DIÁRIO  DA  JUSTIÇA  DE SERGIPE
TJSE - Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Diário da Justiça - Parte II

    01 de Dezembro de 2006 - Cartório do 1º Grau - 2ª Vara Privativa


2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU/SE - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO

2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU/SE - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO

DATA DO EXPEDIENTE : 27/11/2006

 

POSSESSÓRIA

PROC.: 200130200134

REQUERENTE: GENARIO JOAQUIM DOS SANTOS

ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS

REQUERIDO: JERRY FERREIRA DA SILVA

ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES

REINALDO PINTO DE REZENDE

ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA

DESPACHO....: O ART. 520 DO CPC ESTABELECE QUE A APELAÇÃO SERÁ RECEBIDA EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, RESSALVADAS AS HIPÓTESES ELENCADAS EM SEUS INCISOS DENTRE AS QUAIS NÃO SE ENQUADRA O CASO EM EPÍGRAFE. ASSIM, RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO SR. REINALDO PINTO DE RESENDE (ÀS FLS. 208/210), NO DUPLO EFEITO, OU SEJA, DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE O APELANTE DOS EFEITOS CONCEDIDOS AO RECURSO. NA FORMA DO ART. 518, INTIME-SE O APELADO PARA QUE,NO PRAZO LEGAL, APRESENTE RESPOSTA. OPORTUNAMENTE , REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.

 

ALVARÁ JUDICIAL

PROC.: 200430201346

REQUERENTE: CARLA REGINA SANTOS

ADV.: JULIO CESAR MACEDO FELICIANO DA SILVA

DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE RENATA LAIS SANTOS, FILHA DA DE CUJUS, JÁ ATINGIU A MAIORIDADE, LOGO NECESSÁRIA SE TORNA A SUA INTIMAÇÃO PARA QUE TOME CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO PARA QUE, QUERENDO, INTEGRE O PÓLO ATIVO DA DEMANDA. FACE À CERTIDÃO EXARADA ÀS FLS 72/VERSO, DANDO CONTA QUE O GUARDIÃO DO MENOR, O SR JOSELIAS DE SANTANA, NÃO FORA INTIMADO, TORNA-SE NECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO OBJETIVANDO A INTIMAÇÃO DO MESMO, LOGO, INTIME-SE. OBSERVANDO-SE QUE ÀS FLS 37, NO OFÍCIO ENVIADO PELA CAIXA ECONÔMICA NADA FOI MENCIONADO ACERCA DO BENEFÍCIO DO PIS, EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO ÀQUELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUESTIONANDO SE HÁ VALORES REFERENTES AO PIS, EM NOME DA EXTINTA.

 

SEPARAÇÃO

PROC.: 200530200330

REQUERENTE: S.C.L.E.

ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS

REQUERIDO: D.E.A.D.S.

DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A FIM DE QUE NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTE INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO, CUMPRINDO O DESPACHO DE FLS. 47, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

 

REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

PROC.: 200530200785

REQUERENTE: C.S.S.

ADV.: MARIA CARMEN DE MELO MACEDO

REQUERIDO: P.G.S.

SENTENÇA....: VISTOS, ETC... EM FACE DO AJUSTE ORA FORMULADO E PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO PARA PRODUÇÃO DE SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. OFICIE-SE AO SETOR DE PERÍCIAS A FIM DE QUE SEJAM DESIGNADOS DIAS E HORÁRIOS EM QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER AO REFERIDO SETOR PARA QUE SEJAM ESQUEMATIZADAS AS VISITAS, COM A INTIMAÇÃO DAS MESMAS. ANEXE AO OFÍCIO CÓPIA DO REFERIDO ACORDO . DOU ESTA POR PUBLICADA EM AUDIÊNCIA E AS PARTES INTIMADAS.

 

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

PROC.: 200530201540

EXEQÜENTE: M.B.D.S.

ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO

M.B.D.S.

R.B.D.S.

E.B.D.C.

EXECUTADO: A.D.S.

SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORAL EM DAR PROSSEGUIMENTO, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. ARQUIVE-SE.

 

POSSESSÓRIA

PROC.: 200630200198

REQUERENTE: CENTRO SOCIAL ALBERTINA BRASIL SANTOS AMCB

ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS

REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA CIDADÃ DO ESTADO DE SERGIPE

DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 16/VERSO, INDICANDO QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CIDADÃ E INDICANDO ONDE PODERÁ SER ENCONTRADO PARA FINS DE CITAÇÃO.

 

ALIMENTOS

PROC.: 200630200724

REQUERENTE: L.H.D.B.

A.C.O.D.

ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO

REQUERIDO: J.R.A.B.

ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE

SENTENÇA....: VISTOS, ETC... EM FACE DO AJUSTE ORA FORMULADO E PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO PARA PRODUÇÃO DE SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REQUERIDO. DOU ESTA POR PUBLICADA EM AUDIÊNCIA E AS PARTES INTIMADAS. REGISTRE-SE.

 

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL

PROC.: 200630200775

REQUERENTE: J.J.M.

M.D.F.S.

SENTENÇA....: ESTANDO A ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS E INDUVIDOSA A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL , HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E DECLARO A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE JOÃO JOSÉ MATOS E MARIA DE FÁTIMA SANTOS. DOU A MESMA POR PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PARTE PRESENTE INTIMADA. REGISTRE-SE E INTIME-SE. NADA MAIS.

 

INVENTÁRIO E PARTILHA

PROC.: 200630200931

INVENTARIADO: LAUDICEIA CAMPOS GOMES

JOSE TEIXEIRA GOMES

INVENTARIANTE: MARIA SILMA GOMES BISPO

ADV.: DURVALINA MARIA DE ARAUJO

FLAVIO AUGUSTO GOMES BISPO

MARIA LUIZA CAMPOS GOMES

DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.52, VISTO QUE A TRANSMISSÃO DOS BENS ARROLADOS, EM VERDADE, OCORREU ANTES DA DATA LANÇADA NAS QUITAÇÕES DO ITD APRESENTADAS ÀS FLS.27 E 29, INEXISTINDO RAZÃO PARA APRESENTAR NOVA QUITAÇÃO. EM ASSIM SENDO, ESTANDO ATENDIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS QUE REGEM A ESPÉCIE, UMA VEZ EFETUADO O CADASTRO DESTE DESPACHO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO.

 

SEPARAÇÃO

PROC.: 200630201242

REQUERENTE: F.D.M.P.L.

ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO

REQUERIDO: M.A.S.L.

DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/12/2006 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

 

CAUTELAR PREPARATÓRIA

PROC.: 200630201402

REQUERENTE: ANGELA MARIA SANTOS CONCEIÇÃO

ADV.: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS

REQUERIDO: JOSEVAL DE JESUS BISPO

DESPACHO....: APESAR DAS ALEGAÇÃOES CONTIDAS NA EXORDIAL A PARTE AUTORA NÃO JUNTOU DOCUMENTO QUE COMPROVA A EXISTÊNCIA DO VEÍCULO DESCRITO ÀS FLS 07, ITEM A , LOGO INTIME-SE A REQUERENTE A FIM DE QUE PROMOVA A JUNTADA DO MENCIONADO DOCUMENTO. ANTE A NECESSIDADE DE SE PROVAR A EXISTÊNCIA DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA 44, Nº 143, CONJ JOÃO ALVES FILHO EM NOSSA SENHORA DO SOCORRO, DETERMINO QUE A AUTORA ACOSTE AOS AUTOS A CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FLS 10 NÃO É SUFICIENTE PARA PROVAR O ALEGADO.

 

TOTAL DE DESPACHOS : 7

TOTAL DE SENTENÇAS : 4

TOTAL DE PROCESSOS : 11

 

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

 

ALISSON FONTES DE ARAGAO -> 1

ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 2

ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 1

DURVALINA MARIA DE ARAUJO -> 1

EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1

FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS -> 1

JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1

JULIO CESAR MACEDO FELICIANO DA SILVA -> 1

JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO -> 1

LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1

MARIA CARMEN DE MELO MACEDO -> 1

SERGIO BARRETO MORAIS -> 1

 

DATA DO EXPEDIENTE : 28/11/2006

 

ALVARÁ JUDICIAL

PROC.: 200330201436

REQUERENTE: ELISABETE GOMES SANTOS

ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO

NAYARA GOMES SANTOS

ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO

EMILLI EMANUELA GOMES SANTOS

ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO

DESPACHO....: DECIDO REALIZANDO UMA ANÁLISE METICULOSA DOS AUTOS, INICIALMENTE TRATA-SE DE PERCENTUAL FIXADO SOBRE A REMUNERAÇÃO MENSAL DO REQUERIDO, O QUE NÃO AFASTA A INCIDÊNCIA SOBRE O FGTS, POIS APESAR DESTE POSSUIR NATUREZA INDENIZATÓRIA, HOUVE PRÉVIO ACORDO EXPRESSO PELAS PARTES, EM SEDE DE SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS GENITORES DO REQUERENTES, A CERCA DA SUA INCIDÊNCIA NO PERCENTUAL A SER PAGO A TÍTULO DE ALIMENTOS. OCORRE QUE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS EXPEDIDOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SÃO SALDOS DE CONTA ATIVA DE FGTS E NÃO INFORMAM QUE EXISTEM QUALQUER VALOR RETIDO REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA. EX POSITIS, E POR TUDO QUE FICOU DEMONSTRADO NA PRESENTE AÇÃO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL. P.R.I.

 

ALVARÁ JUDICIAL

PROC.: 200330201436

REQUERENTE: ELISABETE GOMES SANTOS

ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO

NAYARA GOMES SANTOS

ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO

EMILLI EMANUELA GOMES SANTOS

ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO

DESPACHO....: DECIDO REALIZANDO UMA ANÁLISE METICULOSA DOS AUTOS, INICIALMENTE TRATA-SE DE PERCENTUAL FIXADO SOBRE A REMUNERAÇÃO MENSAL DO REQUERIDO, O QUE NÃO AFASTA A INCIDÊNCIA SOBRE O FGTS, POIS APESAR DESTE POSSUIR NATUREZA INDENIZATÓRIA, HOUVE PRÉVIO ACORDO EXPRESSO PELAS PARTES, EM SEDE DE SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS GENITORES DO REQUERENTES, A CERCA DA SUA INCIDÊNCIA NO PERCENTUAL A SER PAGO A TÍTULO DE ALIMENTOS. OCORRE QUE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS EXPEDIDOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SÃO SALDOS DE CONTA ATIVA DE FGTS E NÃO INFORMAM QUE EXISTEM QUALQUER VALOR RETIDO REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA. EX POSITIS, E POR TUDO QUE FICOU DEMONSTRADO NA PRESENTE AÇÃO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL. P.R.I.

 

RECONHECIMENTO DE SOC. C/DISSOLUÇÃO

PROC.: 200530200862

REQUERENTE: JACQUELINE MARTINS FROTA

REQUERIDO: JULIANA CIBELLE MARTINS FROTA ALVES

DANIEL SANTOS ALVES

DESPACHO....: ASSIM SENDO E PELAS RAZÕES EXPOSTAS JULGO PROCEDENTE O PEDIDO A FIM DE DECLARAR A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE JACQUELINE MARTINS FROTA E DANIEL SANTOS ALVES, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, BEM COMO SUA EXTINÇÃO EM FACE DO FALECIMENTO DESTE, NÃO HAVENDO BENS A PARTILHAR. DOU A MESMA POR PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PARTES PRESENTES INTIMADAS. NADA MAIS. AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU BELA. MARIA VALDIRENE ANDRADE DE S, CHEFE DE SECRETARIA QUE O FIZ DIGITAR.

 

SEPARAÇÃO

PROC.: 200630200384

REQUERENTE: J.C.B.D.S.

ADV.: JOSE IZAIAS DOS ANJOS

D.D.S.S.

DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/02/2007 - 09:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

 

INTERDIÇÃO

PROC.: 200630200760

REQUERENTE: V.O.D.C.

ADV.: LUCIGLEIDE PARAISO DA CRUZ DANTAS FONTES

INTERDITANDO(A)(S) : L.M.G.D.C.

SENTENÇA....: DECIDO. VERIFICA-SE NUMA ANÁLISE MINUCIOSA DOS AUTOS QUE FORAM INTEGRALMENTE SATISFEITOS OS REQUISITOS LEGAIS QUE REGEM A ESPÉCIE, CONSOANTE COMPROVA O LAUDO PERICIAL DE FLS.20/21. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUCIA MARIA GOMES DO CARMO, NOMEANDO COMO SUA CURADORA, SUA GENITORA, VALDIZIA OLIVEIRA DO CARMO, COM RESPALDO LEGAL NO ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS PELO ART. 1.187 DO MESMO LIVRO. FICA A CURADORA DO INTERDITANDO, PROIBIDA DE ALIENAR QUALQUER BEM IMÓVEL DO MESMO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PRESTE O COMPROMISSO. EXPEÇA-SE O TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. PUBLIQUE-SE POR EDITAL, SEGUNDO O ART. 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.

 

GUARDA

PROC.: 200630200788

REQUERENTE: JANE CLEIDE SANTOS MAIA

ADV.: ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO

REQUERIDO: MARIA BEATRYS MENDONÇA CABRAL

SENTENÇA....: DECIDO. NUMA ANÁLISE MINUCIOSA DOS AUTOS, DEPREENDE-SE, QUE NÃO FORAM FORAM SATISFEITOS OS REQUISITOS LEGAIS QUE REGEM A ESPÉCIE PARA O CONSENTIMENTO DA GUARDA DA MENOR À REQUERENTE. É IMPORTANTE ELUCIDAR QUE OS MOTIVOS ELENCADOS NO ARTIGO 33, E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI 8060/90, QUAIS SEJAM, A FALTA EFETIVA DOS PAIS OU SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE JUSTIFIQUE A TRANSFERÊNCIA DA GUARDA DA MENOR PARA SUA AVÓ NÃO FORAM VISLUMBRADOS NO CASO EM TELA. CONVÉM RESSALTAR QUE A MENOR RESIDE COM OS SEUS GENITORES, PESSOAS JOVENS E QUE GOZAM DE BOA SAÚDE, ALÉM DO PAI DA MESMA TRABALHAR NA PROFISSÃO DE MOTORISTA, NÃO RESTANDO, PORTANTO, QUALQUER IMPEDIMENTO DAQUELES EM EXERCER O PÁTRIO PODER. DESTA MANEIRA, INDEFIRO A GUARDA DA MENOR MARIA BEATRYZ MENDONÇA CABRAL A JANE CLEIDE SANTOS MAIA, FULCRADA NA AUSÊNCIA DO REQUISITOS DO ART. 33 E PARÁGRAFOS DA LEI 8069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). P.R.I.

 

DIVÓRCIO

PROC.: 200630200834

REQUERENTE: M.R.O.

ADV.: MARIA DO AMPARO PRADO REIS

REQUERIDO: M.S.R.O.

DESPACHO....: PELO MM JUIZ FOI OUIVIDA A TESTEMUNHA EDMILSON DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO QUE SEGUE EM TERMO PRÓPRIO. APÓS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DAS DEMAIS TESTEMUNHAS, SENDO NECESSÁRIO A OITIVA DAS MESMAS, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/02/2007 ÀS 09:40 H, FICANDO O AUTOR INTIMADO, DEVENDO O MESMO TRAZER AS TESTEMUNHAS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

 

ALIMENTOS

PROC.: 200630200872

REQUERENTE: A.J.A.N.

REQUERIDO: J.R.S.A.

DESPACHO....: “VISTOS, ETC... O NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE RÉ NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IMPORTA EM REVELIA, ALÉM DA CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, NA FORMA DO ARTIGO 7º DA LEI 5.478/68. CONSTAM DOS AUTOS, A CERTIDÃO DE NASCIMENTO REFERENTE AO ALIMENTÁRIO, DE QUE RESULTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, E ATENDENDO OS PRESSUPOSTOS DA NECESSIDADE DO RECLAMANTE, BEM COMO A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, FIXO OS ALIMENTOS DEFINITIVOS EM 50% ( CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, CUJO VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO EM CONTA 064.251-8, AGÊNCIA 015, BANCO BANESE, EM NOME DA GENITORA DA MENOR. DOU ESTA POR PUBLICADA EM AUDIÊNCIA E AS PARTES PRESENTES INTIMADAS. REGISTRE-SE. INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE DA DECISÃO. AUDIÊNCIA ENCERRADA.

 

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

PROC.: 200630201101

REQUERENTE: J.D.A.S.

ADV.: ARIVALDO PEREIRA SILVA

REQUERIDO: R.M.D.A.S.

DESPACHO....: 1- CORROBORANDO AS RAZÕES JÁ EXPOSTAS NO DESPACHO DE FLS.14, MANTENHO O DESPACHO DE FLS.8, ITEM 1; RESSALTANDO, NESTA OPORTUNIDADE, QUE O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO DEVERÁ SER SEMPRE RESGUARDADO PELO ÓRGÃO JUDICANTE. ALÉM DO MAIS, O FATO DE TER SIDO APONTADO, NA DECISÃO QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO, UM TERMO PARA CESSAR O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR, ESTE IMPLICA APENAS A PRESUNÇÃO DA DESNECESSIDADE DOS ALIMENTOS A PARTIR DO MOMENTO APONTADO, CONTUDO, SE HOUVER MUDANÇA NA SITUAÇÃO DO ALIMENTANDO QUE JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DA PRESTAÇÃO, DEVIDO À IRRENUCIABILIDADE INERENTE AOS ALIMENTOS, PODEM OS MESMOS CONTINUAR A SEREM PRESTADOS. 2- EM CONSEQUÊNCIA, INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.15, INDICANDO O ATUAL/CORRETO ENDEREÇO DO REQUERIDO. 3- AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS.9. 4- PROVIDENCIE, A SECRETARIA, O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO N.200330200454. UMA VEZ NO CARTÓRIO, PROVIDENCIE FOTOCÓPIA DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS QUE ORA SE PLEITEIA A EXONERAÇÃO. 5- QUANTO AO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM CERTEZA OCORRERÁ, CONTUDO EM MOMENTO OPORTUNO, QUANDO AS PRIMEIRAS PROVIDÊNCIAS ESTIVEREM SATISFEITAS.

 

RETIFICAÇÃO

PROC.: 200630201110

REQUERENTE: ELENICE VIEIRA FREITAS MONTEIRO

ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO

ESMERALDINA VIEIRA FREITAS

ESMERALDO VIEIRA FREITAS

ADELAIDE VIEIRA FREITAS

LUIS VIEIRA FREITAS

ADELINO VIEIRA FREITAS

AROLDO VIEIRA FREITAS

ALINA VIEIRA FREITAS SILVA

MARIA IRENILDA VIEIRA FREITAS

RITA VIEIRA FREITAS

AFRANIO VIEIRA FREITAS

JOSIAS VIEIRA FREITAS

JOSE IRAN VIEIRA FREITAS

SENTENÇA....: DECIDO. VERIFICA-SE, NUMA ANÁLISE MINUCIOSA DOS AUTOS, QUE O PEDIDO FOI INSTRUÍDO COM AS PROVAS NECESSÁRIAS, NÃO HAVENDO ÓBICE LEGAL AO SEU DEFERIMENTO. EX POSITIS, POR TUDO O QUE FICOU DEMONSTRADO NA PRESENTE AÇÃO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, COM FULCRO NO ART. 109 DA LEI 6.015/73. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO COMPETENTE ÓRGÃO DO REGISTRO CIVIL, PARA QUE SEJA RETIFICADO NOS REGISTROS DE NASCIMENTOS E DE CASAMENTOS OBSERVANDO-SE O ESTADO CIVIL DE CADA REQUERENTE, QUAIS SEJAM, ELENICE VIEIRA FREITAS MONTEIRO, ADELAIDE VIEIRA FREITAS, LUIZ VIEIRA FREITAS, ESMERALDINA VIEIRA FREITAS, ADELINO VIEIRA FREITAS, AROLDO VIEIRA FREITAS, ALINA VIEIRA FREITAS SILVA, MARIA IRENILDE VIEIRA FREITAS, ESMERALDO VIEIRA FREITAS, RITA VIEIRA FREITAS CAMPOS, AUFRÂNIO VIEIRA FREITAS, JOSIAS VIEIRA FREITAS E JOSÉ ERON VIEIRA FREITAS, PASSANDO A CONSTAR O NOME CORRETO DA SUA GENITORA, QUAL SEJA, THEREZA VIEIRA FREITAS. P.R.I.

 

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL

PROC.: 200630201375

REQUERENTE: A.C.D.S.

ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO

REQUERIDO: G.C.F.N.

DESPACHO....: ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 20 (VINTE POR CENTO) DO QUE PERCEBER O REQUERIDO, A QUALQUER TÍTULO, INCLUSIVE 13º SALÁRIO, FÉRIAS, RESCISÃO CONTRATUAL, COM EXCEÇÃO APENAS DOS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS) E FGTS, DEVIDOS, A PARTIR DA CITAÇÃO, A(OS) FILHO(OS) MENORES DAS PARTES, DEVENDO SER PAGO A ADRIANA CRISTINA DA SILVA, REPRESENTANTE LEGAL DO(S) MENOR(ES), MENSALMENTE, TODO DIA 20 (VINTE), NA CONTA N.16.782-7, AGÊNCIA 3088-0, DO BANCO DO BRASIL. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA, INFORMANDO, DESDE LOGO, O NÚMERO DA CONTA CORRENTE INDICADO PELO(A) REQUERENTE, NA PEÇA PÓRTICO. QUANTO AO PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA REQUERENTE, DEIXO DE ARBITRÁ-LOS EM RAZÃO DE INEXISTIR, NOS AUTOS, PROVA ROBUSTA A DEMONSTAR A NECESSIDADE DA MESMA; E ,AINDA, LEVANDO EM CONTA SER A MESMA, A PRINCÍPIO, PESSOA COM IDADE APTA AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA. INTIME-SE O(A) REQUERENTE, PESSOALMENTE E POR SEU(UA) ADVOGADO(A), BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA O COMPARECIMENTO ASSENTADA. CITE-SE O(A) REQUERIDO(A), POR MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA APRESENTAR SUA DEFESA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, CONSOANTE ART.319, DO CPC. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.

 

TOTAL DE DESPACHOS : 8

TOTAL DE SENTENÇAS : 3

TOTAL DE PROCESSOS : 11

 

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

 

ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1

ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO -> 1

ARIVALDO PEREIRA SILVA -> 1

JOSE IZAIAS DOS ANJOS -> 1

JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO -> 7

LUCIGLEIDE PARAISO DA CRUZ DANTAS FONTES -> 1

MARIA DO AMPARO PRADO REIS -> 1

 

ESCRIVÃO.

 

 

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU/SE

 

EDITAL DE INTERDIÇÃO DO SR. ANTONIO CARLOS TRAVASSOS  LIMA

(1ª Publicação)

 

O juiz  de direito substituto, Henrique Britto de Carvalho, da 2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, na forma da lei, etc...

 

Processo: 200630200654

Classe: Interdição

Requerente: MARIA DE FÁTIMA LIMA

Interditando: ANTONIO CARLOS TRAVASSOS  LIMA

 

FAZ SABER  a todos quantos o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, por este Juízo e Secretaria foram regularmente processados os termos da interdição de ANTONIO CARLOS TRAVASSOS  LIMA, brasileiro,  nascido em 14/5/1938, por  sofrer de doença mental (CID 10=G 931 (Outros Transtornos do Encéfalo), a requerimento de MARIA DE FÁTIMA LIMA, nos autos do processo supracitado com fundamento no permissivo legal exposto no artº 1.184, do Código de Processo  Civil, tendo sido decretada por decisão deste Juízo, prolatada em   26/10/2006, às fls. 28/29 dos autos, nomeou curadora MARIA DE FÁTIMA LIMA, brasileira, auxiliar do lar, RG 3.048.454 SSP/SE, CPF 089.979.932-91, residente e domiciliada na Av. Marieta Leite, nº 204, Condomínio Campo Belo, Edf. Acácias, aptº 203, Bairro Jardins, nesta capital, que prestou o compromisso legal estando em pleno exercício do cargo, pelo que serão considerados nulos e de nenhum efeito os atos praticados pelo interditado  sem a assistência de sua curadora, ficando esta  proibida de alienar qualquer bem imóvel do mesmo, sem prévia autorização judicial. E, para que ninguém alegue ignorância ou desconhecimento do fato, foi expedido o presente Edital que será afixado no Átrio do Fórum, no local costumeiro e publicado na imprensa por três vezes com intervalo de dez dias. Para completo e fiel cumprimento da mencionada sentença, seja expedido mandado para inscrição da sentença no cartório do registro do nascimento do  interditado, ficando o Oficial de Registro Civil ou com o cumpra-se do Juiz da Comarca efetuar o cabível à espécie. Dado e passado aos  22 dias do mês de novembro de 2006. Eu Maria Valdirene Andrade de Souza Freitas, Escrivã da Secretaria, que o fiz digitar.

 

EDITAL DE INTERDIÇÃO DO SR. ALEXANDRE SILVA PASSOS  LIMA

(1ª Publicação)

 

O juiz  de direito substituto, Henrique Britto de Carvalho, da 2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, na forma da lei, etc...

 

Processo: 200630200505

Classe: Interdição

Requerente: SELMA MARIA SILVA PASSOS  LIMA

Interditando: ALEXANDRE SILVA PASSOS  LIMA

 

FAZ SABER  a todos quantos o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, por este Juízo e Secretaria foram regularmente processados os termos da Interdição de ALEXANDRE SILVA PASSOS  LIMA, brasileiro,  nascido em 25/06/2006, por  sofrer de doença mental (CID F72) + Paralizia Celebral (G80), a requerimento de SELMA MARIA SILVA PASSOS LIMA, nos autos do processo supracitado com fundamento no permissivo legal exposto no artº 1.184, do Código de Processo  Civil, tendo sido decretada por decisão deste Juízo, prolatada em   16/11/2006, às fls. 33/35 dos autos, nomeou curadora SELMA MARIA SILVA PASSOS LIMA, brasileira, casada, RG 262.362 SSP/SE, CPF 171.240.505-53, residente e domiciliada na Rua Álvaro Brito, nº 921, Bairro 13 de Julho, nesta cidade, que prestou o compromisso legal estando em pleno exercício do cargo, pelo que serão considerados nulos e de nenhum efeito os atos praticados pelo interditado  sem a assistência de sua curadora, ficando esta  proibida de alienar qualquer bem imóvel do mesmo, sem prévia autorização judicial. E, para que ninguém alegue ignorância ou desconhecimento do fato, foi expedido o presente Edital que será afixado no Átrio do Fórum, no local costumeiro e publicado na imprensa por três vezes com intervalo de dez dias. Para completo e fiel cumprimento da mencionada sentença, seja expedido mandado para inscrição da sentença no cartório do registro do nascimento do  interditado, ficando o Oficial de Registro Civil ou com o cumpra-se do Juiz da Comarca efetuar o cabível à espécie. Dado e passado aos  23 dias do mês de novembro do ano de 2006. Eu, Maria Valdirene Andrade de Souza Freitas, Escrivã da Secretaria, que o fiz digitar.

 

HENRIQUE BRITTO DE CARVALHO,

Juiz de Direito Substituto.