIZADO, FOI ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 20/04/2006, ÀS 8H30MIN

 

INDENIZAÇÃO

Proc.:200540512626

REQUERENTE: LUCIANO SILVA FREITAS

REQUERIDO: TELEMAR

ADV(A): MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS

ATO ORDINATÓRIO-> VISANDO DESOBSTRUIR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUIZADO, FOI ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 20/04/2006, ÀS 9H01MIN.

 

INDENIZAÇÃO

Proc.:200540512667

REQUERENTE: FLAVIA GOMES DE OLIVEIRA

ADV(A): FERNANDA SAMPAIO BARRETO MELO

REQUERIDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S/A

ADV(A): AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO

ATO ORDINATÓRIO-> VISANDO DESOBSTRUIR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUIZADO, FOI ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 20/04/2006, ÀS 9H31MIN.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Proc.:200540512684

REQUERENTE: ROBSON DE ARAGAO

ADV(A): JORGE COSTA CRUZ JUNIOR

ADV(A): CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO

REQUERIDO: BANESE CARD (SEAC ADMINISTRADORA DE CARTOES)

ADV(A): JOSÉ EDUARDO DE SANTANA MACEDO

ATO ORDINATÓRIO-> VISANDO DESOBSTRUIR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUIZADO, FOI ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 20/04/2006, ÀS 10H01MIN.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Proc.:200540512245

REQUERENTE: FATIMA MARIA LIMA CANUTO

ADV(A): JOSÉ LUIZ GOMES DE ARAGAO

REQUERIDO: BANCO FINASA S.A

ADV(A): LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO

ATO ORDINATÓRIO-> VISANDO DESOBSTRUIR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUIZADO, FOI ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 25/04/2006, ÀS 8H1MIN.

 

RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA

Proc.:200640500095

REQUERENTE: DONALD ANTÔNIO ARAUJO DA COSTA

ADV(A): JOSÉ GOMES DE BRITO NETO

REQUERIDO: LUIZ CLEBER DA SILVA CARDOSO

ATO ORDINATÓRIO-> VISANDO DESOBSTRUIR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUIZADO, FOI ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 25/04/2006, ÀS 8H31MIN.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Proc.:200640500337

REQUERENTE: JOSÉ HELIO DOS SANTOS

ADV(A): LYNCOLN DA CUNHA MARTINS

REQUERIDO: MANUEL MESSIAS MENEZES

ADV(A): ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO

ATO ORDINATÓRIO-> VISANDO DESOBSTRUIR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUIZADO, FOI ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 25/04/2006, ÀS 9H01MIN.

 

COBRANÇA DE DÍVIDA

Proc.:200540512087

REQUERENTE: CONDOMINIO MAR AZUL

ADV(A): ANDREA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA

REQUERIDO: MARIA CRISTINA OLIVEIRA

DESPACHO-> CONSIDERANDO QUE O PRESENTE PROCESSO JÁ SE ENCONTRA EXTINTO, CONFORME SENTENÇA DE FL.10, INDEFIRO O PEDIDO DE FL.11. INTIME-SE.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Proc.:200340510692

EXEQÜENTE: VILMA RODRIGUES SANTOS

ADV(A): RENATO CARLOS CRUZ MENESES

EXECUTADO(A): GENALDO SOUSA REZENDE

EXECUTADO(A): ADILMA PAULINO DA SILVA

DESPACHO-> DEFIRO O PEDIDO DE FL.51. DESENTRANHEM-SE OS CHEQUES DE FLS.11 E 12 E DEVOLVA-OS AO(À) EXEQÜENTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS E COM AS CAUTELAS DE ESTILO. INTIME-SE, OBSERVANDO QUE O ADVOGADO DEVERÁ APRESENTAR/JUNTAR PROCURAÇÃO.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Proc.:200640500128

REQUERENTE: LOURIVAL DE SOUZA SILVA

ADV(A): ANA PAULA BISPO SANTOS

REQUERENTE: ROSICLEIDE DE FREITAS SILVA

ADV(A): ANA PAULA BISPO SANTOS

REQUERIDO: BANCO DO BRASIL

ATO ORDINATÓRIO-> VISANDO DESOBSTRUIR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUIZADO, FOI ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 25/04/2006, ÀS 10H01MIN.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200640500677

EXEQÜENTE: HELENILSON DE JESUS OLIVEIRA

ADV(A): ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR

EXECUTADO: TAM - LINHAS AEREAS

ADV(A): CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO

DESPACHO-> CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 125, II, C/C O ART. 655, AMBOS DO CPC, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA EXEQÜENDA, SOB PENA DE BLOQUEIO/PENHORA DO DINHEIRO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200540512791

EXEQÜENTE: GIVALDO DOS SANTOS ANDRADE

ADV(A): VICTOR HUGO MOTTA

ADV(A): ANTÔNIO EDILSON C. DOS SANTOS

EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S.A

ADV(A): ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS

ADV(A): MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS

DESPACHO-> DIGA O(A) EXEQÜENTE DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. INTIME-SE.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Proc.:200440511427

REQUERENTE: MANOEL NUNES BARBOSA

ADV(A): LONARDE CARVALHO LIMA

REQUERIDO: TELECOMUNICACOES DE SÃO PAULO

ADV(A): THIAGO DE ALMEIDA ELOY

DESPACHO-> INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DAS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DESTA COMARCA. DECORRIDO O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS SEM QUE O(A) REQUERENTE PROMOVA A EXECUÇÃO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES LEGAIS.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200540511978

EXEQÜENTE: ALEXSANDRO CONCEIÇÃO ROCHA

ADV(A): LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO

EXECUTADO: EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA

ADV(A): JOÃO GONCALVES VIANA JUNIOR

DESPACHO-> INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA LEVANTAR O DEPÓSITO DE FL.112 E DIZER SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

 

AÇÃO DECLARATÓRIA

Proc.:200540512572

REQUERENTE: DANIELY GOUVEIA SANTOS

ADV(A): MARCIO MENEZES

REQUERIDO: TELEMAR

ADV(A): MARCUS VINICIUS D´ALENCAR

DESPACHO-> 1- RECEBO O RECURSO DE FLS.69/79 APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, NA FORMA DO ART. 43, PARTE INICIAL, DA LEI Nº.9.099/95. INTIME(M)-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, OFERECER(EM) CONTRA-RAZÕES ESCRITAS. 2- APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

 

COBRANÇA DE DÍVIDA

Proc.:200640500344

REQUERENTE: CONDOMINIO MORADA DO RIO

ADV(A): RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS

REQUERIDO: DIELSON DE JESUS GOIS

JULGAMENTO-> HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO À FL. 12, E, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FINCAS NO ART. 51 DA LEI 9.099/95 C/C 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

 

COBRANÇA DE DÍVIDA

Proc.:200640500649

REQUERENTE: CONDOMINIO MAR AZUL

ADV(A): ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA

REQUERIDO: KLEBER CARDOSO

JULGAMENTO-> HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO À FL. 08, E, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FINCAS NO ART. 51 DA LEI 9.099/95 C/C 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

 

COBRANÇA DE DÍVIDA

Proc.:200640500650

REQUERENTE: CONDOMINIO MAR AZUL

ADV(A): ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA

REQUERIDO: ROOSEVEL FRAGA

JULGAMENTO-> HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO À FL. 08, E, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FINCAS NO ART. 51 DA LEI 9.099/95 C/C 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200640500018

EXEQÜENTE: CONDOMINIO JARDIM DAS ACACIAS

ADV(A): FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO

EXECUTADO: MARIA DO CARMO FERNANDES ATIS

DESPACHO-> 1 – CONSIDERANDO QUE O CONJUNTO DE SOFÁ, O GUARDA-ROUPA E A CAMA SÃO IMPENHORÁVEIS NA FORMA DA LEI 8.009/90, DESCONSTITUO A PENHORA QUE RECAI SOBRE OS MESMOS. ANOTE-SE. INTIME-SE. 2 - INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, FALAR SOBRE A PENHORA E A AVALIAÇÃO DE FLS.30/30, V, E DIZER SE TEM INTERESSE EM ADJUDICAR O(S) BEM(NS) PENHORADO(S) PELO VALOR DA AVALIAÇÃO, ADVERTINDO-O(A) DE QUE O SILÊNCIO OU INÉRCIA IMPLICARÁ NO ABANDONO DO FEITO, APÓS O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, COM A CONSEQÜENTE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

 

COBRANÇA DE DÍVIDA

Proc.:200540512968

REQUERENTE: CONDOMINIO SERGIPE DEL REY

ADV(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA

REQUERIDO: RONALDEYVSON MACEDO ALVES

DESPACHO-> CONSIDERANDO QUE O PRESENTE PROCESSO JÁ SE ENCONTRA JULGADO, CONFORME SENTENÇA DE FL.11, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FL.13. INTIME-SE.

 

AÇÃO COMINATÓRIA

Proc.:200640500327

REQUERENTE: JOSÉ ROBERTO PRATA DOS SANTOS

ADV(A): HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS

REQUERIDO: ITAU SEGUROS S.A

DESPACHO-> FALE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.32/63 E OS DOCUMENTOS DE FLS.70/91 NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE.

 

COBRANÇA DE DÍVIDA

Proc.:200540511282

REQUERENTE: CONDOMINIO MAR AZUL

ADV(A): ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA

REQUERIDO: LUCIANA BRITO

DESPACHO-> CONSIDERANDO QUE O PRESENTE PROCESSO JÁ SE ENCONTRA JULGADO, CONFORME SENTENÇA DE FL.13, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FL.14. INTIME-SE.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200540510278

EXEQÜENTE: EDELZIO RODRIGUES DOS SANTOS

ADV(A): JUAREZ DE CAMPOS LIMA

EXECUTADO: ROSINEIDE SILVA DOS SANTOS

DESPACHO-> 1 – CONSIDERANDO QUE A GELADEIRA CONSTRITADA À FL.50 É IMPENHORÁVEL NA FORMA DA LEI Nº. 8.009/90, DESCONSTITUO A PENHORA QUE RECAI SOBRE A MESMA. ANOTE-SE. INTIME-SE.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200540512643

EXEQÜENTE: MARCOS AURELIO DA SILVA ANDRADE

ADV(A): HELENA MONTEIRO SANTOS

EXECUTADO: MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA

ADV(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SIMOES VASCONCELOS

ADV(A): LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO

DESPACHO-> – DÊ CIÊNCIA A EXECUTADA DE QUE JÁ FOI SOLICITADO O DESBLOQUEIO DAS DEMAIS CONTAS, CONFORME SE VÊ DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE FL.82/83. 2 – CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.81, ITEM 1.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Proc.:200540511376

REQUERENTE: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR

ADV(A): ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR

REQUERIDO: TELEVISÃO CIDADE S/A

ADV(A): CAIO AUGUSTO SANDRINI

ADV(A): ELAINE FELIZOLA PRADO

DESPACHO-> 1- DEIXO DE RECEBER O “RECURSO ADESIVO” DE FLS.99/103, PORQUANTO É INCABÍVEL EM SEDE DE JUIZADO, NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTÁ PREVISTO NA LEI Nº 9.099/95. INTIME-SE.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Proc.:200640500684

EXEQÜENTE: LICIA AUGUSTA BRANDÃO FONTES

ADV(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA

EXECUTADO(A): DIEGO KOSMINSKY

DESPACHO-> CONSIDERANDO QUE A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU É DEFINIDA PELO ENDEREÇO RESIDENCIAL DO AUTOR, CONFORME ESTABELECE O ART. 9º. DA RESOLUÇÃO Nº. 002/05 DO TJ/SE, INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE SUA RESIDÊNCIA, BEM COMO O ORIGINAL DA NOTA PROMISSÓRIA DE FL.07, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL, NA FORMA DO ART. 614, I C/C O ART. 616, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200540511202

EXEQÜENTE: RENALDO PAIXAO

ADV(A): ARIVALDO BARRETO CONCEIÇÃO JUNIOR

EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS

ADV(A): ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO

DESPACHO-> DEFIRO O PEDIDO DE FL.79. VISANDO SOLUCIONAR AMIGAVELMENTE A PRESENTE EXECUÇÃO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FASE EXECUTÓRIA, PARA O DIA 10/05/06, ÀS 8H15MIN, COM FULCRO NOS ARTS. 598 C/C O ART. 125, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE AO RITO INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 9.099/95. INTIMEM-SE.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200640500705

EXEQÜENTE: ROSANA MARIA DA SILVEIRA OLIVEIRA

ADV(A): WILMA BORGES BARRETO

EXECUTADO: TIM

ADV(A): ANDREA TORRES AZEVEDO

DESPACHO-> CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 125, II, C/C O ART. 655, AMBOS DO CPC, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA EXEQÜENDA, SOB PENA DE BLOQUEIO/PENHORA DO DINHEIRO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200440511884

EXEQÜENTE: CONDOMINIO RESID. MONTEIRO LOBATO

ADV(A): FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO

EXECUTADO: ANANAIS PEREIRA DE SOUZA

DESPACHO-> INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA LEVANTAR O DEPÓSITO DE FL.61 E DIZER SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200540511062

EXEQÜENTE: CONDOMINIO ALPHAVILLE II

ADV(A): MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA

EXECUTADO: BEATRIZ DOS SANTOS LOBO

DESPACHO-> 1 - CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FL.31 E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 569 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESCONSTITUO A PENHORA REALIZADA À FL.27.ANOTE-SE.INTIME-SE. 2 – PENHORE(M)-SE O(S) BEM(NS) INDICADO(S) NA PETIÇÃO DE FL.31.EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA.

 

EMBARGOS À EXECUÇÃO

Proc.:200640500692

EMBARGANTE: NORMA MARIA FRANCA NASCIMENTO

ADV(A): NORMA MARIA FRANCA NASCIMENTO

EMBARGADO: CONDOMINIO CELIA REGINA

ADV(A): JOÃO BOSCO FREITAS LIMA

JULGAMENTO-> DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, PORQUANTO FORAM APRESENTADOS FORA DO PRAZO LEGAL, COM FULCRO NO ART. 739,I, DA LEI CIVIL DE RITOS, E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DETERMINANDO A JUNTADA DE CÓPIA DESTA SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº. JEC05-1-2568/05.

 

COBRANÇA DE DÍVIDA

Proc.:200640500177

REQUERENTE: ELAINE CORREIA CAMPOS ALMEIDA

ADV(A): MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO

REQUERIDO: JAYME EDUARDO ARAGÃO DANTAS

JULGAMENTO-> CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FL.15 DOS AUTOS, NA QUAL O(A) REQUERENTE INFORMA QUE HOUVE O PAGAMENTO EXTRAJUDICIAL DO DÉBITO, RECONHEÇO DE OFÍCIO A INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE(ART. 267, §3.º, DO CPC), E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, CAPUT, DA LEI N.º 9099/95 C/C O ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Proc.:200640500461

REQUERENTE: RIVALDO TAVARES SANTOS

ADV(A): CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA

REQUERIDO: BERNAL ORGANIZAÇOES E COBRANÇAS LTDA

ATO ORDINATÓRIO-> OBSERVANDO QUE FOI MARCADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/04/2006, FERIADO, REMARQUEI PARA O DIA 25/05/2006, ÀS 7H30MIN.

 

COBRANÇA DE DÍVIDA

Proc.:200640500462

REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA AZUL

ADV(A): REGIANE DELCELO

REQUERIDO: HERBERT MENEZES DE ARAGÃO

ATO ORDINATÓRIO-> OBSERVANDO QUE FOI MARCADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/04/2006, FERIADO, REMARQUEI PARA O DIA 25/05/2006, ÀS 8H

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Proc.:200640500683

EXEQÜENTE: LICIA AUGUSTA BRANDÃO FONTES

ADV(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA

EXECUTADO(A): ALVINA PATRICIO GOMES

DESPACHO-> CONSIDERANDO QUE A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU É DEFINIDA PELO ENDEREÇO RESIDENCIAL DO AUTOR, CONFORME ESTABELECE O ART. 9º. DA RESOLUÇÃO Nº. 002/05 DO TJ/SE, INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE SUA RESIDÊNCIA, BEM COMO O ORIGINAL DA NOTA PROMISSÓRIA DE FL.07, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL, NA FORMA DO ART. 614, I C/C O ART. 616, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

 

OBRIGAÇÕES GERAIS

Proc.:200640500463

REQUERENTE: CARLOS ANTÔNIO M DO AMOR DIVINO

ADV(A): ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES

REQUERIDO: BANCO ITAÚ S/A

ATO ORDINATÓRIO-> OBSERVANDO QUE FOI MARCADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/04/2006, FERIADO, REMARQUEI PARA O DIA 25/05/2006, ÀS 8H30MIN

 

RESCISÃO CONTRATUAL

Proc.:200640500464

REQUERENTE: JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO (251-1393)

ADV(A): AJURIMAR CONCEIÇÃO OLIVEIRA

REQUERIDO: PREVIMIL PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

ATO ORDINATÓRIO-> OBSERVANDO QUE FOI MARCADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/04/2006, FERIADO, REMARQUEI PARA O DIA 25/05/2006, ÀS 9H

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200440512186

EXEQÜENTE: CONDOMINIO MORADA DAS ARVORES

ADV(A): ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA

EXECUTADO: MARIA ILZA CARMELO

ADV(A): MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO

ADV(A): PATRICIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO

DESPACHO-> CONSIDERANDO QUE O EXEQÜENTE JÁ CONSTITUIU NOVOS ADVOGADOS, CONFORME SE VÊ À FL.55, INTIME-SE O MESMO PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DAIS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

 

RESCISÃO CONTRATUAL

Proc.:200640500465

REQUERENTE: LUIZ VIEIRA LIMA

ADV(A): AJURIMAR CONCEIÇÃO OLIVEIRA

REQUERIDO: UNIPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA

ATO ORDINATÓRIO-> OBSERVANDO QUE FOI MARCADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/04/2006, FERIADO, REMARQUEI PARA O DIA 25/05/2006, ÀS 9H30MIN.

 

COBRANÇA DE DÍVIDA

Proc.:200540512777

REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MANHATTAN RESIDENCE

ADV(A): MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA

REQUERIDO: WANDERLEY BORGES DE MENDONCA

ATO ORDINATÓRIO-> OBSERVANDO QUE FOI MARCADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/04/2006, FERIADO, REMARQUEI PARA O DIA 25/05/2006, ÀS 12H30MIN.

 

COBRANÇA DE DÍVIDA

Proc.:200640500471

REQUERENTE: ANTÔNIO THIERS VIEIRA ALMEIDA DOS SANTOS

ADV(A): EUFLOZINA ALVES DE GOES

REQUERIDO: ALDOM ANDRADE ARAGÃO

ATO ORDINATÓRIO-> OBSERVANDO QUE FOI MARCADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/04/2006, FERIADO, REMARQUEI PARA O DIA 26/05/2006, ÀS,08H.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200640500208

EXEQÜENTE: CONDOMINIO PRAIAS DO NORDESTE

ADV(A): JOSÉ GOMES DE BRITO NETO

ADV(A): ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO

EXECUTADO: ANA LÚCIA RAMOS ARAGÃO

DESPACHO-> DEFIRO. AGUARDE-SE APÓS, CLS.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200440512452

EXEQÜENTE: AUREO GALVAO FILHO

ADV(A): AUREO GALVAO FILHO

EXECUTADO: CONSTRUTORA W. D. LTDA

ATO ORDINATÓRIO-> INTIMAR O EXEQÜENTE, ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA, DOS LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 07 E 28 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, ÀS 10H, A SE REALIZAREM NO FÓRUM DISTRITAL JUIZ JOSÉ BEZERRA DOS SANTOS, NA CIDADE DE JAPOATÃ/SE.

 

EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Proc.:200640500347

EXEQÜENTE: MONICA MARIA DA SILVEIRA FONTES

ADV(A): MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES

EXECUTADO(A): ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA

EXECUTADO(A): EULINA MARIA DA SILVA

ATO ORDINATÓRIO-> INTIMAR A PARTE EXEQÜENTE A, NO PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, E PARA, NO MESMO PRAZO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL.23V, NA QUAL CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA QUE A EXEQÜENTE INFORMOU-LHE QUE HOUVE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Proc.:200540511840

REQUERENTE: JOSÉ WALTER CARVALHO DONALD

ADV(A): LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO

REQUERIDO: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A

ADV(A): FLAMARION DAVILA FONTES

REQUERIDO: SERASA- CENTRAL. DE SERVICOS DOS BANCOS S/A

ADV(A): FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR

ATO ORDINATÓRIO-> CONSIDERANDO QUE O DESPACHO DE FL.263 FOI PUBLICADO SEM CONSTAR O NOME DO ADVOGADO DO SUDAMERIS, INTIMA-LO, ATRAVES DE NOVA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR: CONSIDERANDO QUE ESTA MAGISTRADA NÃO PRESIDIU A INSTRUÇÃO DO FEITO; CONSIDERANDO QUE NA FORMA DO ART.125, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O JUIZ PODERÁ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES; CONSIDERANDO QUE O OBJETIVO MAIOR DESTA JUSTIÇA ESPECIAL É A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/05/06 ÀS 9H.

 

ATO ORDINATÓRIO : 28

DESPACHO : 38

JULGAMENTO : 5

PROCESSOS : 71

 

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

 

RODOLFO DANTAS ANDRADE    ->3

ANDRE LOURENCO ANDRADE DE VASCONCELOS    ->2

VERA LÚCIA CARVALHO DA SILVA    ->2

ELAINE FELIZOLA PRADO    ->3

SERGIO RICARDO SOUSA BEZERRA    ->1

SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA    ->1

WILSON MACEDO SIQUEIRA    ->1

CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA    ->1

DEMOSTENES RAMOS DE MELO    ->1

MARCIA MENEZES NASCIMENTO    ->2

WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS    ->1

LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO    ->1

BETÂNIA CARLA SANTOS MELO    ->1

ANTÔNIO CORREIA MATOS    ->1

FABIO ROSA RODRIGUES    ->1

SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO    ->1

ANTÔNIO MARCOS SILVA DE ANDRADE    ->1

JOSÉ CANDIDO GARCEZ DA ROCHA    ->1

LEZIO LOPES DA ROCHA    ->2

ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS    ->2

EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA    ->1

MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS    ->4

INGRID LOESER PEREIRA     ->1

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO    ->1

MARCOS HENRIQUE QUEIROZ CORDEIRO    ->1

GIANINI ROCHA GOIS PRADO    ->1

MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS    ->1

LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO    ->2

AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX    ->1

PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO    ->1

LUDMILA JONES PAMPONET    ->1

KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA    ->1

CAIO AUGUSTO SANDRINI    ->1

PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO    ->1

MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA    ->1

NORMA MARIA FRANCA NASCIMENTO    ->2

ANA SIMEI TEIXEIRA NERY    ->1

SERGIO ARAGAO DE MELO    ->1

LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS     ->1

ANTÔNIO MORTARI    ->1

SARA MAYNART TAVARES    ->1

CAIO AUGUSTO SANDRINI    ->2

DILSON JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA    ->1

ANA PAULA GOMES SANTOS    ->1

AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO    ->1

FERNANDA SAMPAIO BARRETO MELO    ->1

JOSÉ EDUARDO DE SANTANA MACEDO    ->1

JORGE COSTA CRUZ JUNIOR    ->1

CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO    ->1

JOSÉ LUIZ GOMES DE ARAGAO    ->1

JOSÉ GOMES DE BRITO NETO    ->2

LYNCOLN DA CUNHA MARTINS    ->1

ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO    ->1

ANDREA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA    ->1

RENATO CARLOS CRUZ MENESES    ->1

ANA PAULA BISPO SANTOS    ->2

CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO     ->1

ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR    ->2

VICTOR HUGO MOTTA    ->1

ANTÔNIO EDILSON C. DOS SANTOS    ->1

LONARDE CARVALHO LIMA    ->1

THIAGO DE ALMEIDA ELOY    ->1

JOÃO GONCALVES VIANA JUNIOR    ->1

LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO    ->1

MARCUS VINICIUS D´ALENCAR    ->1

MARCIO MENEZES    ->1

RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS    ->1

ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA    ->4

FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO    ->2

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA    ->3

HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS    ->1

JUAREZ DE CAMPOS LIMA    ->1

HELENA MONTEIRO SANTOS    ->1

MARIA DA CONCEIÇÃO SIMOES VASCONCELOS    ->1

LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO    ->1

ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO    ->1

ARIVALDO BARRETO CONCEIÇÃO JUNIOR    ->1

WILMA BORGES BARRETO    ->1

ANDREA TORRES AZEVEDO    ->1

MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA    ->2

JOÃO BOSCO FREITAS LIMA    ->1

MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO    ->2

CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA    ->1

REGIANE DELCELO    ->1

ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES    ->1

AJURIMAR CONCEIÇÃO OLIVEIRA    ->2

PATRICIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO    ->1

EUFLOZINA ALVES DE GOES    ->1

ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO    ->1

AUREO GALVAO FILHO    ->1

MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES    ->1

FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR    ->1

LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO    ->1

FLAMARION DAVILA FONTES    ->1

 

ESCRIVÃO.

 

 

6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE

DATA DO EXPEDIENTE : 6/4/2006

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200140611596

EXEQÜENTE: JOSÉ OLIVEIRA DE SANTANA

ADV(A): MARCUS VINICIOS S. R. FREIRE SILVA

EXECUTADO: VALDEMIR CUSTODIO DE MELO

ADV(A): ELIZABETE MENESES LUDUVICE

DESPACHO-> INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.175/181.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200540611538

EXEQÜENTE: JOSÉ ANTÔNIO BARRETO NASCIMENTO

ADV(A): RENATO MARCELO RODRIGUES DE SOUZA MOURA

EXECUTADO: TELERGIPE CELULAR S/A

DESPACHO-> INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA DIZER, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SE A EXECUÇÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA E DAR PLENA E GERAL QUITAÇÃO DO DÉBITO.

 

REP. DANOS POR ACIDENTE VEÍCULOS

Proc.:200540610034

REQUERENTE: ARAILTON TEIXEIRA DE CASTRO

ADV(A): ANDRE GONÇALVES DE LIMA

REQUERIDO: WAGNER BATISTA DA ALBUQUERQUE

ATO ORDINATÓRIO-> PUBLIQUE-SE PARA O ADVOGADO DO RECLAMANTE QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA 25/04/2006, ÀS 11 H

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200440610353

EXEQÜENTE: KLEILZA ALEX OLIVEIRA MACHADO

ADV(A): CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO

EXECUTADO: LUIZ FRANCISCO PEDROZO

DESPACHO-> INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR BEM(NS) PENHORÁVEL(EIS) DO(A) DEVEDOR(A); DANDO-LHE CIÊNCIA DE QUE O NÃO ATENDIMENTO IMPLICARÁ EXTINÇÃO DO PROCESSO.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200440610903

EXEQÜENTE: JULIO ALVES DOS SANTOS

ADV(A): PAULO JOSÉ SOARES

EXECUTADO: SCHMIDT INDUSTRIA, COM., IMP.E EXP. LTDA.

ADV(A): PABLO DOTTO

DESPACHO-> EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO DE FLS.104, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, FORNECER O NÚMERO DA AGÊNCIA E DEMAIS DADOS PARA QUE SE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES DEPOSITADOS NA AGÊNCIA NOSSA CAIXA, NO FÓRUM DO JUÍZO DEPRECADO.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200540610173

EXEQÜENTE: LUCIANA DE MENEZES DULTRA

ADV(A): JOSÉ DE FARO MENEZES NETO

EXEQÜENTE: SERGIO AZEVEDO TODT

ADV(A): JOSÉ DE FARO MENEZES NETO

EXECUTADO: GRASIELA RODRIGUES FONSECA

DESPACHO-> INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR BEM(NS) PENHORÁVEL(EIS) DA DEVEDORA; DANDO-LHE CIÊNCIA DE QUE O NÃO ATENDIMENTO IMPLICARÁ EXTINÇÃO DO PROCESSO.

 

ATO ORDINATÓRIO : 1

DESPACHO : 5

PROCESSOS : 6

 

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

 

MARCUS VINICIOS S. R. FREIRE SILVA    ->1

ELIZABETE MENESES LUDUVICE    ->1

RENATO MARCELO RODRIGUES DE SOUZA MOURA    ->1

ANDRE GONCALVES DE LIMA     ->1

CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO    ->1

PAULO JOSÉ SOARES    ->1

PABLO DOTTO    ->1

JOSÉ DE FARO MENEZES NETO    ->2

 

DATA DO EXPEDIENTE : 7/4/2006

 

INDENIZAÇÃO

Proc.:200640600646

REQUERENTE: MANOEL SOUZA MENEZES

ADV(A): RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS

REQUERIDO: JOSÉ PINTO DOS SANTOS

REQUERIDO: JOSÉ CARLOS SANTANA DE SOUZA

REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE NOSSA SENHORA SANTANA

REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO REGISTRADO E AUTUADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 25/04/2006, ÀS 11H45MIN.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200540610882

EXEQÜENTE: SANDOVAL DA SILVA REIS

ADV(A): HELIO PEREIRA SILVA

EXECUTADO: IRAZANO DE FIGUEIREDO PASSOS NETO

AUDIÊNCIA-> AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 25/04/2006, ÀS 12H30MIN.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200340611725

EXEQÜENTE: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS.

ADV(A): JOSÉ LUIZ DOS SANTOS

EXECUTADO: MARIA TELMA SANTOS ANDRADE CRUZ

DESPACHO-> RH. TENDO EM VISTA O PLEITO DE FLS.115/116 E FACE À INEXISTÊNCIA DE DADOS SUFICIENTES PARA QUE SE FAÇA A CONSTRIÇÃO ORA PLEITEADA, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA QUE FORNEÇA O CNPJ DA EMPRESA DA EXECUTADA, SOB PENA DE INVIABILIZAÇÃO DA PENHORA DE VALORES VIA BACEN-JUD. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200340612421

EXEQÜENTE: ROZA MARIA MACEDO ANDRADE MENEZES

ADV(A): TEREZA CRISTINA SANTOS ANDRADE

EXECUTADO: ELENORA DA CONCEIÇÃO CRUZ

DESPACHO-> FACE ÀS INFORMAÇÕES TRAZIDAS ÀS FLS.53 E DIANTE DO PLEITO DA EXEQÜENTE ÀS FLS.46/47, JUNTE-SE AOS AUTOS CÓPIA DO CÁLCULO JURÍDICO ATUALIZADO, BEM COMO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES FEITO A TÍTULO DE EXECUÇÃO NESTE PROCESSO. INTIMEM-SE. AJU, 06/04/2006. DRA. ELAINE AFRA - JUÍZA DE DIREITO.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Proc.:200240630043

EXEQÜENTE: COLEGIO ATLANTICO LTDA

ADV(A): ARIVALDO BARRETO CONCEIÇÃO JUNIOR

EXECUTADO(A): ELIZABETH BEZERA DE BRITO

DESPACHO-> INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, DIZER SE A OBRIGAÇÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA, OU SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE SEU SILÊNCIO IMPLICAR EXTINÇÃO DOS PRESENTES AUTOS.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Proc.:200340630108

EXEQÜENTE: MARIA REGINA ALVES BARRETO

ADV(A): LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR

EXECUTADO(A): DIMAPAL-DIST. DE MADEIRAS PARAENSE LTDA

ADV(A): JOSÉ JORGE MELO.

DESPACHO-> INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, DIZER DO SEU INTERESSE EM ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS, VEZ QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO DE CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA EXECUTADA, RESTOU INEXITOSA.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200540610265

EXEQÜENTE: EDENILSON DE JESUS GONCALVES MAIA

ADV(A): GEORGE MAIA SANTOS

EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV(A): ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS

DESPACHO-> INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA EM SEU FAVOR E DAR PLENA E GERAL QUITAÇÃO DO DÉBITO.

 

INDENIZAÇÃO

Proc.:200640600262

REQUERENTE: WELLINGTON JOSÉ DE ARAUJO

ADV(A): JOSÉ GARCEZ DE GOES

ADV(A): LUIZ VIEIRA DOS SANTOS

REQUERIDO: BENJAMIM SHUSTER

AUDIÊNCIA-> AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 26/04/2006, ÀS 8H45MIN.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Proc.:200440610669

EXEQÜENTE: RAUL BOMFIM FILHO

ADV(A): PAULO KLEBER MORAIS COSTA

EXECUTADO: RUBEM FERREIRA DE OLIVEIRA

DESPACHO-> COMO REQUER O EXEQÜENTE ÀS FLS.28. JUNTE-SE CÓPIA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES AOS AUTOS. INTIMEM-SE.

 

REP. DANOS POR ACIDENTE VEÍCULOS

Proc.:200440611049

REQUERENTE: JOSEFA CLEIDE COSTA MECEDO SANTOS

ADV(A): WILSON TELES BARROSO

REQUERIDO: LOCOVEL - LOCAÇÃO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA

ADV(A): ALADIR CARDOSO FILHO

JULGAMENTO-> ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 532,58 ( QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQÜENTA E OITO CENTAVOS), REFERENTE AO MENOR ORÇAMENTO DE FLS. 23 DOS AUTOS, EM FACE DOS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS DIANTE DO ACIDENTE DE TRÂNSITO A QUE SEU CONDUTOR DEU CAUSA, ACRESCIDA DE JUROS DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

 

DESPACHO : 9

JULGAMENTO : 1

PROCESSOS : 10

 

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

 

RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS    ->1

HELIO PEREIRA SILVA    ->1

JOSÉ LUIZ DOS SANTOS    ->1

TEREZA CRISTINA SANTOS ANDRADE    ->1

ARIVALDO BARRETO CONCEIÇÃO JUNIOR    ->1

LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR    ->1

JOSÉ JORGE MELO.    ->1

ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS    ->1

GEORGE MAIA SANTOS    ->1

JOSÉ GARCEZ DE GOES    ->1

LUIZ VIEIRA DOS SANTOS    ->1

PAULO KLEBER MORAIS COSTA    ->1

WILSON TELES BARROSO    ->1

ALADIR CARDOSO FILHO    ->1

 

ESCRIVÃO.

 

 

1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE

DATA DO EXPEDIENTE : 6/4/2006

 

AÇÃO PENAL PÚB. CONDICIONADA

PROC. : 200545120939

VITIMA........:(S) : DANILO RABELO

ADV.: MARIA CRISTINA SCHUINDT MOREIRA

AUTOR DO FATO.:(S) : FABIO SANTOS FIEL

TESTEMUNHA(S) : ADRIEL DE JESUS CHAGAS

JOSÉ PAULO BONFIM

DESPACHO........: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 02/08/2006, AS 8 H.

 

TOTAL DE DESPACHOS : 1

TOTAL DE SENTENÇAS : 0

TOTAL DE PROCESSOS : 1

 

ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:

 

MARIA CRISTINA SCHUINDT MOREIRA -> 1

 

 

ESCRIVÃO.

 

 

2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE

DATA DO EXPEDIENTE : 6/4/2006

 

AÇÃO PENAL PÚB. INCONDICIONADA

PROC. : 200445220641

VITIMA........:(S) : CARLOS BISPO DOS SANTOS

AUTOR DO FATO.:(S) : WILLIJORDANS DIAS DE SOUZA

ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA

TESTEMUNHA(S) : SERGIO

LIZETE

SENTENÇA........: EXTINTO ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WILLIJORDANS DIAS DE SOUZA, O QUE FACO COM BASE NO ART. 107, IV DO CP E CONSEQUENTENTE ARQUIVAMENTO DO F EITO, NOS TERMOS DOS ART. 28 E 43, II DO CPP. PRI.ARQUIVE-SE APOS O TRANSIT O EM JULGADO.

 

AÇÃO PENAL PÚB. INCONDICIONADA

PROC. : 200545220971

VITIMA........:(S) : JOSÉ CARLOS MARTINS

AUTOR DO FATO.:(S) : JAIME UMBELINO DE SOUZA

ADV.: VINICIUS EMANUEL S. DA SILVA3

TESTEMUNHA(S) : JOÃO ALVES

VERA LUCIA DE OLIVEIRA

SENTENÇA........: EXTINTO ISTO POSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DETERMINO O ARQUIVAMEN TO DO PRESENTE FEITO COM BASE NOS ARTS. 28 E 43, III, AMBOS DO CPP.PRI.ARQU IVE-SE APOS O TRANSITO EM JULGADO.

 

AÇÃO PENAL PÚB. INCONDICIONADA

PROC. : 200645220098

VITIMA........:(S) : CRISTIANO MARTINS EVANGELISTA

AUTOR DO FATO.:(S) : GLAUBER CESAR GOMES

ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD

DESPACHO........: O MP REQUEREU VISTAS DOS AUTOS, SENDO-LHE DEFERIDO.

 

TOTAL DE DESPACHOS : 1

TOTAL DE SENTENÇAS : 2

TOTAL DE PROCESSOS : 3

 

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

 

CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1

SAMUEL PEDRO DAUD -> 1

VINICIUS EMANUEL S. DA SILVA3 -> 1

 

 

DATA DO EXPEDIENTE : 7/4/2006

 

AÇÃO PENAL PÚB. INCONDICIONADA

PROC. : 200545220088

VITIMA........:(S) : MARIA DE FATIMA DA PIEDADE

ADV.: VALDEMAR CALUMBY

AUTOR DO FATO.:(S) : MARIA GILVANIA TELES

ADV.: NINFA MARIA MACHADO

DESPACHO........: DESIGNO O DIA 31/05/2006, AS 09:00 H PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINA R COM FINS A TRANSAÇÃO. INTIMEM-SE . INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS NOMINADAS AS FLS.24.

 

TOTAL DE DESPACHOS : 1

TOTAL DE SENTENÇAS : 0

TOTAL DE PROCESSOS : 1

 

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

 

NINFA MARIA MACHADO -> 1

VALDEMAR CALUMBY -> 1

 

 

ESCRIVÃO.

 

 

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ESTÂNCIA/SE

DATA DO EXPEDIENTE : 6/4/2006

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

PROC. : 200451511799

EXEQÜENTE.....:(S) : DOMINGOS ANDRADE SANTOS

ADV.: JOSÉ JORGE DE MATOS LESSA

EXECUTADO.....:(S) : RAIMUNDO ASCENDINO HORA SOARES

DESPACHO........: ... POR ISTO, CARACTERIZADA A FRAUDE A EXECUÇÃO , DETERMINO O CANCELAMENTO DO REGISTRO FEITO EM NOME DE JOSÉ ANTÔNIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E, INCONTIN ENTE, A LAVRATURA DE REGISTRO DO IMOVEL PENHORADO EM NOME DO EXEQÜENTE DOMI NGOS ANDRADE SANTOS, QUE DEVERA ARCAR COM AS DESPESAS DECORRENTES DESTE REG ISTRO... DESPACHO DE 31/03/2006.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

PROC. : 200551512032

EXEQÜENTE.....:(S) : TEREZINHA MARIA DE SOUZA NEVES

ADV.: ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA

EXECUTADO.....:(S) : BANCO BRADESCO CARTAO DE CREDITO

ADV.: VICTOR LOBO DE OLIVEIRA

DESPACHO........: CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO EFETUOU O DEPOSITO DA QUANTIA REFERENTE A DIVI DA EXEQUENDA, TORNO DESNECESSARIO O BLOQUEIO PELO BACENJUD. E DETERMINO A I NTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPARECER EM CA RTORIO. EXPECA-SE GUIA DE RETIRADA EM FAVOR DO EXEQÜENTE, OBSERVANDO OS DADOS CONST ANTES NO OFICIO DE FLS. 22.

 

AÇÃO PENAL PRIVADA

PROC. : 200651520069

VITIMA........:(S) : VALDIR OLIVEIRA MENEZES

ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO

AUTOR DO FATO.:(S) : KENIA COSTA DE OLIVEIRA

ADV.: FABIOLA OLIVEIRA AMORIM

SENTENÇA........: EXTINTO ... ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA DO FATO, COM FULCR O NOS ARTS. 103 E 107, IV, AMBOS DO CP.

 

TOTAL DE DESPACHOS : 2

TOTAL DE SENTENÇAS : 1

TOTAL DE PROCESSOS : 3

 

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

 

EDILBERTO MOTA RIBEIRO -> 1

ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA -> 1

FABIOLA OLIVEIRA AMORIM -> 1

JOSÉ JORGE DE MATOS LESSA -> 1

VICTOR LOBO DE OLIVEIRA -> 1

 

ESCRIVÃO.

 

 

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITABAIANA/SE

DATA DO EXPEDIENTE : 6/4/2006

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

PROC. : 200053510421

EXEQÜENTE.....:(S) : DENISE SANTANA MENEZES

ADV.: GENILSON ANDRADE OLIVEIRA

EXECUTADO.....:(S) : SHENAID VALERIA C. BARBOSA

DESPACHO........: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O SR. TECNICO JUDICIARIO NÃO CUMPRIU DEVI DAMENTE O QUE FORA DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 85, HAJA VISTA QUE O MES MO EXPEDIU OFCIO AO 3 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU, QUANDO NA VERDADE ERA PARA TER SIDO EXPEDIDO OFCIO AO 6 JUIZADO CÍVEL DA COMARCA D E ARACAJU. ASSIM, EXPECA-SE OFICIO AO 6 JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU CONFORME DETERMINADO NO SUPRACITADO DESPACHO.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

PROC. : 200253511323

EXEQÜENTE.....:(S) : ANTÔNIO RICARDO PIMENTEL

ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS

EXECUTADO.....:(S) : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A

ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA

DESPACHO........: INTIME-SE O EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INDICANDO O VALOR DE DIFER ENCA ACASO PENDENTE DE PAGAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

PROC. : 200353511368

EXEQÜENTE.....:(S) : AGNALDO DO NASCIMENTO LIMA

ADV.: JOSÉ WANDERLEI ALMEIDA

EXECUTADO.....:(S) : MARIA JOSEFA DO NASCIMENTO

ADV.: HELIO PEREIRA SILVA

DESPACHO........: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O NUMERO DO CPF DA EXECUTADA MENCIONADO N O OFICIO N 212/2006 (FLS.106) NÃO CONFERE COM O NUMERO DO CPF PRESENTE NO C HEQUE DE FLS. 04. ASSIM, EXPECA-SE NOVO OFICIO AO BANCO DE ESTADO DE SERGIP E, INFORMANDO O NUMERO CORRETO DO CPF DA EXECUTADA, SOLICITANDO QUE SEJA IN FORMADO A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A EXISTENCIA OU NÃO DE CON TA EM NOME DA EXECUTADA, BEM COMO SE A CONTA E DO TIPO CONTA-SALÁRIO OU NÃO

 

COBRANÇAS DE DÍVIDAS

PROC. : 200453512800

RECLAMANTE....:(S) : GENIVALDO MENEZES

ADV.: SIMONE MARIA CORREIA PORTO

RECLAMADO.....:(S) : REAL SEGURADORA

ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO

DESPACHO........: HAVENDO PAGAMENTO DAS CUSTAS PELO DEMANDANTE, CONFORME DETERMINADO NA SENTE NCA DE FL. 48, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 07/23 REQUERIDO NA PET IÇÃO DE FLS. 51, DEIXANDO COPIAS DOS MESMOS NOS AUTOS E TUDO SE LAVRANDO CE RTIDÃO.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

PROC. : 200453512883

EXEQÜENTE.....:(S) : JOSÉ SANTIAGO DE JESUS SANTOS

EXECUTADO.....:(S) : DAMIAO-DONO CONSTRUTORA SANTA OLGA

ADV.: FABIANO ALVES DE SOUZA

DESPACHO........: FACE AO TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 48-VERSO, PROCEDA-SE A REMOÇÃO DOS BENS PE NHORADOS DO EXECUTADO (AUTO DE PENHORA DE FLS. 28/29). EXPEÇAM-SE OS MANDAD OS NECESSÁRIOS.

 

INDENIZAÇÃO

PROC. : 200553510793

RECLAMANTE....:(S) : ADILMO FRANCISCO DE LIMA

ADV.: CLEVERTON SANTANA DE MENEZES

RECLAMADO.....:(S) : PONTO FRIO

ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY

DESPACHO........: REMETAM-SE OS AUTOS A TURMA RECURSAL PROCEDENDO-SE AS ANOTAÇÕES E CAUTELAS DE ESTILO.

 

INDENIZAÇÃO

PROC. : 200553510793

RECLAMANTE....:(S) : ADILMO FRANCISCO DE LIMA

ADV.: CLEVERTON SANTANA DE MENEZES

RECLAMADO.....:(S) : PONTO FRIO

ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY

DESPACHO........: EM GRAU DE RECURSO

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

PROC. : 200553510853

EXEQÜENTE.....:(S) : JOSINEIDE RAMOS DE OLIVEIRA

ADV.: PATRICIA LEITE SAMPAIO

EXECUTADO.....:(S) : SANDRA ALVES SOUZA

DESPACHO........: TENDO EM VISTA QUE A ADJUDICAÇÃO SOMENTE PODE SER REALIZADA SE HOUVER DEPO SITO DO VALOR EXCEDENTE ENTRE O DBITO JA ATUALIZADO E O VALOR DOS BENS PENH ORADOS, E QUE A EXEQÜENTE, APESAR DE DEVIDAMENTE CONVOCADA(FL. 30), ASSIM, NÃO PROCEDEU, CONFORME TEOR DA CERTIDAO DE FL. 30, VERSO, DETERMINO QUE: DE SIGNEM-SE LEILOES DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE DA PAUTA, OU HASTA PUBLIC A UNICA, SE O BEM PENHORADO NÃO FOI AVALIADO POR VALOR SUPERIOR A VINTE SAL

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

PROC. : 200553510949

EXEQÜENTE.....:(S) : JOSÉ CARLOS DA COSTA

ADV.: VIVALDA BRASIL DE OLIVEIRA

EXECUTADO.....:(S) : JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA

ADV.: JOSÉ AUGUSTO ANDRADE

DESPACHO........: CUMPRA-SE O DETERMINADO A FL. 74 ATRAVÉS DA ADVOGADA.

 

IND. DANOS MATERIAIS E MORAIS

PROC. : 200553512045

RECLAMANTE....:(S) : PERGENTINO DE CARVALHO

ADV.: ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS

RECLAMADO.....:(S) : BANCO FINIVEST S/A

ADV.: PAULA RAQUEL FONTES DANTAS

DESPACHO........: AGUARDE-SE O RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO (A. R.) DO MANDADO DE INTIMACA O DE FL. 27. APOS, CERTIFIQUE-SE SE A EMPRESA DEMANDADA CUMPRIU A DETERMINA ÇÃO CONTIDA NO SUPRACITADO MANDADO, VINDO OS AUTOS CONCLUSOS.

 

AÇÃO PENAL PÚB. CONDICIONADA

PROC. : 200553520213

VITIMA........:(S) : DORALICE SOUZA DA CONCEIÇÃO

EDILMA DA CONCEIÇÃO SOUTO

RAFAEL DA CONCEIÇÃO SOUTO

AUTOR DO FATO.:(S) : ANTÔNIO OLIVEIRA DE JESUS

ADV.: ANDREZA TAVARES PINHEIRO ALMEIDA

TESTEMUNHA(S) : MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVA

DESPACHO........: REMETAM-SE OS AUTOS A TURMA RECURSAL PROCEDENDO-SE S ANOTACOES E CAUTELAS D E ESTILO.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

PROC. : 200653510279

EXEQÜENTE.....:(S) : LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS

ADV.: JOSÉ WANDERLEI ALMEIDA

EXECUTADO.....:(S) : TELEMAR - TELECOMUNICACOES DE SERGIPE S/A

ADV.: ALESSANDRA MENEZES SOUZA

DESPACHO........: INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA PROCEDERA AO LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITA PE LA EMPRESA EXECUTADA CONFORME COMPROVANTE DE DEPOSITO DE FLS. 108 E INFORMA R, EM 48 HORAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

PROC. : 200653510570

RECLAMANTE....:(S) : DESIGN ARTE DECORACOES LTDA

ADV.: GUSTAVO SANTANA

RECLAMADO.....:(S) : MASTER FOMENTO MERCANTIL LTDA

INDUSTRIA TEXTIL MARIA DE NAZARE LTDA

DESPACHO........: PROCEDA-SE O DESENTRANHAMENTO DO CHEQUE DE FL. 20 DOS AUTOS E A ENTREGA DO MESMO AO DEMANDANTE, DEIXANDO-SE COPIA NOS AUTOS, DE TUDO SE LAVRANDO CERTI DAO. APOS, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JA DESIGNADA .

 

EMBARGOS À EXECUÇÃO

PROC. : 200653510623

RECLAMANTE....:(S) : ITABAIANA COM. E IMP. VEICULO PECAS E SERVICO

ADV.: ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA NETO

RECLAMADO.....:(S) : EDILSON ALVES DE OLIVEIRA

ADV.: SIMONE MARIA CORREIA PORTO

DESPACHO........: RECEBO OS EMBARGOS, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL ( ART. 7 39, 1 DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE PARA, QUERENDO , OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 740 DO MESMO DIPLOMA LEGAL), ADVERTINDO-O(A) DE QUE NÃO SENDO IMPUGNADO O PEDIDO, PRESUMIR-SE-A O VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO(A) EMBARGANTE (CODIGO DE PROCESSO CIVI L, ARTS. 285 E 319).

 

AÇÃO PENAL PÚB. INCONDICIONADA

PROC. : 200653520038

VITIMA........:(S) : A SOCIEDADE

AUTOR DO FATO.:(S) : LUCIANO FRANCISCO DE LIMA

ADV.: CLIMENE MARIA DE GOIS FLORESTA

DESPACHO........: INTIME-SE O RECORRIDO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECER SUAS CONTRA -RAZOES AO RECURSO INTERPOSTO.

 

AÇÃO PENAL PRIVADA

PROC. : 200653520072

VITIMA........:(S) : SONIA DA CONCEIÇÃO MENESES

AUTOR DO FATO.:(S) : JUINARA SILVA SANTOS

ADV.: CLIMENE MARIA DE GOIS FLORESTA

DESPACHO........: INTIME-SE O RECORRIDO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECER SUAS CONTRA -RAZOES AO RECURSO INTERPOSTO.

 

TOTAL DE DESPACHOS : 16

TOTAL DE SENTENÇAS : 0

TOTAL DE PROCESSOS : 16

 

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

 

ALESSANDRA MENEZES SOUZA -> 1

ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2

ANDREZA TAVARES PINHEIRO ALMEIDA -> 1

ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA NETO -> 1

CLEVERTON SANTANA DE MENEZES -> 2

CLIMENE MARIA DE GOIS FLORESTA -> 2

ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS -> 1

FABIANO ALVES DE SOUZA -> 1

GENILSON ANDRADE OLIVEIRA -> 1

GUSTAVO SANTANA -> 1

HELIO PEREIRA SILVA -> 1

JOSÉ AUGUSTO ANDRADE -> 1

JOSÉ WANDERLEI ALMEIDA -> 2

MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1

MARIA DO CARMO SANTOS -> 1

PATRICIA LEITE SAMPAIO -> 1

PAULA RAQUEL FONTES DANTAS -> 1

SIMONE MARIA CORREIA PORTO -> 2

ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1

VIVALDA BRASIL DE OLIVEIRA -> 1

 

DATA DO EXPEDIENTE : 7/4/2006

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

PROC. : 200453512949

EXEQÜENTE.....:(S) : DERNIVAL MOTA DA CUNHA

ADV.: JOSÉ WANDERLEI ALMEIDA

EXECUTADO.....:(S) : BANCO BRADESCO S/A

ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

DESPACHO........: EXECUÇÃO EXTINTA DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 51, CAPUT, DA LEI N. 9.099/95 (LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS C IVEIS E CRIMINAIS), DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. EXPECA-SE ALVARA D E LEVANTAMENTO, EM FAVOR DO EXEQÜENTE, DA QUANTIA DEPOSITADA PELO BANCO DEM ANDADO CONFORME OFICIO DE FL. 160 DOS AUTOS.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

PROC. : 200453512949

EXEQÜENTE.....:(S) : DERNIVAL MOTA DA CUNHA

ADV.: JOSÉ WANDERLEI ALMEIDA

EXECUTADO.....:(S) : BANCO BRADESCO S/A

ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

DESPACHO........: SENTENÇA A FL. 161, EM 05/04/2006, PELA JUIZA DE DIREITO ANUSKA ROCHA S OUZA, PUBLICADA NO LIVRO 01/2006, VOL. II, A FL. 379.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

PROC. : 200653510739

RECLAMANTE....:(S) : JOSÉ VALTER DOS SANTOS

ADV.: JOSÉ WANDERLEI ALMEIDA

RECLAMADO.....:(S) : FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA

DESPACHO........: ANTE AO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 273, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. FICA O PATRONO DO DEMANDANTE INTIMADO TAMBEM A COMPARECER NO DIA 18 DE MAIO DE 2006, AS 8 HORAS, NESTE JUIZADO ESPECI AL, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO PRESENTE FEITO.

 

TOTAL DE DESPACHOS : 3

TOTAL DE SENTENÇAS : 0

TOTAL DE PROCESSOS : 3

 

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

 

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2

JOSÉ WANDERLEI ALMEIDA -> 3

 

ESCRIVÃO.

 

 

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE LAGARTO/SE

DATA DO EXPEDIENTE : 6/4/2006

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

PROC. : 200555511030

EXEQÜENTE.....:(S) : EDINEIDE ARAUJO DE CARVALHO

ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO

EXECUTADO.....:(S) : GILSON BISPO DE MOURA

SENTENÇA........: EXTINTO CONSIDERANDO O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CONFORME SE VÊ DA INFORMAÇÃO PRESTAD A PELO EXEQÜENTE, CONSTANTE DA CERTIDAO DE FLS. 26, EFETUADO NO VALOR INTEG RAL DA DIVIDA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE- SE.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

PROC. : 200555511198

RECLAMANTE....:(S) : HAROLDO MEDEIROS

ADV.: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES

RECLAMADO.....:(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.: MARCUS AURELIO BARROS DE ALMEIDA

DESPACHO........: ISTO POSTO, DETERMINO QUE OS PRESENTES AUTOS SEJAM REMETIDOS A TURMA RECURS AL COMPETENTE.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

PROC. : 200555511369

EXEQÜENTE.....:(S) : JORGE SANTANA BONIFACIO

ADV.: ROSEVALDO NASCIMENTO SANTOS

EXECUTADO.....:(S) : DESO - CIA. DE SANEAMENTO DE SERGIPE

SENTENÇA........: EXTINTO CONSIDERANDO O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CONFORME SE VE DA INFORMAÇÃO PRESTAD A PELO EXEQÜENTE, CONSTANTE DA CERTIDAO DE FLS. 69, EFETUADO NO VALOR INTEG RAL DA DIVIDA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE- SE.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

PROC. : 200655510133

EXEQÜENTE.....:(S) : ANA FELIX DO NASCIMENTO

ADV.: EDIDELSON SANTOS ANDRADE

EXECUTADO.....:(S) : BRASIL TELECOM S/A

SENTENÇA........: EXTINTO HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS O PEDIDO DE DESISTENCIA RETRO E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, O Q UE FACO COM RESPALDO NO ART. 267, VIII DO CPC. ARQUIVE-SE COM AS FORMALIDAD ES LEGAIS.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

PROC. : 200655510167

RECLAMANTE....:(S) : MANOEL MARTINS FILHO

ADV.: SUELI ALVES PEREIRA FREIRE

RECLAMADO.....:(S) : BANCO GE CAPITAL

DESPACHO........: ANTE A AUSENCIA DEOS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA SE FORMAR UM JUIZO DE VALO R ACERCA DA VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES, BEM COMO A AUSENCIA DOS PRESSUPO STOS CARACTERIZADORES DA TUTELA ANTECIPADA, INDEFIRO O PEDIDO. INTIME-SE.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

PROC. : 200655510168

RECLAMANTE....:(S) : MANOEL MARTINS FILHO

ADV.: SUELI ALVES PEREIRA FREIRE

RECLAMADO.....:(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A

ADV.: MARCOS VINICIOS SANTA RITA F. SILVA

DESPACHO........: INDEFIRO OS PEDIDOS REQUERIDOS NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO UMA VEZ QUE CONSTITUI PROVA QUE DEVE SER APRESENTADA, SE NECESSARIO, PELO PROPRIO RECLAMADO, CONSIDERANDO AINDA QUE O DEMANDADO AFIRMA QUE TODA ESSA DOCUMENT AÇÃO FOI APRESENTADA NO ORIGINAL PELO PROPRIO DEMANDANTE. ASSIM, ESTAMOS DI ANTE DE MAIS UM MOTIVO PARA QUE OS REQUERIMENTOS SEJAM INDEFERIDOS.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

PROC. : 200655510169

RECLAMANTE....:(S) : MANOEL MARTINS FILHO

ADV.: SUELI ALVES PEREIRA FREIRE

RECLAMADO.....:(S) : TELERGIPE CELULAR S.A VIVO

ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO

DESPACHO........: ANTE A AUSENCIA DEOS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA SE FORMAR UM JUIZO DE VALO R ACERCA DA VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES, BEM COMO A AUSENCIA DOS PRESSUPO STOS CARACTERIZADORES DA TUTELA ANTECIPADA, INDEFIRO O PEDIDO. INTIME-SE.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

PROC. : 200655510171

RECLAMANTE....:(S) : MANOEL MARTINS FILHO

ADV.: SUELI ALVES PEREIRA FREIRE

RECLAMADO.....:(S) : BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO........: ANTE A AUSENCIA DEOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SE FORMAR UM JUIZO DE VALO R ACERCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, BEM COMO A AUSENCIA DOS PRESSUPO STOS CARACTERIZADORES DA TUTELA ANTECIPADA, INDEFIRO O PEDIDO. INTIME-SE.

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

PROC. : 200655510179

RECLAMANTE....:(S) : EDUARDO DE SANTANA SANTOS

ADV.: AUREO GALVAO FILHO

RECLAMADO.....:(S) : ENERGIPE - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE

DESPACHO........: ANTE A AUSENCIA DEOS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA SE FORMAR UM JUIZO DE VALO R ACERCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, BEM COMO A AUSENCIA DOS PRESSUPO STOS CARACTERIZADORES DA TUTELA ANTECIPADA, INDEFIRO O PEDIDO. INTIME-SE.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

PROC. : 200655510192

EXEQÜENTE.....:(S) : ANA FELIX DO NASCIMENTO

ADV.: EDIDELSON SANTOS ANDRADE

EXECUTADO.....:(S) : BRASIL TELECOM S/A

SENTENÇA........: EXTINTO HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O PEDIDO DE DESISTENCIA RETRO E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, O Q UE FACO COM RESPALDO NO ART. 267, VIII DO CPC. ARQUIVE-SE COM AS FORMALIDAD ES LEGAIS.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

PROC. : 200655510232

EXEQÜENTE.....:(S) : EDICLECIO DOS SANTOS

ADV.: ALESSANDRA MARTINS

EXECUTADO.....:(S) : TELEMAR

ADV.: MARCUS AURELIO BARROS DE ALMEIDA

DESPACHO........: INTIME-SE O DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS PAGAR SOB PENA DE PENHORA ON -LINE.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

PROC. : 200655510251

EXEQÜENTE.....:(S) : LUIZ BATISTA DE CARVALHO

ADV.: CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA

EXECUTADO.....:(S) : EDITORA GLOBO S/A

ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI

DESPACHO........: INTIME-SE O DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS PAGAR SOB PENA DE PENHORA ON -LINE.

 

TOTAL DE DESPACHOS : 8

TOTAL DE SENTENÇAS : 4

TOTAL DE PROCESSOS : 12

 

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

 

ALESSANDRA MARTINS -> 1

AUREO GALVAO FILHO -> 1

CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1

CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA -> 1

EDIDELSON SANTOS ANDRADE -> 2

ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO -> 1

MARCOS VINICIOS SANTA RITA F. SILVA -> 1

MARCUS AURELIO BARROS DE ALMEIDA -> 2

ROSEVALDO NASCIMENTO SANTOS -> 1

SERGIO ARAGAO DE MELO -> 1

SUELI ALVES PEREIRA FREIRE -> 4

VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES -> 1

 

DATA DO EXPEDIENTE : 7/4/2006

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

PROC. : 200655510110

EXEQÜENTE.....:(S) : ARMANDO FONTES DE CARVALHO NETO

EXECUTADO.....:(S) : BANCO ITAU S/A

DESPACHO........: INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXEQÜENTE PARA RECEBER A QUANTIA DEPOSITADA A SE U FAVOR. EXPECA-SE GUIA DE LEVANTAMENTO. INTIME-SE O EXECUTADO, BANCO ITAU S/A, PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 25.000,00, CONFORME PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 158/177, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON-LINE.

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

PROC. : 200655510377

EXEQÜENTE.....:(S) : ZELIA CORREIA FONTES

ADV.: SERGIO GOMES DOS SANTOS

EXECUTADO.....:(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.: MARCUS AURELIO BARROS DE ALMEIDA

DESPACHO........: INTIME-SE O ADVOGADO DA EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DE FL S. 122, NO PRAZO DE 05 DIAS.

 

TOTAL DE DESPACHOS : 2

TOTAL DE SENTENÇAS : 0

TOTAL DE PROCESSOS : 2

 

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

 

MARCUS AURELIO BARROS DE ALMEIDA -> 1

SERGIO GOMES DOS SANTOS -> 1

 

ESCRIVÃO.

 

 

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE

DATA DO EXPEDIENTE : 6/4/2006

 

EXEC. TÍTULO JUDICIAL

PROC. : 200288710175

RECLAMANTE..:(S) : MOISES DE JESUS PORTO

ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS

RECLAMADO(A):(S) : ELENALDO FERREIRA DOS SANTOS

DESPACHO........: INTIMAR A PARTE AUTORA, VIA ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DIZER D O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O DE DIREITO CASO EN TENDA NECESSARIO, INFORMANDO-LHE QUE O NÃO CUMPRIMENTO DA PRESENTE DILIGENC IA IMPLICARA A EXTINÇÃO DO FEITO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

 

INDENIZAÇÃO

PROC. : 200488710065

RECLAMANTE..:(S) : CARLOS ALBERTO GOUVEIA

ADV.: RAYMUNDO LIMA RIBEIRO JUNIOR

RECLAMADO(A):(S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.: FERNANDO ANTÔNIO PAIVA

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE

ADV.: TEREZA CRISTINA B.CORREIA

DESPACHO........: INTIMAR O RECLAMADO, CONFORME REQUERIDO A FOLHA 156., PARA QUE PAGUE NO PRA ZO LEGAL A QUANTIA DEVIDA, PRINCIPAL E HONORÁRIOS ADVOGATÍCIOS DEVIDAMENTE CORRIGIDOS.

 

EXEC. TÍTULO JUDICIAL

PROC. : 200588710408

RECLAMANTE..:(S) : IMPERIAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS

ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS

RECLAMADO(A):(S) : FRANCISCO JOSÉ DA SILVA

DESPACHO........: CONFORME PERCEBE-SE NO DOCUMENTO JUNTADO FL. 58, CUMPRIU-SE A OBRIGAO EXEC UTADA. CONSOANTE ESTABELECE O ART. 794, I, DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTI NGUE-SE A EXECUO QUANDO O DEVEDOR SATISFAZ A OBRIGAO . ASSIM, EM FACE DE SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794, I, DO C PC.

 

EXEC. TÍTULO JUDICIAL

PROC. : 200588710408

RECLAMANTE..:(S) : IMPERIAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS

ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS

RECLAMADO(A):(S) : FRANCISCO JOSÉ DA SILVA

DESPACHO........: EXECUÇÃO EXTINTA

 

ANULATÓRIA

PROC. : 200588710710

RECLAMANTE..:(S) : ARNOBIO COUTINHO FILHO

ADV.: GILSON AVELINO DOS SANTOS

RECLAMADO(A):(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A

ADV.: AIDA MASCARENHAS CAMPOS

DESPACHO........: ASSIM, FACE O NÃO COMPARECIMENTO DO REQUERENTE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 51, I, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.

 

INDENIZAÇÃO

PROC. : 200588710714

RECLAMANTE..:(S) : JOZEVALDO MACHADO DE ANDRADE

ADV.: CLAUDIO ROMANO REZENDE CRUZ

RECLAMADO(A):(S) : SPC-SERVICO DE PROTEÇÃO AO CERDITO-SÃO PAULO

DESPACHO........: CONSIDERANDO O CONTIDO NA PECA ATRAVESSADA A FOLHA 28., ESTRIBADO NO ART. 4 53.,II DO CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARC ADA, REDESIGNANDO AQUELE PLEITO PARA O DIA 28/04/2006, ÀS 9 HORAS E, PO RTANTO, DETERMINO: INTIMAÇÕES NECESSARIAS.

 

INDENIZAÇÃO

PROC. : 200588710783

RECLAMANTE..:(S) : SHEILA CONCEIÇÃO SANTOS MELO

ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

RECLAMADO(A):(S) : DESO-COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE

ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES

DESPACHO........: TENDO A PARTE AUTORA PETICIONADO A DESISTÊNCIA DO PRESENTE FEITO, JULGO EXT INTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FINCAS NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLICAR. REGISTRAR. INTIMAR. TRANSITADA EM JULGAD O A PRESENTE SENTENÇA, CERTIFICAR E ARQUIVAR, DANDO-SE BAIXA NO CPD. HAVEND O DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE DEMANDANTE, NO CASO DE REQUERIMENTO DESTA, DESENTRANHA-LOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

 

INDENIZAÇÃO

PROC. : 200588710783

RECLAMANTE..:(S) : SHEILA CONCEIÇÃO SANTOS MELO

ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

RECLAMADO(A):(S) : DESO-COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE

ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES

DESPACHO........: DESISTÊNCIA

 

EXECUÇÃO DE  TÍTULO JUDICIAL

PROC. : 200688710157

RECLAMANTE..:(S) : ANILTON LEITE FARIAS

ADV.: ANTÔNIO EDILSON C DOS SANTOS

RECLAMADO(A):(S) : VIVO S/A

ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO

DESPACHO........: CONFORME PERCEBE-SE NO DOCUMENTO JUNTADO A FL. 63, CUMPRIU-SE A OBRIGAÇÃO E XECUTADA. CONSOANTE ESTABELECE O ART. 794, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO QUANDO O DEVEDOR SATISFAZ A OBRIGAÇÃO . ASSIM, EM F ACE DE SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794, I, DO CPC.

 

EXEC. TÍTULO JUDICIAL

PROC. : 200688710157

RECLAMANTE..:(S) : ANILTON LEITE FARIAS

ADV.: ANTÔNIO EDILSON C DOS SANTOS

RECLAMADO(A):(S) : VIVO S/A

ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO

DESPACHO........: EXECUÇÃO EXTINTA

 

TOTAL DE DESPACHOS : 10

TOTAL DE SENTENÇAS : 0

TOTAL DE PROCESSOS : 10

 

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

 

AIDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1

ANTÔNIO EDILSON C DOS SANTOS -> 2

CLAUDIO ROMANO REZENDE CRUZ -> 1

EMERSON DANTAS DE MENEZES -> 2

FERNANDO ANTÔNIO PAIVA -> 1

GILSON AVELINO DOS SANTOS -> 1

LUCIANNE LEAL SANTOS -> 1

RAYMUNDO LIMA RIBEIRO JUNIOR -> 1

SERGIO ARAGAO DE MELO -> 2

TEREZA CRISTINA B.CORREIA -> 1

VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 2

WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 2

 

DATA DO EXPEDIENTE : 7/4/2006

 

AÇÃO PENAL PÚB. CONDICIONADA

PROC. : 200388720427

VITIMA........:(S) : RUBERALDO SANTOS COSTA

ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS

AUTOR DO FATO.:(S) : JOSÉ DJALMIR DOS SANTOS SAMPAIO

ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA

DESPACHO........: DIANTE DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, CONFORME FOLHAS 85/87, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 9/7/2006, ÀS 8H30MIN E DETERMINO: CITAR O ACUSADO, ENTREGANDO-LHE COPIA DA DENÚNCIA OFERECIDA, CIENTIFICANDO-O DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CIENTIFICAR O MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

 

DIREITO DO CONSUMIDOR

PROC. : 200588710067

RECLAMANTE..:(S) : MANOEL ELIELSON CORDEIRO DE JESUS

ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES

RECLAMADO(A):(S) : FACTEL ELETRÔNICA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.

GBARBOSA COMERCIAL LTDA

ADV.: MARCIA JEANE MENEZES

FARCOMP

DESPACHO........: INTIMAR A RECLAMADA G. BARBOSA COMERCIAL LTDA. A FIM DE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM SUA PECA DE DEFESA.

 

INDENIZAÇÃO

PROC. : 200588710644

RECLAMANTE..:(S) : FLAVIO JANSEN SANTOS DE GOIS

ADV.: FLAVIO JANSEN SANTOS GOIS

RECLAMADO(A):(S) : STARCELLL COMERCIO E SERVICOS LTDA

ADV.: ANDRE SILVA VIEIRA

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

ADV.: MARCELO DE ALBUQUERQUE GARCIA

DESPACHO........: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR A EMPRESA RECLAMA DA, SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA., A PAGAR AO RECLAMANTE FLAVIO JANS EN SANTOS DE GOIS, A TÍTULO DE RESSARCIMENTO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS PE LO MESMO, O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). COMO TAMBEM, CONDENO A E MPRESA RECLAMADA, STARCELL COMERCIO E SERVICOS LTDA., A PAGAR AO RECLAMANTE FLAVIO JANSEN SANTOS DE GOIS, A TÍTULO DE RESSARCIMENTO PELOS DANOS MORAIS

 

INDENIZAÇÃO

PROC. : 200588710644

RECLAMANTE..:(S) : FLAVIO JANSEN SANTOS DE GOIS

ADV.: FLAVIO JANSEN SANTOS GOIS

RECLAMADO(A):(S) : STARCELLL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

ADV.: ANDRE SILVA VIEIRA

SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA

ADV.: MARCELO DE ALBUQUERQUE GARCIA

DESPACHO........: JULGADO PROCEDENTE

 

COBRANÇAS DE DÍVIDAS

PROC. : 200688710108

RECLAMANTE..:(S) : ANTÔNIO CARLOS DE MELO

ADV.: GABRIEL SOUZA MONTALVAO

RECLAMADO(A):(S) : DELMANDO VIEIRA DE ANDRADE

DESPACHO........: CONFORME CERTIDAO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DESTE JUIZADO, JUNTADA A FL. 13, A PARTE RECLAMANTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS , CONFIGURANDO-SE ENTAO, RAZAO PARA A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. ANTE O EXPOSTO, COM SUPORTE NOS ARTIGOS 267, III DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL, SEM APRECIAR O MERITO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, DIANTE DO MANIFESTO DESINTERESSE DA PARTE RECLAMANTE NA CONTINUIDADE DO FEITO.

 

EXEC. TÍTULO JUDICIAL

PROC. : 200688710157

RECLAMANTE..:(S) : ANILTON LEITE FARIAS

ADV.: ANTÔNIO EDILSON C DOS SANTOS

RECLAMADO(A):(S) : VIVO S/A

ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO

DESPACHO........: CONSIDERANDO O FIM DA TUTELA JURISDICIONAL COM A SENTENA DE FL. 64, INDEFIR O O PEDIDO RETRO E DETERMINO A SECRETARIA QUE PROCEDA AS SEGUINTES PROVIDN CIAS: INTIMAR O EXEQENTE QUANTO AO PRESENTE DESPACHO. PROSSEGUIR COMO DETER MINADO FL. 64.

 

TOTAL DE DESPACHOS : 6

TOTAL DE SENTENÇAS : 0

TOTAL DE PROCESSOS : 6

 

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

ANDRE SILVA VIEIRA -> 2

ANTÔNIO EDILSON C DOS SANTOS -> 1

FLAVIO JANSEN SANTOS GOIS -> 2

GABRIEL SOUZA MONTALVAO -> 1

GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1

HELINO SILVA DE OLIVEIRA -> 1

MARCELO DE ALBUQUERQUE GARCIA -> 2

MARCIA JEANE MENEZES -> 1

SERGIO ARAGAO DE MELO -> 1

VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 1

 

ESCRIVÃO.

 

 

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO/SE

DATA DO EXPEDIENTE : 6/4/2006

 

AÇÃO PENAL PÚB. CONDICIONADA

PROC. : 200383520097

VITIMA........:(S) : GILBERTO DA GAMA RAMOS - MENOR

ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO

FABIO ALEXANDRE DOS SANTOS - VULGO MIUDESA

AUTOR DO FATO.:(S) : PAULO DIOGENES BRAGA DOS SANTOS

NASCIMENTO

DESPACHO........: CONCLUSO

 

AÇÃO DECLARATÓRIA

PROC. : 200583510015

RECLAMANTE....:(S) : MARIA EDIVALDA DA CRUZ MACHADO

ADV.: SERGIO RICARDO SOUZA BEZERRA

RECLAMADO.....:(S) : BANCO DO BRASIL S. A.

ADV.: JOÃO GONCALVES VIANA JUNIOR

DESPACHO........: R.HOJE.A DEMORA EM DECIDIR NOS PRESENTES AUTOS OCORREU EM VIRUDE DO ACUMULO DE PROCESSOS P/SENTENÇA,FACE OS PROBLEMAS EXPLICITADOS PELA ESCRIVA NA CER IDAO DE FLS.111.SEGUE SENTENÇA EM 07(SETE)LAUDA(S).S.C.04/04/2006.

 

AÇÃO DECLARATÓRIA

PROC. : 200583510015

RECLAMANTE....:(S) : MARIA EDIVALDA DA CRUZ MACHADO

ADV.: SERGIO RICARDO SOUZA BEZERRA

RECLAMADO.....:(S) : BANCO DO BRASIL S. A.

ADV.: JOÃO GONCALVES VIANA JUNIOR

DESPACHO........: JULGADO PROCEDENTE VISTOS ETC...ISTO POSTO,C/BASE NAS RAZOES RETRO EXPENDIDAS,JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL P/CONDENAR O BANCO DO BRASIL S/A A INDENIZAR A REQUERENTE PELOS DANOS MORAIS NO VALOR DE R$2.500,00(DOIS MIL E QUINHENTO S REAIS)C/INCIDENCIA DE CORREÇÃO MONETARIA, A PARTIR DA PROLAÇÃO DA SENTENC A E JUROS DE MORA DE 1%(UM P/CENTO)AO MES,APARTIR DO TRANSITO EM JULGADO,C/ FULCRO NO ART.5,X,DA CF...S.C.04/04/2006.

 

AÇÃO PENAL PÚB. INCONDICIONADA

PROC. : 200583520106

VITIMA........:(S) : JOSÉ SANTOS DA SILVEIRA

MARIA GRACAS ALVES DA SILVA

AUTOR DO FATO.:(S) : EDIVAL DOS SANTOS

ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO

DESPACHO........: POR CONSEGUINTE, SUSPENDO A PRESENTE E DESIGNO A SUA CONTINUAO PARA O DIA 25/04/2006 AS10:00 HORAS. PRESENTES INTIMADOS. INTIMEM-SE.

 

IND. DANOS MATERIAIS E MORAIS

PROC. : 200683510170

RECLAMANTE....:(S) : MANOEL MESSIAS RIBEIRO DOS SANTOS

ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS

ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS

ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS

RECLAMADO.....:(S) : ENERGIPE

DESPACHO........: VISTOS ETC...ASSIM, CONVENCIDA ESTA JULGADORA DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACA O,A LUZ DA PROVA CARREADA AOS AUTOS,POIS AS FATURAS JUNTADAS AS FLS.28/52 D EMONSTRAM Q/INEXISTIU UM DECRESCIMO NO CONSUMO APOS O PERIODO EM QUE A RECL AMADA ALEGA IRREGULARIDADE DO MEDIDOR(FLS.22) E CONSIDERANDO Q/INEXISTE IRR EVERSIBILIDADE DA MEDIDA PRETENDIDA,DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTEL A...S.C.04/04/2006.

 

TOTAL DE DESPACHOS : 5

TOTAL DE SENTENÇAS : 0

TOTAL DE PROCESSOS : 5

 

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 2

ELAINE FELIZOLA PRADO -> 1

JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1

JOÃO GONCALVES VIANA JUNIOR -> 2

SERGIO RICARDO SOUZA BEZERRA -> 2

 

DATA DO EXPEDIENTE : 7/4/2006

 

REPARAÇÃO DE DANOS

PROC. : 200583510001

RECLAMANTE....:(S) : MANOEL JOSÉ NETO

ADV.: ILTON MARQUES DE SOUZA

RECLAMADO.....:(S) : TRANSFORTE ALAGOAS VIGILANCIA E VALORES LTDA

DESPACHO........: JULGADO PROCEDENTE VISTOS ETC... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO A UTORAL P/ CONDENAR A TRANSFORTE ALAGOAS VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. A PAGAR AO AUTOR MANOEL JOSÉ NETO A QUANTIA DE R$3.000,00 , A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PROLAÇÃO DE STA DECISÃO E JUROS DE MORA DE 1% AO MES A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, E A PAGAR R$ 114,79 (CENTO E QUATORZE REAIS E SETENTA E

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

PROC. : 200583510438

RECLAMANTE....:(S) : WADSON DOS SANTOS SILVA

ADV.: THIAGO DE ALMEIDA ELOY

RECLAMADO.....:(S) : VIVO - SERVICO MOVEL CELULAR

ADV.: MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS

SENTENÇA........: EXTINTO ANTE O EXPOSTO, EM VIRTUDE DA COMPLEXIDADE DA CAUSA, EXTINGO O PRESENTE PRO CESSO, SEM RESOLUO DE MRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 3. E O ART. 51, II, DA LE I 9.099/95 C/C ARTS. 10, 3. E 37 DA RESOLUO N. 002/05 DO EGRGIO TRIBUNAL D E JUSTIA DESTE ESTADO E, POR CONSEGUINTE, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA ANTERI ORMENTE. SEM CONDENÃO EM CUSTAS CONSOANTE O ARTIGO 55 DA LEI N 9.099/95. AP S O TRNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PRE

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

PROC. : 200583510585

EXEQÜENTE.....:(S) : ELIMARA COMERCIO LTDA ME

ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS

EXECUTADO.....:(S) : HUMBERTO MARCEL BOTTURA ME-JOYSTICK

DESPACHO........: INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA FORNECER O ENDERECO DO EXECUTADO NO PRAZO DE CIN CO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 53, PARAGRAFO 4, DA LEI 9.099/95 C/C ART. 45, DA RESOLUÇÃO N 002/2005, DE 26/01 /2005, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.

 

TOTAL DE DESPACHOS : 2

TOTAL DE SENTENÇAS : 1

TOTAL DE PROCESSOS : 3

 

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1

ILTON MARQUES DE SOUZA -> 1

MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS -> 1

THIAGO DE ALMEIDA ELOY -> 1

 

ESCRIVÃO.